TJSC - 0301393-37.2018.8.24.0057
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239
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26/08/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 239
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26/08/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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26/08/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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26/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239
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25/08/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 19:35
Decisão interlocutória
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29/08/2024 16:36
Conclusos para decisão
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17/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
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16/07/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 229
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14/06/2024 09:25
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SIZ02
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14/06/2024 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/07/2024. Parte ODAIR JOSE BOING, Guia 8130286, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
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14/06/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 09:25
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ODAIR JOSE BOING - Guia 8130286 - R$ 1.652,61
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14/06/2024 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/07/2024. Parte JANAINA MEDEIROS NH, Guia 8130285, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
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14/06/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 09:25
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JANAINA MEDEIROS NH - Guia 8130285 - R$ 1.652,61
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14/06/2024 09:25
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC
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14/06/2024 09:25
Custas Satisfeitas - Parte: LAYS MONN MARTINS
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14/06/2024 09:25
Custas Satisfeitas - Parte: DILMA MONN
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11/06/2024 19:03
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SIZ02 -> DCJE
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11/06/2024 19:03
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024
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15/05/2024 09:48
Recebidos os autos - TJSC -> SIZ02 Número: 03013933720188240057/TJSC
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04/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301393-37.2018.8.24.0057/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAELA PRIM PROCURADOR(A): JULIANO FERNANDES DA SILVA APELADO: LAYS MONN MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMANTA ALEBRANT HAMES (OAB SC041839) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DILMA MONN (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMANTA ALEBRANT HAMES INTERESSADO: ODAIR JOSE BOING (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL KROICH INTERESSADO: JANAINA MEDEIROS NH (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA BERTOLDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
05/02/2024 19:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIZ02 -> TJSC
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05/02/2024 19:19
Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Acidente de Trânsito
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05/02/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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30/01/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211
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18/01/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 208
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 210, 211 e 212
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12/12/2023 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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29/11/2023 16:07
Juntada de Petição
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29/11/2023 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 203 Parte Isenta
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29/11/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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03/11/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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17/10/2023 14:06
Juntada de Certidão
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17/10/2023 14:06
Juntada de Certidão
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 189
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13/10/2023 02:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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06/10/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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06/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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05/10/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 178, 185 e 187
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05/10/2023 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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05/10/2023 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
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02/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 14:12
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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02/10/2023 13:43
Conclusos para julgamento
-
29/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 159
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25/09/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
25/09/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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22/09/2023 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 22:57
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 22:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/09/2023 22:40:56)
-
22/09/2023 22:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/09/2023 22:40:56)
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22/09/2023 22:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/09/2023 22:40:56)
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22/09/2023 22:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/09/2023 22:40:56)
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22/09/2023 22:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/09/2023 22:40:56)
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22/09/2023 22:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Ato ordinatório praticado - 22/09/2023 22:40:56)
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18/09/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160 e 161
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04/09/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2023 19:38
Julgado procedente o pedido
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04/09/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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04/09/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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01/09/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/09/2023 15:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 01/09/2023 15:44:53)
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10/02/2023 13:19
Conclusos para julgamento
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16/10/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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10/10/2022 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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04/10/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 135
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03/10/2022 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
03/10/2022 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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30/09/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 132
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30/09/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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30/09/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
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29/09/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
29/09/2022 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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23/09/2022 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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23/09/2022 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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23/09/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 13:29
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 22/09/2022 14:00. Refer. Evento 123
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23/09/2022 13:28
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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22/09/2022 11:01
Juntada de Petição
-
21/09/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 117
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21/09/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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21/09/2022 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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21/09/2022 14:23
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 22/09/2022 14:00
