TJSC - 5008685-64.2023.8.24.0064
Tribunal Superior - Câmara / Min. Cristiano Zanin
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:02
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
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10/09/2025 13:16
Vista à PGR para fins de intimação
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18/08/2025 21:04
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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11/08/2025 13:56
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 107478 - Data: 11/08/2025, às 13:56:43, via Web Service MNI 2.2.2.
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08/08/2025 18:31
Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 107156/2025
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08/08/2025 18:31
Conclusos ao(à) Relator(a)
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08/08/2025 18:12
Petição - Embargos de Declaração - Petição: 107156 Data: 08/08/2025, às 18:12:38
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08/08/2025 13:59
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
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08/08/2025 12:48
Vista à PGR para fins de intimação
-
23/06/2025 21:11
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/06/2025 21:02
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/06/2025 12:21
Conclusos ao(à) Relator(a)
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12/06/2025 12:21
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 81201/2025
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12/06/2025 11:59
Petição - Agravo Regimental - Petição: 81201 Data: 12/06/2025, às 11:59:43
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10/06/2025 04:06
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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10/06/2025 04:04
Publicação, DJE - Divulgado em 09/06/2025
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09/06/2025 19:16
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 79266 - Data: 09/06/2025, às 19:16:23, via Web Service MNI 2.2.2.
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09/06/2025 16:47
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
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09/06/2025 15:36
Vista à PGR para fins de intimação
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09/06/2025 15:20
Não provido
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02/06/2025 16:14
Conclusos ao(à) Relator(a)
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02/06/2025 16:14
Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN
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02/06/2025 09:02
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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02/06/2025 04:04
Publicação, DJE - Divulgado em 30/05/2025
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30/05/2025 19:39
Determino a distribuição
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27/05/2025 22:09
Registrado à Presidência
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27/05/2025 22:09
Conclusos à Presidência
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26/05/2025 20:53
Autuado
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21/05/2025 10:02
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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