TJSC - 5020607-02.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO FORESTI FEZER

CPF *38.***.*19-90

GIOVANA FORESTI FEZER

CPF *57.***.*21-31

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 015909/SC

CPF *23.***.*38-89

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB: 040881/RS

CPF *28.***.*30-25

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB: 003210/SC

CPF *24.***.*65-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.310/0001-56

Advogados

JOAO BATISTA BURIGO

CPF *90.***.*57-87

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FERNANDA DONADEL DA SILVA

CPF *79.***.*60-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 11:56

    Juntada de Petição

  • 13/05/2024 11:56

    Juntada de Petição

  • 10/05/2024 17:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 10/05/2024 17:10

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 18/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 25/03/2024 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/03/2024 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 24/03/2024 04:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 24/03/2024 04:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/03/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 15:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 14/03/2024 15:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2024 15:41

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 05/03/2024 18:40

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 05/03/2024 18:39

    Julgamento do Agravo Adiado

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5020607-02.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: GIOVANA FORESTI FEZER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: GUSTAVO FORESTI FEZER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FERNANDA DONADEL DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 16/02/2024 16:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 16:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 16/02/2024 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 02/02/2024 15:13

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 01/02/2024 14:02

    Juntada de Petição

  • 23/01/2024 15:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 22/01/2024 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b>

  • 19/01/2024 15:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 19/01/2024 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 68

  • 19/01/2024 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/06/2023 17:04

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 05/06/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 17/05/2023 04:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/05/2023 04:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/05/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/05/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/05/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/05/2023 14:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 11/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 17/03/2023 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 16/03/2023 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/03/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 14/03/2023 09:49

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 09:49

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/02/2023 04:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/02/2023 04:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/02/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/02/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 15:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 17/02/2023 15:44

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 27/01/2022 17:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 26/01/2022 16:07

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 26/01/2022 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 25/01/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/01/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/01/2022 06:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/01/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2022 12:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 24/01/2022 12:43

    Despacho

  • 12/07/2021 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 12/07/2021 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/07/2021 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/06/2021 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/06/2021 20:55

    Despacho

  • 21/06/2021 20:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 21/06/2021 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA FORESTI FEZER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/06/2021 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 24 do processo originário (09/04/2021). Guia: 1480508 Situação: Baixado.

  • 21/06/2021 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO FORESTI FEZER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/06/2021 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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