TJSC - 0005886-33.2012.8.24.0028
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Icara
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 15:43
Baixa Definitiva
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14/04/2025 15:42
Juntada de Certidão
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11/04/2025 12:14
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV
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11/04/2025 12:13
Custas Satisfeitas - Parte: OTACILIO CORRENTE
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11/04/2025 12:13
Custas Satisfeitas - Parte: OTACILIO CORRENTE
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11/04/2025 12:13
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC
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10/04/2025 14:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE
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10/04/2025 14:05
Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025
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10/04/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.541,68
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08/04/2025 19:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 08/04/2025 19:49:38
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07/04/2025 18:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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07/04/2025 09:30
Juntada de Petição
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04/04/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
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18/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 18:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/03/2025 18:40:35)
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14/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
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24/02/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 15:30
Juntada de Certidão
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20/02/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
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03/02/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 3.490,80
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29/01/2025 18:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 29/01/2025 18:14:34
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29/01/2025 16:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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28/01/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
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12/12/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 3.455,89
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10/12/2024 15:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 10/12/2024 15:43:01
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10/12/2024 14:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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27/11/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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22/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174
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17/10/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 17:58
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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16/10/2024 15:06
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/07/2024 14:18
Conclusos para despacho
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10/07/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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15/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/06/2024 09:31
Juntada de Petição
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12/06/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 10:34
Juntada de Petição
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11/06/2024 10:27
Juntada de Petição - OTACILIO CORRENTE / OTACILIO CORRENTE (SC025269 - FÁBIO COSTA LUIZ)
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03/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005886-33.2012.8.24.0028/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: OTACILIO CORRENTE EXECUTADO: OTACILIO CORRENTE EDITAL Nº 310056243993 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): OTACILIO CORRENTE, CPF: *16.***.*94-68, endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 163, SALA 02 - CENTRO - 88820000, Içara/SC (Residencial) e RODOVIA SC 443, SN - MONTE VERDE - 88830000, Morro da Fumaça/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD.
Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/03/2024 12:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 12:01
Expedição de Edital - intimação
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13/03/2024 19:23
Decisão interlocutória
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13/03/2024 17:44
Conclusos para despacho
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12/03/2024 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006301362. Valor transferido: R$ 3.282,29
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08/03/2024 06:41
Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV
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08/03/2024 06:41
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OTACILIO CORRENTE)
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08/03/2024 06:41
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OTACILIO CORRENTE)
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08/03/2024 06:37
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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04/03/2024 14:46
Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV
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04/03/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTACILIO CORRENTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/11/2023 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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26/10/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 14:42
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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26/10/2023 14:25
Juntada de Certidão
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25/10/2023 19:10
Despacho
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23/10/2023 17:24
Conclusos para despacho
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17/10/2023 18:29
Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV
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17/10/2023 18:29
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OTACILIO CORRENTE)
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16/10/2023 18:42
Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV
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09/02/2023 17:49
Decisão interlocutória
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12/01/2023 17:55
Conclusos para despacho
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12/01/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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07/12/2022 14:27
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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25/11/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/07/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/05/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2022
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26/05/2022 12:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2022
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26/05/2022 12:32
Expedição de Edital
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26/05/2022 12:30
Juntada de Certidão
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26/05/2022 09:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
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03/05/2022 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA
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27/04/2022 15:49
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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26/04/2022 19:04
Determinada a citação
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25/04/2022 19:08
Devolvidos os autos - UUGCEMAN -> YCA02
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25/04/2022 19:08
Migração - Juntada de mandado não cumprido
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25/04/2022 16:10
Conclusos para despacho
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18/04/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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06/04/2022 13:15
Relatório de pesquisa de endereço
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06/04/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2022 13:14
Juntada de Certidão
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22/03/2022 16:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
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15/10/2021 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM (por substituição em 31/01/2022 09:23:55)
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15/10/2021 18:49
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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14/10/2021 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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28/09/2021 16:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2365241, Subguia 1338163 - Boleto pago (1/1) - R$ 77,76
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24/09/2021 11:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2365241, Subguia 1338163
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24/09/2021 11:38
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE IÇARA/SC - Guia 2365241 - R$ 77,76
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06/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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27/08/2021 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
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17/12/2020 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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14/12/2020 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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09/12/2020 04:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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09/12/2020 04:40
Remetidos os Autos - YCA02 -> UUGCEMAN
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09/12/2020 04:40
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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23/11/2019 23:41
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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09/09/2019 20:04
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/008379-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 10/09/2019 Local: Oficial de justiça - Maico Bez Birolo
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06/09/2019 14:57
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20010972-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/09/2019 14:45
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19/08/2019 17:40
Juntada
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13/08/2019 13:44
Reativado processo suspenso
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13/08/2019 13:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/08/2019 13:42
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que nesta data, decorreu o prazo de suspensão, sem que nada fosse apresentado pelo exequente. Fica intimado o exequente, acerca desta certidão.
