TJSC - 0309797-30.2018.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 14/08/2025 A 18/08/2025APELAÇÃO Nº 0309797-30.2018.8.24.0008/SC RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM PRESIDENTE: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM PROCURADOR(A): MARCELO WEGNERAPELANTE: IDEMAR DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE FIGUEIREDO RAMOS (OAB SC009126)APELADO: JANDERSON MASSOLINI (RÉU)ADVOGADO(A): RUBENS METTE (OAB SC017007)A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA: A) RECONHECER A DECADÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO, COM BASE NO ART. 26, §1º, DO CDC; B) ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PARA CASSAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA REABERTA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL INDIRETA E DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDAS, COM O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUMVotante: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUMVotante: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTOVotante: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK -
18/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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14/08/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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14/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0104 -> DRI
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14/08/2025 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 17:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 18/08/2025 12:00</b>
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25/07/2025 13:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 18/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 41
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14/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0309797-30.2018.8.24.0008 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 10/07/2025. -
10/07/2025 18:03
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0104
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10/07/2025 18:03
Juntada de Certidão
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10/07/2025 18:01
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Evicção ou Vicio Redibitório (Direito Civil)
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10/07/2025 14:19
Remessa Interna para Revisão - GCIV0104 -> DCDP
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10/07/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 182 do processo originário (22/04/2025). Guia: 10206889 Situação: Baixado.
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10/07/2025 14:15
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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