TJSC - 5016970-27.2023.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 15:35
Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
-
30/07/2025 15:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS JULIAN MATIAS - ABSOLVIDO
-
30/07/2025 15:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO GALLASSINI - ABSOLVIDO
-
30/07/2025 15:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON PINTO - ABSOLVIDO
-
28/07/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
-
28/07/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
-
28/07/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
24/07/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
-
24/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
-
23/07/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
-
23/07/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
23/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
-
22/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/07/2025 15:54
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
-
20/06/2025 20:45
Conclusos para julgamento
-
20/06/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
-
08/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
02/06/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
-
30/05/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
-
29/05/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
-
29/05/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
29/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5016970-27.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50100815720238240038/SC)RELATOR: ROGÉRIO MANKERÉU: VINICIUS JULIAN MATIASADVOGADO(A): ROMEO HERMANN GUNTHER (OAB SC013728)RÉU: RICARDO GALLASSINIADVOGADO(A): FRANCINE BITTELBRUNN (OAB SC041150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 200 - 28/05/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS -
28/05/2025 19:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
-
28/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 15:27
Juntada de Petição
-
21/05/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
-
19/05/2025 17:55
Juntada de Petição
-
17/05/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 193
-
12/05/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
-
09/05/2025 15:26
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 09/05/2025 13:00. Refer. Evento 143
-
09/05/2025 14:07
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
09/05/2025 14:02
Intimado em Secretaria
-
09/05/2025 14:02
Intimado em Secretaria
-
09/05/2025 14:02
Intimado em Secretaria
-
09/05/2025 14:02
Intimado em Secretaria
-
09/05/2025 14:02
Decisão interlocutória
-
09/05/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
01/05/2025 20:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165<br>Data do cumprimento: 16/04/2025
-
29/04/2025 10:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160<br>Data do cumprimento: 28/04/2025
-
14/04/2025 22:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento, conforme solicitado pelo Cartório.
-
11/04/2025 11:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167<br>Data do cumprimento: 11/04/2025
-
10/04/2025 14:20
Juntado(a)
-
10/04/2025 14:19
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 10:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163<br>Data do cumprimento: 10/04/2025
-
01/04/2025 09:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166<br>Data do cumprimento: 01/04/2025
-
31/03/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
31/03/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
31/03/2025 16:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158<br>Data do cumprimento: 31/03/2025
-
31/03/2025 16:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 31/03/2025
-
27/03/2025 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
-
27/03/2025 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
-
27/03/2025 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: JOSELIA CIESLINSKI
-
27/03/2025 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS (por substituição em 27/03/2025 16:41:57)
-
27/03/2025 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO (por substituição em 27/03/2025 16:45:44)
-
27/03/2025 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
-
27/03/2025 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
-
27/03/2025 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
-
27/03/2025 16:01
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
27/03/2025 15:59
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
27/03/2025 15:59
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
27/03/2025 15:59
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
27/03/2025 15:59
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
27/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:46
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
27/03/2025 15:46
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
27/03/2025 15:46
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
28/01/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
23/01/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
23/01/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
23/01/2025 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
22/01/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
22/01/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
14/01/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
14/01/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
13/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 18:55
Determinada a intimação
-
13/01/2025 17:51
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 17:51
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 09/05/2025 13:00. Refer. Evento 129
-
13/11/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
12/11/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
11/11/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
-
09/11/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
04/11/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
04/11/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
30/10/2024 20:47
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 17:53
Determinada a intimação
-
30/10/2024 16:38
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 09/06/2025 14:00. Refer. Evento 111
-
30/10/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 18:27
