TJSC - 5005040-50.2021.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:48
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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13/08/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2025 03:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 16:28
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/11/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/11/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 14:29
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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16/04/2024 14:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NARA ROSE DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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16/04/2024 14:06
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/03/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005040-50.2021.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: NARA ROSE DA SILVA EDITAL Nº 310056128434 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NARA ROSE DA SILVA, CPF: 871.***.***-34, Endereço: RUA JOAQUIM LUDGERO VIEIRA, 540, CASA, PRAIA ALEGRE, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 615, Fone (47) 99144-8011, NOSSA SENHORA DA PAZ, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial) e Rua Joaquim Ludgero Vieira, 540, Praia Alegre, Penha/SC - 88385000 (Residencial) Obs.: Telefone: (47) 99144-8011. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...)Assim agindo, infringiu NARA ROSE DA SILVA o disposto no art. 312, caput, c/c art. 13, § 2º, alíneas "a" e "c", c/c art. 327, caput e § 1º, todos do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer, após o recebimento da presente denúncia, a citação da denunciada para responder à acusação, nos moldes do art. 396-A do Código de Processo Penal, com a posterior designação de audiência de instrução e julgamento, na qual pugna pela oitiva das pessoas abaixo arroladas, até final sentença condenatória, a qual deverá fixar, ademais, valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (art. 387, IV, CPP).(...)".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024
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13/03/2024 18:55
Expedição de Edital - citação e intimação
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07/03/2024 15:28
Despacho
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20/02/2024 18:14
Conclusos para despacho
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07/12/2023 18:48
Juntada de Petição
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29/08/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/08/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/08/2023 16:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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18/04/2023 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN
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17/04/2023 16:42
Expedição de Mandado
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12/04/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/04/2023 23:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/03/2023 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 23:45
Juntada de Certidão
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29/03/2023 21:47
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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24/03/2023 13:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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01/12/2022 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO
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29/11/2022 16:49
Expedição de Mandado
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18/11/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/11/2022 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/10/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/08/2022 10:44
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022
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03/05/2022 14:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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21/03/2022 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
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18/03/2022 16:00
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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17/02/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/02/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/02/2022 16:06
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 12 - Juntada de mandado não cumprido - 02/12/2021 11:07:32
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02/12/2021 11:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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25/11/2021 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
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24/11/2021 17:09
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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27/10/2021 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/10/2021 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/10/2021 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2021 16:51
Recebida a denúncia
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27/10/2021 13:48
Conclusos para despacho
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27/10/2021 13:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEODINO ABREU TORRES - EXCLUÍDA
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27/10/2021 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NARA ROSE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/10/2021 19:12
Juntada de Petição
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25/10/2021 18:41
Distribuído por dependência - Número: 50044446620218240048/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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