TJSC - 0046279-49.2011.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0322-66

Advogados

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB: 70014/SC

CPF *43.***.*31-00

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA

OAB: 043968/SC

CPF *13.***.*85-89

Polo Passivo

Partes

ANA CLAUDIA MOREIRA

CPF *08.***.*60-34

BIANCA APARECIDA SELL

CPF *64.***.*98-53

CARLOS AFONSO DE FREITAS

CPF *50.***.*90-59

JOAO LUIZ DE SOUZA

CPF *46.***.*89-04

ROSINEIA DALILA PORFIRIO PORTO

CPF *91.***.*42-49

SIMONE LANG

CPF *98.***.*60-82

ZENEDIR PORFIRIO

CPF *46.***.*79-53

Advogados

MARCIA SANTOS MAES

OAB: 023669/SC

CPF *43.***.*50-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 17:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0046279492011824002320241009175425

  • 08/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 07/10/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118, 120, 121, 124, 123 e 125

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125

  • 20/09/2024 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 13:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 18/09/2024 13:33

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 17/09/2024 18:07

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 16/09/2024 20:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105, 107, 108, 110, 109 e 111

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111

  • 20/08/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95, 98, 97, 101, 100 e 102

  • 16/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/08/2024 07:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102

  • 24/07/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2024 16:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 23/07/2024 16:40

    Recurso Especial não admitido

  • 23/07/2024 07:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 22/07/2024 19:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 86, 84, 88, 85, 87 e 89

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89

  • 20/06/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2024 10:41

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/06/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 31/05/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 560479, Subguia 107866 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 27/05/2024 21:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 71, 69, 70, 74, 73 e 75

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75

  • 23/05/2024 10:43

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 560479, Subguia 107866

  • 23/05/2024 10:43

    Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 560479 - R$ 233,96

  • 15/05/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 09:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI

  • 15/05/2024 09:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/05/2024 16:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0046279-49.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) APELADO: JOAO LUIZ DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA SANTOS MAES (OAB SC023669) APELADO: BIANCA APARECIDA SELL (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA SANTOS MAES (OAB SC023669) APELADO: SIMONE LANG LANCONI (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA SANTOS MAES (OAB SC023669) APELADO: ANA CLAUDIA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA SANTOS MAES (OAB SC023669) APELADO: CARLOS AFONSO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA SANTOS MAES (OAB SC023669) APELADO: ROSINEIA DALILA PORFIRIO PORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA SANTOS MAES (OAB SC023669) APELADO: ZENEDIR PORFIRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA SANTOS MAES (OAB SC023669) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.

    Desembargador TORRES MARQUES Presidente

  • 25/04/2024 19:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

  • 25/04/2024 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/04/2024 19:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 23/04/2024 14:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0401

  • 22/04/2024 12:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 45, 49, 44, 46, 48 e 50

  • 18/04/2024 13:41

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 13:41

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 13:41

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 13:41

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 13:41

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 13:41

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 13:41

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50

  • 05/04/2024 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2024 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2024 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2024 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2024 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2024 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2024 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2024 07:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/04/2024 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/03/2024 20:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 28, 29, 32, 31 e 33

  • 27/03/2024 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/03/2024 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/03/2024 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/03/2024 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/03/2024 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/03/2024 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/03/2024 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/03/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 14:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI

  • 26/03/2024 14:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2024 14:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0046279-49.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 8) RELATOR: Juiz DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) APELADO: JOAO LUIZ DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA SANTOS MAES (OAB AL010277) APELADO: BIANCA APARECIDA SELL (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA SANTOS MAES (OAB AL010277) APELADO: SIMONE LANG LANCONI (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA SANTOS MAES (OAB AL010277) APELADO: ANA CLAUDIA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA SANTOS MAES (OAB AL010277) APELADO: CARLOS AFONSO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA SANTOS MAES (OAB AL010277) APELADO: ROSINEIA DALILA PORFIRIO PORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA SANTOS MAES (OAB AL010277) APELADO: ZENEDIR PORFIRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA SANTOS MAES (OAB AL010277) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Desembargador TORRES MARQUES Presidente

  • 08/03/2024 14:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/03/2024 14:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 05/02/2024 13:38

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 21:29

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 21:29

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 21:29

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 21:29

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 21:29

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 21:29

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 21:29

    Juntada de Petição

  • 11/05/2023 18:34

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0304 para GCOM0401) - processo: 01989165420118240000

  • 11/05/2023 18:34

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2023 18:31

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0304 -> DCDP

  • 11/05/2023 18:31

    Determina redistribuição por incompetência

  • 10/05/2023 08:15

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304

  • 10/05/2023 08:14

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 12:52

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP

  • 08/05/2023 21:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 214 do processo originário (03/04/2023). Guia: 5286692 Situação: Baixado.

  • 08/05/2023 21:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 214 do processo originário (03/04/2023). Guia: 5286692 Situação: Baixado.

  • 08/05/2023 21:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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