Juntada de Petição
-
13/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
05/04/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
29/03/2024 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
29/03/2024 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
26/03/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
26/03/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
26/03/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
26/03/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
26/03/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 12:50
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 113
-
26/03/2024 12:50
Decisão interlocutória
-
25/03/2024 19:01
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 19:01
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 13/06/2025 14:00. Refer. Evento 94
-
07/02/2024 15:44
Juntada de Petição
-
30/01/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
26/01/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
23/01/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
-
11/01/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
11/01/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
11/01/2024 15:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WALLACE DUMKE - EXCLUÍDA
-
11/01/2024 15:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDEMAR TONETI SPADER - EXCLUÍDA
-
11/01/2024 15:40
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50006661620248240038
-
11/01/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/01/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/01/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/01/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/01/2024 11:07
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 95
-
11/01/2024 11:07
Decisão interlocutória
-
10/01/2024 16:44
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 06/10/2026 14:00
-
28/11/2023 18:07
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
23/10/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
10/10/2023 15:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WALLACE DUMKE - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
10/10/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
10/10/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
10/10/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
10/10/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/10/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 19:56
Decisão interlocutória
-
03/10/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
02/10/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
21/09/2023 18:06
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/09/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
20/09/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
20/09/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
20/09/2023 14:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDEMAR TONETI SPADER - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
19/09/2023 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 19:31
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 65
-
19/09/2023 19:31
Decisão interlocutória
-
15/09/2023 16:17
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
15/09/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
08/09/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
26/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
09/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2023
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016970-27.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VINICIUS JULIAN MATIAS RÉU: WALLACE DUMKE RÉU: RICARDO GALLASSINI RÉU: JEFERSON PINTO RÉU: VALDEMAR TONETI SPADER EDITAL Nº 310047002765 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Rodrigo Busarello - Juiz de Direito. CITANDO: VALDEMAR TONETI SPADER, CPF *93.***.*20-53. PRAZO DO EDITAL: 15 dias. SÍNTESE DA DENÚNCIA: "Infere-se do incluso Inquérito Policial que em data inicial a ser esclarecida durante a instrução criminal, mas até o mês de maio de 2022, os denunciados WALLACE DUMKE, JEFERSON PINTO, VINÍCIUS JULIAN MATIAS, RICARDO GALLASSINI e VALDEMAR TONETTI SPADER, todos agindo em comunhão de esforços e unidade de desígnios, uma aderindo à conduta do outro, associaram-se entre si de forma estável e permanente, visando a prática de diversos crimes ambientais, especialmente a caça e comercialização de aves da fauna silvestre, neste Município de Joinville/SC, em uma verdadeira divisão de tarefas, mediante a utilização de armadilhas de diversas espécies, bem como de armas de fogo.
Para tanto, conforme apurado nos diversos relatórios investigativos acostados aos autos, todos elaborados pela equipe de agentes de Polícia Civil lotados na Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Joinville/SC, os denunciados criaram um grupo no aplicativo de comunicação e troca de mensagens whatsapp, por intermédio do qual realizavam a publicação de diversos conteúdos de interesse da associação criminosa, quais sejam, exposição dos animais capturados e abatidos em caças por eles realizadas, negociação e/ou troca de informações e sugestões acerca de como realizar as vendas, indicação de compradores e realização de trocas entre eles de animais capturados, inclusive, trocando-os por equipamentos e artefatos a serem utilizados em caças.
Ainda, extrai-se que a associação criminosa se utilizava de armas de fogo para a realização das caças, notadamente espingardas originais ou espingardas de pressão modificadas.
FATO 2 –DA EXPOSIÇÃO DE ARMA DE FOGO À VENDA (espingarda calibre .32) No dia 10 de junho de 2022, por volta das 13 horas e 11 minutos, por intermédio de um grupo criado no aplicativo de comunicação e troca de mensagens whatsapp, o denunciado WALLACE DUMKE, agindo plenamente ciente da ilicitude de seus atos, expôs à venda, no exercício de atividade comercial (ainda que ilegal), arma de fogo, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Segundo consta, o denunciado expôs à venda 1(uma) espingarda calibre .32 GA, pelo valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ao interessado identificado como "Fábio Cabeç".
Contudo, a negociação não restou concretizada e a arma mencionada foi apreendida pela Polícia Civil em posterior cumprimento de um mandado de busca e apreensão judicial.
