TJSC - 5081085-34.2022.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 06:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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26/08/2025 06:40
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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25/08/2025 12:25
Recebidos os autos do STF
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30/04/2025 21:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5081085342022824093020250430215700
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30/04/2025 21:55
Juntada de peças digitalizadas
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29/04/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/04/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/04/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 12:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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09/04/2025 12:08
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/04/2025 12:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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09/04/2025 12:08
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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07/04/2025 17:44
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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07/04/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/04/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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03/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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27/03/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/03/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/03/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/03/2025 10:13
Juntada de Petição
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12/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/03/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/03/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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28/02/2025 14:29
Recurso Especial não admitido
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28/02/2025 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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28/02/2025 14:29
Recurso Extraordinário não admitido
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25/02/2025 14:50
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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25/02/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 713830, Subguia 144996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,26
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21/02/2025 16:17
Link para pagamento - Guia: 713830, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=144996&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>144996</a>
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21/02/2025 16:17
Juntada - Guia Gerada - ZANETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - Guia 713830 - R$ 485,26
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20/02/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/02/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 10:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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11/02/2025 10:18
Despacho
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11/02/2025 10:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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11/02/2025 10:18
Despacho
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10/02/2025 18:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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10/02/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/12/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2024 08:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/12/2024 08:20
Devolvidos os autos - (de GEEA0104 para GCOM0303) - Motivo: Retorno do Auxílio
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05/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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28/11/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/11/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0104S -> DRI
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31/10/2024 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2024 13:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 09:00</b>
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14/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5081085-34.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO APELANTE: ZANETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANI WERNKE (OAB SC014374) ADVOGADO(A): FABRÍCIO BENEDET (OAB SC020295) ADVOGADO(A): ANA GABRIELA REIS E SILVA MACEDO (OAB SC070418) APELADO: ALIANCA FOMENTO COMERCIAL LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
11/10/2024 14:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/10/2024 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 208
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13/04/2024 08:38
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0303 para GEEA0104) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
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12/04/2024 14:59
Juntada de Certidão
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01/04/2024 17:23
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0303 -> DCDP
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26/03/2024 12:08
Juntada de peças digitalizadas
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26/03/2024 12:05
Retirada de pauta
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22/03/2024 15:16
Juntada de Petição
-
15/03/2024 10:17
Juntada de Petição
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 5081085-34.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: ZANETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABRÍCIO BENEDET (OAB SC020295) ADVOGADO(A): CRISTIANI WERNKE (OAB SC014374) APELADO: ALIANCA FOMENTO COMERCIAL LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
08/03/2024 14:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/03/2024 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 140
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19/12/2023 16:22
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0303
-
19/12/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 18:14
Remessa Interna para Revisão - GCOM0303 -> DCDP
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13/12/2023 22:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (20/10/2023). Guia: 6637081 Situação: Baixado.
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13/12/2023 22:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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