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24/04/2019 13:22
Processo suspenso - SAJ
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23/04/2019 20:07
Mero expediente - SAJ - Concedo o prazo requerido pela parte Exequente. Transcorrido o prazo, intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivament
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22/04/2019 20:23
Juntada
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22/04/2019 20:23
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/04/2019 através da guia nº 028.3017714-64 no valor de 34,47
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17/04/2019 12:06
Conclusos para despacho
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17/04/2019 12:06
Conclusos para despacho
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17/04/2019 09:56
Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WICA.19.10005582-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 17/04/2019 09:47
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17/04/2019 08:01
Juntada
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29/01/2018 10:16
Juntada
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23/01/2018 12:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/01/2018 12:29
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.
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22/01/2018 17:31
Recebidos os autos
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22/01/2018 17:31
Realizado cálculo de custas
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10/01/2018 13:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/01/2018 13:46
Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
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10/01/2018 13:40
Certidão emitida - Apensado ao processo 0029979-12.2002.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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10/01/2018 13:40
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0029979-12.2002.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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18/07/2017 12:13
Juntada
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13/07/2017 16:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/07/2017 16:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5, passando a tramitar de forma eletrônica.Certifico, ainda, que de acordo o artigo 27, parágrafo 4º, inciso I, da
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02/12/2016 08:18
Juntada de documento
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03/10/2016 14:02
Juntada
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03/11/2015 09:56
Recebidos os autos
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22/10/2015 16:29
Mero expediente - SAJ - Apense-se a presente à execução fiscal de n. 0029979-12.2002.8.24.0028. Após, expeça-se carta precatória para citação da parte Executada, atentando-se ao endereço anotado à fl. 22.
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05/10/2015 13:27
Conclusos para despacho
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29/09/2015 17:16
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WICA15100123087
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29/09/2015 15:33
Recebidos os autos
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31/08/2015 17:03
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara
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31/08/2015 15:04
Decorrido o prazo - Considerando o decurso de prazo do parcelamento informado pelo exequente, fica este intimado a manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do prosseguimento do feito, ciente de que, caso não se manifeste, a dívida será considerad
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31/08/2015 15:00
Reativado processo suspenso
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20/02/2015 13:04
Processo suspenso - SAJ
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18/02/2015 14:21
Recebidos os autos
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13/02/2015 16:29
Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido formulado à fl. 31. Findo o prazo da suspensão, intime-se o Exequente, por meio do seu procurador, para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender o arquivamento administrativo na for
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13/02/2015 14:41
Conclusos para despacho
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10/02/2015 17:50
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WICA15100013850
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10/02/2015 15:41
Recebidos os autos
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18/12/2014 15:11
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara
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17/12/2014 18:31
Decorrido o prazo - Certifico que nesta data, decorreu o prazo de suspensão, sem que nada fosse apresentado pelo exequente.
