26/05/2025 18:18

Baixa Definitiva
26/05/2025 17:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
26/05/2025 17:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020124-78.2021.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 11, 26, 30
19/05/2025 15:30

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Jocemar Borges de Andrade) BNMP: 5026435-85.2021.8.24.0020.15.0001-25 Tipo de Pena: Apelação Criminal
08/05/2025 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
08/04/2025 15:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005596-91.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12
03/04/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/04/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/04/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/04/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 19:33

Decisão interlocutória
19/03/2025 17:18

Juntado(a)
19/03/2025 17:13

Juntado(a)
19/03/2025 17:01

Expedição de Registro no Rol de Culpados
14/03/2025 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
14/03/2025 14:53

Expedição de Mandado - CUACEMAN
14/03/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCEMAR BORGES DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
14/03/2025 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCEMAR BORGES DE ANDRADE - CONDENADO
14/03/2025 13:04

Transitado em Julgado para o Réu - JOCEMAR BORGES DE ANDRADE Data: 04/02/2025
14/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:58

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02CR Número: 50264358520218240020/TJSC
14/11/2024 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50264358520218240020/TJSC
27/08/2024 16:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02CR -> TJSC
20/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/06/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/05/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/05/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/05/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/05/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/05/2024 Prazo do edital: 12/08/2024 Prazo de citação/intimação: 19/08/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5026435-85.2021.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOCEMAR BORGES DE ANDRADE EDITAL Nº 310058858184 Edital de intimação da sentença - ação penal – com prazo de 90 dias Intimando(a)(s): JOCEMAR BORGES DE ANDRADE, nascido(a) em 26/02/1982, filho(a) de TEREZINHA DE SOUZA DE ANDRADE Parte Conclusiva da Sentença: Do exposto, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado JOCEMAR BORGES DE ANDRADE à pena privativa de liberdade de 1 ano 2 meses e 12 dias de reclusão, a ser resgatada em regime semiaberto, e 12 dias-multa, esta aplicada no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infringir o disposto no art. 155, caput, do CP.

Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, porquanto representado pela Defensoria Pública.

Prazo para Recurso: 5 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
08/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2024
08/05/2024 17:15

Juntada de Certidão
07/05/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 20:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/05/2024 18:39:58)
03/05/2024 18:39

Despacho
09/04/2024 15:36

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOCEMAR BORGES DE ANDRADE Data: 18/03/2024
09/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/03/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2024 Prazo do edital: 02/04/2024 Prazo de citação/intimação: 08/04/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5026435-85.2021.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOCEMAR BORGES DE ANDRADE EDITAL Nº 310056247037 Edital de intimação da sentença - ação penal – com prazo de 15 dias Intimando(a)(s): JOCEMAR BORGES DE ANDRADE, nascido(a) em 26/02/1982, filho(a) de TEREZINHA DE SOUZA DE ANDRADE Parte Conclusiva da Sentença: Do exposto, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado JOCEMAR BORGES DE ANDRADE à pena privativa de liberdade de 1 ano 2 meses e 12 dias de reclusão, a ser resgatada em regime semiaberto, e 12 dias-multa, esta aplicada no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infringir o disposto no art. 155, caput, do CP.

Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, porquanto representado pela Defensoria Pública.

Intime-se a vítima sobre o teor desta sentença, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP.

Após o trânsito em julgado da condenação: insira-se o nome do réu no rol de culpados; expeça-se o processo de execução criminal; comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral para fins de suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação (art. 15, III, da CF); comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça para as providências de estilo.

Intimados os presentes.

Cumpridas as providências, e sem mais pendências, oportunamente arquivem-se. Prazo para Recurso: 5 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
14/03/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/03/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/03/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/03/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024
13/03/2024 18:57

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 64 Parte Isenta
13/03/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/03/2024 15:25

Intimado em audiência
13/03/2024 15:25

Intimado em audiência
13/03/2024 15:25

Julgado procedente o pedido - Condenatória
12/03/2024 15:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/03/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 11/03/2024 16:30. Refer. Evento 21
11/03/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/03/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
11/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2024 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
11/03/2024 14:02

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA (por substituição em 11/03/2024 14:00:03)
11/03/2024 13:40

Expedição de Mandado - Plantão - CUACEMAN
11/03/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/03/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/03/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
09/03/2024 19:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
30/01/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
30/01/2024 13:11

Expedição de Mandado - CUACEMAN
30/01/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/01/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/01/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/01/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/01/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
29/01/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
29/01/2024 18:01

Despacho
29/01/2024 15:16

Juntada de Petição
26/01/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/01/2024 16:26

Expedição de ofício
26/01/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/01/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/01/2024 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 26/01/2024
24/01/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
24/01/2024 14:12

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:12

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:28

Expedição de ofício
24/01/2024 13:22

Expedição de Mandado - CUACEMAN
24/01/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENOIR DUTRA NAZARIO. Justiça gratuita: Não requerida.
24/10/2023 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/10/2023 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/10/2023 17:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 11/03/2024 16:30
23/10/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/10/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/10/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 09:49

Decisão interlocutória
19/01/2023 13:53

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/01/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
13/01/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/01/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 20/12/2022
09/12/2022 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO
09/12/2022 18:00

Expedição de Mandado - CUACEMAN
09/12/2022 16:51

Juntado(a)
08/12/2022 09:48

Recebida a denúncia
15/12/2021 15:36

Conclusos para despacho
15/12/2021 15:30

Distribuído por dependência - Número: 50201247820218240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00