TJSC - 0003757-52.2016.8.24.0113
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/12/2024 15:53 Processo Suspenso por Réu revel citado por edital 
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                                            27/12/2024 15:53 Juntada de Certidão 
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                                            03/05/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            23/04/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            19/02/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024 
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                                            19/02/2024 00:00 Intimação Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003757-52.2016.8.24.0113/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: WILLIAN MENDES DA SILVA RÉU: MATEUS VARGAS SOUZA EDITAL Nº 310054891552 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WILLIAN MENDES DA SILVA, Prazo do Edital: 60 dias Síntese da Denúncia: Consta do incluso caderno indiciário que, no dia 21 de julho de 2016, por volta das 14 horas, na Rua Guararema, 692, Bairro Tabuleiro, neste Município de Camboriú, mais especificamente no estabelecimento comercial Padaria Tripão, de propriedade da vítima Silvino José Simas, os denunciados WILLIAN MENDES DA SILVA e MATEUS VARGAS DE SOUZA adentraram no local munidos de uma arma de fogo e anunciaram um assalto, subtraindo a quantia aproximada de R$ 300,00 (trezentos reais) em espécie.
 
 Assim agindo, os denunciados WILLIAN MENDES DA SILVA e MATEUS VARGAS DE SOUZA infringiram o disposto no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público promove esta ação penal, requerendo o recebimento da denúncia e a citação dos denunciados para apresentação de defesa escrita.
 
 Requer, ainda, admitida a acusação, prossiga-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das pessoas abaixo arroladas e final condenação.
 
 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            16/02/2024 16:11 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024 
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                                            29/01/2024 13:53 Decisão interlocutória 
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                                            11/09/2023 13:29 Conclusos para despacho 
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                                            08/09/2023 13:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            08/09/2023 13:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            07/09/2023 18:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/08/2023 19:40 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48 
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                                            24/08/2023 11:48 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 18/08/2023 
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                                            21/08/2023 10:52 Juntada de Petição 
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                                            21/08/2023 10:52 Juntada de Petição - MATEUS VARGAS SOUZA (SC060257 - MYLENE DE BONA SILVA / SC020142 - ANDRÉ BONA DA SILVA / SC004228 - DALIRIO ANSELMO DA SILVA) 
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                                            10/08/2023 17:04 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS 
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                                            09/08/2023 13:28 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: Jaerson Fortes Martins 
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                                            09/08/2023 13:28 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento 
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                                            09/08/2023 13:27 Expedição de Mandado - CBWCEMAN 
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                                            09/08/2023 13:22 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            31/07/2023 11:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            31/07/2023 11:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            21/07/2023 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/07/2023 03:04 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            28/04/2023 19:46 Processo Suspenso por Réu revel citado por edital 
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                                            28/04/2023 19:46 Alterado o assunto processual 
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                                            13/11/2022 17:47 Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS VARGAS SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP 
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                                            13/11/2022 17:47 Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN MENDES DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP 
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                                            13/11/2022 17:45 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            25/11/2020 03:31 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            07/12/2017 16:59 Processo suspenso art. 366 do CPP 
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                                            13/11/2017 14:22 Juntada 
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                                            06/11/2017 17:48 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            06/11/2017 17:47 Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Considerando que, citados por edital, os réus não compareceram ao feito, decreto a suspensão do feito e do prazo prescricional, com fundamento no art. 366 do CPP.Registre-se.Os autos deverão aguardar em 
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                                            16/10/2017 14:22 Conclusos para despacho 
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                                            13/10/2017 17:44 Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCBU.17.20009627-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/10/2017 17:32 
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                                            13/10/2017 14:07 Juntada 
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                                            10/10/2017 17:41 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            10/10/2017 17:41 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
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                                            10/10/2017 17:40 Certidão emitida - Genérico 
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                                            10/10/2017 17:37 Juntada de documento 
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                                            19/06/2017 13:02 Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário 
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                                            28/03/2017 17:28 Determinado a citação/notificação - I - Determino a citação do denunciado por meio de edital, nos termos dos arts. 361 e 365, ambos do Código de Processo Penal, para que apresente sua resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.II - Expirado o prazo do 
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                                            28/03/2017 14:21 Conclusos para despacho 
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                                            27/03/2017 14:17 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.17.20002523-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/03/2017 13:53 
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                                            20/03/2017 17:25 Juntada 
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                                            16/03/2017 20:03 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            16/03/2017 18:50 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
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                                            23/01/2017 15:15 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            23/01/2017 15:15 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ 
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                                            11/01/2017 19:09 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            11/01/2017 19:08 Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço 
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                                            15/12/2016 18:03 Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída 
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                                            15/12/2016 18:02 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2016/014015-7 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 11/01/2017 Local: Camboriú / Luiza Zuanazzi França 
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                                            15/12/2016 18:02 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2016/014012-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2017 Local: Camboriú / Luiza Zuanazzi França 
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                                            16/11/2016 15:56 Recebida a denúncia - I. Recebo a denúncia de fls. 42/43, haja vista que presentes os requisitos elencados no art. 41 do CPP, além da justa causa para a deflagração da ação penal (indícios de autoria e materialidade delitivas). Registre-se e autue-se.II. 
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                                            16/11/2016 12:35 Conclusos para despacho 
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                                            14/11/2016 14:13 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.16.20009117-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 14/11/2016 14:03 
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                                            03/11/2016 17:34 Juntada 
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                                            31/10/2016 12:47 Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCBU.16.00005483-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/10/2016 17:38 Complemento: Oficio nº 439/ FZS/2016 Delegacia de Policia de Camboriú 
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                                            27/10/2016 18:23 Certidão emitida - Genérico 
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                                            26/10/2016 13:46 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            26/10/2016 12:35 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
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                                            26/10/2016 12:35 Juntada de documento 
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                                            26/10/2016 12:27 Juntada de documento 
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                                            25/10/2016 15:23 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/10/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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