TJSC - 5060524-29.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

AMERICO TOMAZINI

CPF *82.***.*51-49

Advogados

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB: 022076/PR

CPF *31.***.*50-30

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB: 020738/PR

CPF *10.***.*23-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

ALS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

Advogados

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI

OAB: 009430/SC

CPF *42.***.*93-72

DANTE AGUIAR AREND

OAB: 014826/SC

CPF *20.***.*92-31

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

CPF *53.***.*59-68

GABRIELA CRISTINA SILVEIRA

OAB: 048485/SC

CPF *48.***.*96-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 17:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0007680-38.2001.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 68

  • 23/05/2024 17:18

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2024 16:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 23/05/2024 16:12

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 23/05/2024 16:12

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AMERICO TOMAZINI

  • 15/05/2024 14:31

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 15/05/2024 14:28

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 23/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56

  • 01/04/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 60

  • 31/03/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/03/2024 05:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/03/2024 14:09

    Juntada de Petição

  • 21/03/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 16:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 21/03/2024 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/03/2024 14:26

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/03/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5060524-29.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: AMERICO TOMAZINI ADVOGADO(A): Fernando Cezar Vernalha Guimarães (OAB PR020738) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB PR022076) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

    ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA SILVEIRA ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND INTERESSADO: CELINA MARIA FLORIANI CHIQUETTI ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO PICCOLI INTERESSADO: DOMINGOS SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS JORGE DE SOUZA INTERESSADO: KENTARO HAYASHI ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ HAYASHI INTERESSADO: LECI MARIA DA SILVA HAYASHI ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ HAYASHI INTERESSADO: LMS LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ HAYASHI ADVOGADO(A): ALFREDO DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: STENIO SALES JACOB ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN INTERESSADO: VERDI ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN INTERESSADO: CALICOM INDUSTRIA,COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ HAYASHI INTERESSADO: JEFERSON JOSE CHIQUETTI ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO PICCOLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 01/03/2024 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

  • 01/03/2024 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/03/2024 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 96

  • 20/02/2024 17:01

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 20/02/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/02/2024 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/02/2024 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/01/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/12/2023 06:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/12/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 12:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 14/12/2023 12:58

    Determinada a intimação

  • 12/12/2023 17:09

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 12/12/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/12/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/11/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 26/10/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12

  • 20/10/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 16

  • 13/10/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/10/2023 05:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/10/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/10/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 15:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 05/10/2023 15:38

    Determinada a intimação

  • 05/10/2023 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (04/10/2023). Guia: 6554635 Situação: Baixado.

  • 05/10/2023 10:51

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 677 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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