FATO 3 –DA EXPOSIÇÃO DE ARMA DE FOGO À VENDA (espingarda de pressão modificada para calibre .22) No dia 11 de junho de 2022, por volta das 18 horas e 17 minutos, por intermédio de um grupo criado no aplicativo de comunicação e toca de mensagens whatsapp, o denunciado WALLACE DUMKE, agindo plenamente ciente da ilicitude de seus atos, expôs à venda, no exercício de atividade comercial (ainda que ilegal), arma de fogo, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Segundo consta, o denunciado expôs à venda 1(uma) carabina de pressão 5.5, adaptada ilegalmente para calibre .22 LR, pelo valor de R$ 700,00 (setecentos reais) ao interessado identificado como "Fábio Cabeç".
Contudo, a negociação não restou concretizada e a arma mencionada foi apreendida pela Polícia Civil em posterior cumprimento de um mandado de busca e apreensão judicial.
Assim agindo, WALLACE DUMKE praticou os fatos previstos como crime no artigo 288, §1º, do Código Penal e artigo 17, §1º, da Lei n. 10.826/2003, por 2(duas) vezes, na forma do artigo 71, caput, do Código Penal (FATOS 1, 2 e 3)." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/08/2023 12:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2023
-
07/08/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/08/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/08/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2023 19:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
07/07/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/07/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
04/07/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
04/07/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 20:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
03/07/2023 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
30/06/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
29/06/2023 21:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 29/06/2023
-
19/06/2023 16:52
Juntada de Petição
-
19/06/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 16:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
19/06/2023 15:49
Juntada de Petição
-
15/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
15/06/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
13/06/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
05/06/2023 10:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 01/06/2023
-
01/06/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
01/06/2023 10:25
Juntada de Petição - VINICIUS JULIAN MATIAS (SC013728 - ROMEO HERMANN GUNTHER)
-
31/05/2023 22:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 25/05/2023
-
31/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
26/05/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016970-27.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VINICIUS JULIAN MATIAS RÉU: WALLACE DUMKE RÉU: RICARDO GALLASSINI RÉU: JEFERSON PINTO RÉU: VALDEMAR TONETI SPADER EDITAL Nº 310043000959 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Rodrigo Busarello - Juiz de Direito. CITANDO: WALLACE DUMKE, CPF *29.***.*29-14. PRAZO DO EDITAL: 15 dias. SÍNTESE DA DENÚNCIA: "FATO 1- DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA Infere-se do incluso Inquérito Policial que em data inicial a ser esclarecida durante a instrução criminal, mas até o mês de maio de 2022, os denunciados WALLACE DUMKE, JEFERSON PINTO, VINÍCIUS JULIAN MATIAS, RICARDO GALLASSINI e VALDEMAR TONETTI SPADER, todos agindo em comunhão de esforços e unidade de desígnios, uma aderindo à conduta do outro, associaram-se entre si de forma estável e permanente, visando a prática de diversos crimes ambientais, especialmente a caça e comercialização de aves da fauna silvestre, neste Município de Joinville/SC, em uma verdadeira divisão de tarefas, mediante a utilização de armadilhas de diversas espécies, bem como de armas de fogo.
Para tanto, conforme apurado nos diversos relatórios investigativos acostados aos autos, todos elaborados pela equipe de agentes de Polícia Civil lotados na Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Joinville/SC, os denunciados criaram um grupo no aplicativo de comunicação e troca de mensagens whatsapp, por intermédio do qual realizavam a publicação de diversos conteúdos de interesse da associação criminosa, quais sejam, exposição dos animais capturados e abatidos em caças por eles realizadas, negociação e/ou troca de informações e sugestões acerca de como realizar as vendas, indicação de compradores e realização de trocas entre eles de animais capturados, inclusive, trocando-os por equipamentos e artefatos a serem utilizados em caças.
Ainda, extrai-se que a associação criminosa se utilizava de armas de fogo para a realização das caças, notadamente espingardas originais ou espingardas de pressão modificadas.