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19/09/2022 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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19/09/2022 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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19/09/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
22/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2022 15:19
Expedição de ofício
-
05/05/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
21/04/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
-
08/04/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100
-
28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 103
-
22/03/2022 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
22/03/2022 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
18/03/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 16:24
Decisão interlocutória
-
17/03/2022 13:07
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 86
-
15/03/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
22/02/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73
-
17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 86
-
08/02/2022 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
08/02/2022 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
08/02/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 72, 81 e 83
-
08/02/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
08/02/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
07/02/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2022 19:59
Decisão interlocutória
-
04/02/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
29/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 75
-
20/01/2022 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
20/01/2022 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
19/01/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2022 15:57
Decisão interlocutória
-
09/09/2021 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
15/04/2021 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
15/04/2021 14:30
Juntada de Petição
-
15/04/2021 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
15/04/2021 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59
-
22/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61
-
12/03/2021 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2021 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2021 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2021 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2021 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2021 15:53
Decisão interlocutória
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26/08/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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12/08/2020 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 46
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24/07/2020 12:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/07/2020 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/07/2020 16:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
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23/07/2020 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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23/07/2020 11:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
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23/07/2020 11:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
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22/07/2020 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2020 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2020 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2020 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2020 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2020 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2020 17:58
Decisão interlocutória
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22/07/2020 14:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/07/2020 14:15
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Conclusos para sentença - 17/07/2019 15:02:53)
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11/05/2020 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/05/2020 18:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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09/05/2020 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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09/05/2020 17:58
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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03/02/2020 13:17
Juntada
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11/06/2019 17:06
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSIZ.19.10008524-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/06/2019 17:03
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11/06/2019 16:50
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSIZ.19.10008521-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/06/2019 16:43
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11/06/2019 13:50
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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11/06/2019 12:20
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSIZ.19.10008491-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/06/2019 12:12
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20/05/2019 19:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0358/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 3063 Página:
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17/05/2019 19:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0358/2019 Teor do ato: Certifico que as contestações são tempestivas. Fica intimada a parte autora para, querendo, apresentar réplica, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Samanta Alebrant Hames (OAB 4
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17/05/2019 18:23
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que as contestações são tempestivas. Fica intimada a parte autora para, querendo, apresentar réplica, em 15 (quinze) dias.
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26/04/2019 17:50
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSIZ.19.10005624-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2019 17:45
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11/04/2019 20:05
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSIZ.19.10004819-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2019 19:52
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05/04/2019 19:11
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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05/04/2019 19:11
Juntada
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05/04/2019 19:11
Juntada de AR - Juntada de AR : AR984890422TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Odair José Boing Diligência : 02/04/2019
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21/03/2019 22:10
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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21/03/2019 22:10
Juntada
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21/03/2019 22:10
Juntada de AR - Juntada de AR : AR984890419TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Janaina Medeiros Nh Me Diligência : 19/03/2019
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13/03/2019 16:33
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
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13/03/2019 16:32
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
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15/02/2019 17:20
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSIZ.19.10001704-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2019 17:05
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23/01/2019 14:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2019 Data da Publicação: 15/01/2019 Número do Diário: 2978 Página:
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11/01/2019 14:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2019 Teor do ato: 1. Acolho a competência declinada (p. 71).2. Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320, ambos do CPC.3. Defiro a Gratuidade da Justiça à autora, que d
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09/01/2019 16:44
Decisão - SAJ - 1. Acolho a competência declinada (p. 71).2. Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320, ambos do CPC.3. Defiro a Gratuidade da Justiça à autora, que demonstra carecer de recursos financeiros para estar em juízo (
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07/01/2019 14:48
Conclusos para despacho
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19/12/2018 13:38
Redistribuído por direcionamento - Decisão de fls. 71/72
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19/12/2018 13:38
Redistribuição de processo - saída - Decisão de fls. 71/72
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18/12/2018 16:29
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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12/11/2018 16:50
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1017/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2945 Página:
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09/11/2018 18:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1017/2018 Teor do ato: Ante o exposto, DECLINO a competência do feito para a 2ª Vara desta Comarca.Corrija a autuação do feito para "Procedimento Ordinário". Advogados(s): Samanta Alebrant Hames (OAB
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09/11/2018 16:29
Declarada incompetência - Ante o exposto, DECLINO a competência do feito para a 2ª Vara desta Comarca.Corrija a autuação do feito para "Procedimento Ordinário".
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08/11/2018 18:12
Conclusos para despacho
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02/11/2018 15:40
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2018
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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