TJSC - 5002303-75.2022.8.24.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONALDO ORIQUES BECKER

CPF *87.***.*88-00

Advogados

ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES

CPF *78.***.*29-49

Polo Passivo

Partes

RENATA ORIQUES BECKER LUCHTEMBERG

CPF *05.***.*10-03

ROBERTA ORIQUES BECKER

CPF *67.***.*23-56

ELTON BACHA LUCHTEMBERG

CPF *91.***.*92-87

Advogados

LUCIANO TORRES MEDEIROS

OAB: 012337/SC

CPF *60.***.*65-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 14:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002303752022824000420241001143952

  • 01/10/2024 14:14

    Juntada de certidão

  • 28/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 21/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 19/09/2024 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 18/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 115 e 116

  • 05/09/2024 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 05/09/2024 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 04/09/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 108

  • 04/09/2024 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 04/09/2024 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 04/09/2024 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 03/09/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 03/09/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 03/09/2024 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 03/09/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 15:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 03/09/2024 15:14

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 03/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 29/08/2024 16:26

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 28/08/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 23/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 13/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 85 e 86

  • 12/08/2024 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/08/2024 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/08/2024 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/08/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 25/07/2024 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 89

  • 12/07/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 12/07/2024 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/07/2024 20:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 11/07/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 11:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 11/07/2024 11:16

    Recurso Especial não admitido

  • 09/07/2024 13:57

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

  • 09/07/2024 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 25/06/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 17:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 24/06/2024 17:12

    Despacho

  • 24/06/2024 15:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 20/06/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 20/06/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 17/06/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/06/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 66

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 05/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2024 17:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 28/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 16/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 07/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48

  • 06/05/2024 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 25/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 17/04/2024 22:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 16/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49 e 51

  • 04/04/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 04/04/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 21

  • 02/04/2024 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 02/04/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2024 12:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0602 -> DRI

  • 02/04/2024 12:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/04/2024 09:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/03/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 527631, Subguia 101774 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 27/03/2024 17:22

    Juntada de Petição

  • 27/03/2024 11:16

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 527631, Subguia 101774

  • 27/03/2024 11:16

    Juntada - Guia Gerada - RONALDO ORIQUES BECKER - Guia 527631 - R$ 233,96

  • 12/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 09:01</b>

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002303-75.2022.8.24.0004/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

    APELANTE: RONALDO ORIQUES BECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES (OAB SC008519) APELADO: RENATA ORIQUES BECKER LUCHTEMBERG (RÉU) ADVOGADO(A): luciano torres medeiros (OAB SC012337) APELADO: ROBERTA ORIQUES BECKER (RÉU) ADVOGADO(A): luciano torres medeiros (OAB SC012337) APELADO: ELTON BACHA LUCHTEMBERG (RÉU) ADVOGADO(A): luciano torres medeiros (OAB SC012337) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES INTERESSADO: JOAO DE SOUZA RAFAEL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE CRUZ MOTA INTERESSADO: JOSUÉ TEIXEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: TEIXEIRA HOLDING LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de março de 2024.

    Desembargador JOAO DE NADAL Presidente

  • 11/03/2024 17:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024

  • 11/03/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/03/2024 17:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 09:01</b><br>Sequencial: 9

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20, 21, 24 e 25

  • 07/03/2024 18:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0602

  • 07/03/2024 18:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 06/03/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/03/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/03/2024 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/03/2024 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/02/2024 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/02/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 19:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0602 -> DRI

  • 27/02/2024 19:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2024 16:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/02/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:01</b>

  • 09/02/2024 16:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

  • 09/02/2024 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/02/2024 16:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:01</b><br>Sequencial: 79

  • 31/01/2024 09:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV6 -> GCIV0602

  • 31/01/2024 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 31/01/2024 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/01/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/01/2024 14:08

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV6

  • 26/01/2024 14:07

    Juntada de certidão

  • 25/01/2024 15:08

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0602 -> DCDP

  • 25/01/2024 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO ORIQUES BECKER. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 25/01/2024 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (06/11/2023). Guia: 6731849 Situação: Baixado.

  • 25/01/2024 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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