FATO 2 –DA EXPOSIÇÃO DE ARMA DE FOGO À VENDA (espingarda calibre .32) No dia 10 de junho de 2022, por volta das 13 horas e 11 minutos, por intermédio de um grupo criado no aplicativo de comunicação e troca de mensagens whatsapp, o denunciado WALLACE DUMKE, agindo plenamente ciente da ilicitude de seus atos, expôs à venda, no exercício de atividade comercial (ainda que ilegal), arma de fogo, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Segundo consta, o denunciado expôs à venda 1(uma) espingarda calibre .32 GA, pelo valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ao interessado identificado como "Fábio Cabeç".
Contudo, a negociação não restou concretizada e a arma mencionada foi apreendida pela Polícia Civil em posterior cumprimento de um mandado de busca e apreensão judicial. FATO 3 –DA EXPOSIÇÃO DE ARMA DE FOGO À VENDA (espingarda de pressão modificada para calibre .22) No dia 11 de junho de 2022, por volta das 18 horas e 17 minutos, por intermédio de um grupo criado no aplicativo de comunicação e toca de mensagens whatsapp, o denunciado WALLACE DUMKE, agindo plenamente ciente da ilicitude de seus atos, expôs à venda, no exercício de atividade comercial (ainda que ilegal), arma de fogo, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Segundo consta, o denunciado expôs à venda 1(uma) carabina de pressão 5.5, adaptada ilegalmente para calibre .22 LR, pelo valor de R$ 700,00 (setecentos reais) ao interessado identificado como "Fábio Cabeç".
Contudo, a negociação não restou concretizada e a arma mencionada foi apreendida pela Polícia Civil em posterior cumprimento de um mandado de busca e apreensão judicial.
Assim agindo, WALLACE DUMKE praticou os fatos previstos como crime no artigo 288, §1º, do Código Penal e artigo 17, §1º, da Lei n. 10.826/2003, por 2(duas) vezes, na forma do artigo 71, caput, do Código Penal (FATOS 1, 2 e 3); e JEFERSON PINTO, VINÍCIUS JULIAN MATIAS, RICARDO GALLASSINI e VALDEMAR TONETTI SPADER praticaram o fato previsto como crime no artigo 288, §1º, do Código Penal (FATO 1)". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/05/2023 17:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2023
-
12/05/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
12/05/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
12/05/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
-
12/05/2023 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
-
12/05/2023 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
-
12/05/2023 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
-
12/05/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 13:50
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
12/05/2023 13:49
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
12/05/2023 13:48
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
12/05/2023 13:48
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
12/05/2023 13:06
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5033491-81.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
-
11/05/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
11/05/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/05/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 13:47
Recebida a denúncia
-
26/04/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 15:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WALLACE DUMKE - DENUNCIADO
-
26/04/2023 15:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS JULIAN MATIAS - DENUNCIADO
-
26/04/2023 15:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDEMAR TONETI SPADER - DENUNCIADO
-
26/04/2023 15:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO GALLASSINI - DENUNCIADO
-
26/04/2023 15:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON PINTO - DENUNCIADO
-
26/04/2023 14:24
Distribuído por dependência - Número: 50100815720238240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0902735-09.2018.8.24.0033
Mega Continental Construtora e Incorpora...
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/05/2024 14:05
Processo nº 0902735-09.2018.8.24.0033
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Municipio de Itajai/Sc
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/12/2018 18:51
Processo nº 5023421-16.2023.8.24.0023
Fabricio Costa Moraes
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Guilherme Cardoso
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/03/2023 12:06
Processo nº 0913670-79.2016.8.24.0033
Municipio de Itajai/Sc
Roseli Miras
Advogado: Cleberson das Neves
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/2023 15:24
Processo nº 0300880-67.2017.8.24.0166
Elisa Jovencio Valim
Guiomar Ramos dos Santos
Advogado: Luiz Gustavo Albino Rosa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/07/2017 11:03