TJSC - 0141614-47.2014.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISON ROCHA DOS SANTOS JUNIOR

CPF *60.***.*78-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 15:23

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 02/06/2025 13:21

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 04/11/2024 15:37

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 19/07/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/06/2024 12:02

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 18/06/2024 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 17/06/2024 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 07/06/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 14:38

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 31/05/2024 16:38

    Juntado(a)

  • 29/05/2024 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/05/2024 13:44

    Expedição de ofício

  • 18/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/04/2024 17:58

    Juntado(a)

  • 08/04/2024 17:09

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/04/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 04/04/2024 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/04/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 17:12

    Despacho

  • 03/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/03/2024 17:55

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 14:51

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 21/03/2024 14:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISON ROCHA DOS SANTOS JUNIOR - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 20/03/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 20/03/2024 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0141614-47.2014.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELISON ROCHA DOS SANTOS JUNIOR EDITAL Nº 310056271538 Intimando(a)(s): ELISON ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, CPF: *60.***.*78-71, nascido aos 20/05/1983, filho de BENEDITA DILETA DE PAULA Objetivo: Fica a parte intimada, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Prazo fixado: 15 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.    

  • 14/03/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024

  • 14/03/2024 15:11

    Expedição de Edital - intimação

  • 14/03/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:59

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 16/09/2022 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/08/2022 16:23

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 31/07/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/07/2021 15:36

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 21/05/2020 11:41

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 19/05/2020 20:49

    Reativado processo suspenso

  • 19/05/2020 18:31

    Juntada de documento

  • 19/05/2020 18:30

    Juntada de documento

  • 19/07/2016 22:44

    Juntada

  • 19/07/2016 16:48

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/07/2016 14:54

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 18/07/2016 15:30

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - O Ministério Público, em atuação neste juízo, ofereceu denúncia contra Elison Rocha dos Santos Junior, dando-o como incurso nas sanções do artigo 306 do CTB.Compulsando os autos, verifico que, citado por

  • 18/07/2016 13:03

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 13:02

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 13/05/2016 16:28

    Juntada de documento

  • 02/05/2016 14:21

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 10/02/2015 18:30

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 28/01/2015 16:14

    Determinado a citação/notificação - Cite-se o acusado via edital, com prazo de 15 dias, para apresentar resposta à acusação, na forma do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

  • 28/01/2015 12:01

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 20:49

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.15.20000504-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/01/2015 14:13

  • 27/01/2015 12:22

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DBCU.14.00004855-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 18/12/2014 18:10

  • 26/01/2015 19:36

    Juntada

  • 26/01/2015 18:37

    documento digitalizado

  • 26/01/2015 17:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/01/2015 17:30

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, constatou-se a ausência do denunciado Elison Rocha dos Santos Júnior, não tendo sido localizado o endereço fornecido nos autos, conforme certidão retro, restando prejudicado o ato. Vista ao Ministério Público. O

  • 19/12/2014 11:29

    Juntada de mandado - Certidão abaixo

  • 19/12/2014 11:29

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 17/12/2014 09:33

    Juntada

  • 16/12/2014 18:51

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2014/241286-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2014 Local: Balneário Camboriú / João Edson Maganha

  • 16/12/2014 18:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/12/2014 17:01

    Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 26/01/2015 Hora 14:15 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Criminal Situacão: Não Realizada

  • 12/12/2014 17:00

    Recebida a denúncia - Recebo a denúncia. Designo data de 26/01/2015, às 1415 horas, para a audiência de suspensão condicional do processo, nos moldes ofertados pelo Ministério Público à fl. 80. Cite-se e intime-se o acusado, devendo constar no mandado, qu

  • 10/12/2014 17:12

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 20:32

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.14.20001065-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/12/2014 17:02

  • 09/12/2014 16:39

    Juntada

  • 09/12/2014 12:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/12/2014 12:29

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 09/12/2014 12:25

    Juntada de documento

  • 05/12/2014 21:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.14.20001022-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/12/2014 18:16

  • 04/12/2014 11:39

    Juntada

  • 03/12/2014 19:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/12/2014 17:24

    Mero expediente - SAJ - Vista ao Ministério Público.

  • 03/12/2014 13:44

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 13:42

    Juntada de documento

  • 03/12/2014 13:40

    Juntada de documento

  • 03/12/2014 13:19

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 02/12/2014 05:54

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.14.20000943-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 01/12/2014 15:30

  • 01/12/2014 16:04

    documento digitalizado

  • 27/11/2014 18:41

    Juntada de documento

  • 27/11/2014 00:00

    Juntada

  • 26/11/2014 23:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/11/2014 14:29

    Homologada a Prisão em Flagrante - Pelo exposto, homologo a prisão em flagrante de Elison Rocha dos Santos Júnior. Ao conduzido, preenchidos os requisitos legais, foi arbitrada a fiança pela autoridade policial, no valor de R$2.200,00 tendo sido posto em

  • 25/11/2014 18:37

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 18:36

    Certificado os antecedentes criminais

  • 25/11/2014 18:35

    Certificado os antecedentes criminais

  • 25/11/2014 16:42

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2014

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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