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17/12/2014 18:15
Reativado processo suspenso
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13/08/2014 15:36
Processo suspenso - SAJ
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13/08/2014 15:36
Juntada de petição - Requer a suspensão do processo por 03 meses.
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12/08/2014 13:40
Recebimento - SAJ
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17/07/2014 13:58
Remessa à Fazenda Pública
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17/07/2014 13:58
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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20/06/2014 15:06
Reabertura de processo
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17/06/2014 11:43
Recebimento - SAJ
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09/06/2014 08:35
Decisão outras - O pedido de citação por edital formulado à fl. 27 não comporta, por ora, deferimento, uma vez que "'segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades d
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26/05/2014 16:32
Concluso para despacho - SAJ
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26/05/2014 15:41
Aguardando envio para o Juiz
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19/05/2014 15:15
Juntada de petição - Requer a citação por Edital
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15/05/2014 14:25
Recebimento - SAJ
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30/04/2014 13:38
Remessa à Fazenda Pública
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30/04/2014 13:38
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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14/04/2014 16:15
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR225563453TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Otacilio Corrente- ME Diligência : 19/03/2014
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12/03/2014 18:35
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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14/02/2014 13:03
Juntada de petição - Requer a expedição de mandado
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11/02/2014 16:56
Recebimento - SAJ
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09/01/2014 16:46
Remessa à Fazenda Pública
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09/01/2014 16:45
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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08/01/2014 17:07
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado.
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27/09/2013 16:51
Juntada de petição - Requer a juntada de documentos
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11/09/2013 14:24
Processo suspenso - SAJ
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11/09/2013 14:24
Juntada de petição - Requer a suspensão do processo por 03 meses
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09/09/2013 15:04
Recebimento - SAJ
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26/08/2013 16:06
Remessa à Fazenda Pública - Içara
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26/08/2013 16:06
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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20/08/2013 15:02
Recebimento - SAJ
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15/08/2013 14:47
Despacho outros - Por isso, AUTORIZO a parte Exequente (MUNICÍPIO DE IÇARA) e seu procurador a terem acesso aos endereços da parte Executada (OTACÍLIO CORRENTE: CPF n. *16.***.*94-68) registrados nos cadastros dos seguintes órgãos e empresas: - Justiça El
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05/08/2013 17:59
Concluso para despacho - SAJ
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05/08/2013 14:31
Aguardando envio para o Juiz
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30/07/2013 18:28
Juntada de petição - Requer a expedição de ofício à Receita Federal.
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29/07/2013 15:01
Recebimento - SAJ
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18/07/2013 13:12
Remessa à Fazenda Pública - Içara
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18/07/2013 13:11
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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15/07/2013 13:32
Juntada de mandado
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15/07/2013 12:48
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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21/06/2013 17:59
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 15/07/2013
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15/04/2013 12:19
Recebimento - SAJ
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10/04/2013 10:05
Despacho determinando citação/notificação - Assim sendo, cite-se conforme requerido à fl. 12.
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08/04/2013 18:05
Concluso para despacho - SAJ
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08/04/2013 15:26
Aguardando envio para o Juiz
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05/04/2013 16:45
Juntada de petição - Requer a expedição de mandado para o sócio.
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26/03/2013 16:22
Recebimento - SAJ
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11/03/2013 18:35
Remessa à Fazenda Pública
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11/03/2013 18:33
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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08/03/2013 18:27
Juntada de mandado
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27/02/2013 13:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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03/12/2012 16:13
Juntada de petição - Juntada de documentos.
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13/11/2012 12:18
Ato ordinatório-Cível - Estando a petição inicial em conformidade com a Portaria nº 08/2010, proceda-se a Citação e demais atos nos moldes do Art. 8º e seguintes da LEF. Em caso de pronto pagamento, fixa-se, a título de honorários advocatícios, 10% sobre
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13/11/2012 11:52
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 28/02/2013
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08/11/2012 12:11
Recebimento - SAJ
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06/11/2012 13:10
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2012
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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