TJSC - 0303742-85.2015.8.24.0067

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARACIABA

CNPJ: 82.821.216/0001-82

Advogados

GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA

OAB: 041666/PR

CPF *28.***.*85-05

MARINA GUERINI

OAB: 028067/SC

CPF *47.***.*13-70

Polo Passivo

Partes

MADEIREIRA KUPPER LTDA

CNPJ: 09.623.306/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 18:06

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

  • 01/09/2025 18:06

    Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025

  • 01/09/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 01/09/2025 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 29/08/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 14:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2025 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 09:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/08/2025 08:52

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 31/10/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 30/10/2023 15:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 30/10/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 12:12

    Despacho

  • 11/10/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 14:52

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2023

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303742-85.2015.8.24.0067/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA EXECUTADO: MADEIREIRA KUPPER LTDA EDITAL Nº 310041102341 JUIZ DO PROCESSO: CATHERINE RECOUVREUX - Juiz(a) de Direito  Citando: MADEIREIRA KUPPER LTDA, CNPJ 09.***.***/0001-79.

    Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Certidão de Dívida Ativa: n. 183/2015.

    Valor do Débito: R$ 1.530,40.

    Data do Cálculo: 14.12.2015.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 22/05/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2023

  • 22/05/2023 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 31/03/2023 12:57

    Expedição de Edital - citação

  • 30/03/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 09:46

    Despacho

  • 29/03/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 06/03/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 11:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0006864-53.2013.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 129

  • 22/11/2022 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 29/09/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 15:59

    Determinada a intimação

  • 27/09/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 09/09/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 13:58

    Juntado(a)

  • 01/09/2022 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/08/2022 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 08/07/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 15:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

  • 19/05/2022 16:26

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3425200, Subguia 1893372 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,93

  • 19/05/2022 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: ILDO INACIO JUNGES

  • 19/05/2022 11:38

    Expedição de Mandado - SSCCEMAN

  • 18/05/2022 09:56

    Juntada de Petição

  • 17/05/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 16/05/2022 13:35

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3425200, Subguia 1893372

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 29/04/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 18:57

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE GUARACIABA - Guia 3425200 - R$ 11,92

  • 28/04/2022 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 25/04/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/04/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 12:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/03/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 03/03/2022 06:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 15:39

    Expedição de Alvará

  • 25/02/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2022 17:02

    Despacho

  • 17/02/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 13/12/2021 06:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/11/2021 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 25/10/2021 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: FERNANDA TIRLONI

  • 25/10/2021 16:23

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2492946, Subguia 1395676 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

  • 25/10/2021 12:45

    Expedição de Mandado - SSCCEMAN

  • 22/10/2021 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/10/2021 15:47

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2492946, Subguia 1395676

  • 18/10/2021 15:47

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE GUARACIABA - Guia 2492946 - R$ 9,96

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 24/09/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/09/2021 07:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 27/08/2021 06:47

    Alterado o assunto processual

  • 27/08/2021 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

  • 15/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/08/2021 12:58

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/08/2021 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2021 19:49

    Despacho

  • 15/07/2021 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2021 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/06/2021 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 10:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/02/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 30/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 20/01/2020 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 02/12/2019 02:11

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/11/2018 23:08

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/09/2018 15:13

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/08/2018 10:34

    Processo suspenso - SAJ

  • 18/07/2018 13:41

    Mero expediente - SAJ - Vistos.SUSPENDO o feito até o retorno da precatória expedida nos autos em apenso.Vindo aos autos a informação, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento administrativo.

  • 12/07/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 20:31

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 12/06/2018 17:27

    Declarações - Nº Protocolo: WSGE.18.10012077-3 Tipo da Petição: Declarações Data: 12/06/2018 16:50

  • 24/05/2018 18:59

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0241/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2825 Página:

  • 23/05/2018 12:35

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0241/2018 Teor do ato: Vistos.Realizado o apensamento, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, dar seguimento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo. Advogados(s): Ricardo Ribeiro

  • 01/03/2018 15:38

    Mero expediente - SAJ - Vistos.Realizado o apensamento, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, dar seguimento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo.

  • 21/02/2018 18:23

    Conclusos para sentença

  • 12/06/2017 18:40

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 18:39

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.17.10011833-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/06/2017 16:35

  • 29/05/2017 14:36

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0287/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2592 Página:

  • 25/05/2017 11:19

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2017 Teor do ato: Vistos.I - Nos termos do art. 28 da Lei n. 6830/80, defiro o pedido de reunião do presente processo à execução fiscal nº 0006864-53.2013.8.24.0067, objetivando garantir a celeri

  • 10/05/2017 17:16

    Certidão emitida - Apensado ao processo 0006864-53.2013.8.24.0067 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

  • 10/05/2017 17:16

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0006864-53.2013.8.24.0067 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

  • 07/04/2017 18:39

    Mero expediente - SAJ - Vistos.I - Nos termos do art. 28 da Lei n. 6830/80, defiro o pedido de reunião do presente processo à execução fiscal nº 0006864-53.2013.8.24.0067, objetivando garantir a celeridade processual.II - Proceda-se ao apensamento, tomand

  • 06/04/2017 15:34

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 17:44

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.17.10006048-6 Tipo da Petição: Pedido de Apensamento Data: 03/04/2017 15:41

  • 24/03/2017 13:40

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0130/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2549 Página:

  • 22/03/2017 08:25

    Juntada

  • 22/03/2017 08:25

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/03/2017 através da guia nº 067.3014588-04 no valor de 167,76

  • 21/03/2017 11:53

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0130/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para, nos termos da Ordem de Serviço n. 04/2016, apresentar endereço completo do executado (logradouro, número da residência, bairro, cidade, CEP

  • 21/03/2017 07:28

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, nos termos da Ordem de Serviço n. 04/2016, apresentar endereço completo do executado (logradouro, número da residência, bairro, cidade, CEP) ou ponto de referência que possibilite a e

  • 21/03/2017 07:25

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.17.10004791-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 20/03/2017 13:51

  • 17/02/2017 16:04

    Juntada

  • 16/02/2017 19:07

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0048/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2525 Página:

  • 13/02/2017 11:05

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0048/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 162,24, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Ricardo Ribeiro Fuku

  • 08/07/2016 08:29

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 162,24, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 07/07/2016 13:48

    Recebidos os autos

  • 07/07/2016 13:48

    Realizado cálculo de custas

  • 06/07/2016 18:54

    Remetido os autos à Contadoria

  • 06/07/2016 18:54

    Certidão emitida - Genérico

  • 05/07/2016 19:19

    Determinado a citação/notificação - I - Cite-se a parte executada para que pague, no prazo de lei, a quantia reclamada, ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem constritados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.II - Fixo, para o caso

  • 17/12/2015 13:49

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 13:48

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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