TJSC - 0323765-87.2015.8.24.0023

19/08/2024 20:15

Baixa Definitiva

19/08/2024 20:15

Juntada de Certidão

19/08/2024 19:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

19/08/2024 19:27

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

19/08/2024 19:27

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES

31/07/2024 13:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/05/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2024 16:38

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

15/05/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.

15/05/2024 10:30

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03237658720158240023/TJSC

04/03/2024 00:00

Intimação

04/08/2022 16:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

04/08/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/06/2022 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/06/2022 17:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3676133, Subguia 1972540 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

13/06/2022 16:43

Ato ordinatório praticado

13/06/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 82. Guia: 3676133 Situação: Em aberto.

13/06/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/06/2022 20:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3676133, Subguia 1972540

10/06/2022 19:57

Juntada - Guia Gerada - FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES - Guia 3676133 - R$ 583,58

26/05/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/05/2022 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/05/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022 16:55

Julgado improcedente o pedido

13/05/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2021 12:53

Conclusos para julgamento

09/04/2021 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão/despacho - 21/01/2021 15:05:18)

08/10/2020 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

22/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

22/08/2020 05:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

12/08/2020 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020 11:32

Despacho

11/08/2020 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020 09:54

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Petição Cível

10/08/2020 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIFP01 para FNS03FP01)

13/07/2020 10:40

Despacho

06/07/2020 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020 18:11

Juntado(a)

23/04/2020 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/04/2020 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

20/04/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/04/2020 16:52

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2019 07:23

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/09/2019 09:43

Certidão emitida - Conflito de competência cível - 0002426-78.2019.8.24.0000

02/09/2019 08:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0395/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 3136

29/08/2019 20:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0395/2019 Teor do ato: Trata-se de ação proposta por Fernando de Oliveira Borges em face de Município de Florianópolis, na qual pleiteia, em síntese, a anulação dos "atos administrativos emitidos pela

29/08/2019 14:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

26/08/2019 18:17

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de ação proposta por Fernando de Oliveira Borges em face de Município de Florianópolis, na qual pleiteia, em síntese, a anulação dos "atos administrativos emitidos pela SMDU/PMF - Autos de Infração nº 65583, 65796,

29/03/2019 15:13

Conclusos para sentença

25/02/2019 09:34

Conclusos para despacho

21/02/2019 19:00

Redistribuído por direcionamento - Conforme decisão de fls. 53/54

21/02/2019 19:00

Redistribuição de processo - saída

21/02/2019 19:00

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

21/02/2019 17:32

Remetido os autos a outro Foro de SC - declinio de competência Foro destino: Capital - Norte da Ilha

21/02/2019 17:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

21/02/2019 17:28

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

12/10/2018 04:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/10/2018 11:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0352/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2920 Página:

03/10/2018 18:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2018 Teor do ato: R.H.Cuida-se de ação que visa a nulidade de ato administrativo, movida contra o Município de Florianópolis, cujo valor não excede a alçada prevista no art. 2º da Lei n. 12.153/0

02/10/2018 20:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2018 15:44

Decisão interlocutória - SAJ - R.H.Cuida-se de ação que visa a nulidade de ato administrativo, movida contra o Município de Florianópolis, cujo valor não excede a alçada prevista no art. 2º da Lei n. 12.153/09. De acordo com o art. 2º da Lei nº 12.153/09,

20/06/2017 13:32

Conclusos para sentença

27/06/2016 15:54

Conclusos para despacho

24/06/2016 09:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20041450-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/06/2016 18:19

20/06/2016 21:16

Juntada

10/06/2016 15:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2016 13:29

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/06/2016 02:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10050673-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/06/2016 11:38

20/05/2016 12:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0288/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2350 Página:

13/05/2016 17:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0288/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar acerca da contestação e documentos juntados às fls. 34/43, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ivo Antonio Lisboa (OAB 38617/SC

13/05/2016 16:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar acerca da contestação e documentos juntados às fls. 34/43, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/05/2016 16:22

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10038089-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/05/2016 11:27

09/03/2016 07:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/03/2016 07:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

03/03/2016 18:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/009003-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2016 Local: Capital / Silvana Mendes Guimarães Farias

03/03/2016 14:59

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

29/02/2016 17:56

Determinado a citação/notificação - Cite-se.

29/02/2016 17:00

Conclusos para despacho

13/11/2015 08:05

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 11/11/2015 através da guia nº 023.5195985-20 no valor de 127,73

13/11/2015 08:05

Juntada

05/11/2015 16:19

Juntada

05/11/2015 16:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :5057/2015 Data da Publicação: 05/11/2015 Número do Diário: 2230 Página:

03/11/2015 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 5057/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Ivo Antonio Lisboa (OAB 38617/SC)

29/10/2015 16:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 10 dias.

29/10/2015 10:42

Juntada

28/10/2015 20:54

Recebidos os autos

28/10/2015 20:53

Juntada

27/10/2015 18:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2015 18:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Contadoria para elaboração do cálculo das custas inicias.

20/10/2015 23:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10172882-9 Tipo da Petição: Pedido de Calculo de Custas Data: 20/10/2015 17:05

08/10/2015 11:27

Juntada

08/10/2015 11:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :5014/2015 Data da Publicação: 06/10/2015 Número do Diário: 2211 Página:

02/10/2015 13:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 5014/2015 Teor do ato: Desse modo, com vistas a aquilatar sua efetiva condição de hipossuficiência econômica, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, em 10 (dez) dias instruir o pedido d

30/09/2015 19:26

Mero expediente - SAJ - Desse modo, com vistas a aquilatar sua efetiva condição de hipossuficiência econômica, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, em 10 (dez) dias instruir o pedido de gratuidade com Certidão Negativa do Registro de Imóv

10/09/2015 15:32

Conclusos para despacho

10/09/2015 15:31

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Resolução 21/2010 - TJ