TJSC - 5034847-94.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO

OAB: 034892/SC

CPF *34.***.*72-09

Polo Passivo

Partes

PEDRO AUGUSTO PADILHA DE CARVALHO

CPF *38.***.*47-20

Advogados

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB: 053109/SC

CPF *44.***.*84-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 18:56

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2025 14:06

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 02/04/2025 14:06

    Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO AUGUSTO PADILHA DE CARVALHO

  • 02/04/2025 14:06

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/03/2025 15:54

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 28/03/2025 15:54

    Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

  • 28/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 19/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 11/02/2025 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 11/02/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 18:14

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 08/01/2025 04:01

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 24/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 13/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 17/07/2024 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 17/07/2024 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 12/07/2024 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 12/07/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 15:15

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

  • 11/07/2024 11:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/07/2024 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 11/06/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2024 21:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 25/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/04/2024 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 23/04/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 15:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 23/04/2024 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 14:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/04/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 05/04/2024 14:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 14:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50

  • 26/03/2024 14:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 25/03/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/03/2024 17:42

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI

  • 06/03/2024 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/03/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2024 16:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 05/03/2024 16:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/03/2024 16:34

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5034847-94.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 23) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): Leonardo Navarro Thomaz de Aquino PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA AGRAVADO: PEDRO AUGUSTO PADILHA DE CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 16/02/2024 16:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/02/2024 16:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 30/01/2024 11:29

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 30/01/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 04/12/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/12/2023 13:57

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 30/11/2023 16:07

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/10/2023 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/10/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 19:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 19/10/2023 19:04

    Terminativa - Agravo Interno Acolhido

  • 13/10/2023 19:29

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 13/10/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/10/2023 02:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 21/09/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/09/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/09/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/08/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/08/2023 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2023 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 15:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 18/08/2023 15:44

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/08/2023 12:14

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 07/08/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 20/07/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/07/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 21:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 19/07/2023 21:29

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 17/07/2023 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/06/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/06/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 14:27

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5

  • 14/06/2023 14:26

    Alterado o assunto processual

  • 14/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DCDP

  • 14/06/2023 13:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 14/06/2023 13:10

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2023 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 12/06/2023 15:24

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32 do processo originário.Número: 50348219620238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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