TJSC - 5076702-53.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ECO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 85.396.182/0001-14

Advogados

ADRIANO FRANCISCO CONTI

OAB: 032161/SC

CPF *05.***.*80-17

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 15:30

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 21/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 09/05/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 07/05/2024 15:57

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 07/05/2024 15:55

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 07/05/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:55

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: ECO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

  • 07/05/2024 15:55

    Custas Satisfeitas - Parte: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 07/05/2024 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ECO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/05/2024 10:52

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 03/05/2024 10:51

    Transitado em Julgado

  • 03/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 20/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 11/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 16/03/2024 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/03/2024 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/03/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 12:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/03/2024 12:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 05/03/2024 18:46

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 05/03/2024 18:45

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 05/03/2024 18:37

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 09:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 52 e 53: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.

    Mandado de Segurança Cível Nº 5076702-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS IMPETRANTE: ECO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO FRANCISCO CONTI (OAB SC032161) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 16/02/2024 18:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 17:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 130

  • 16/02/2024 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/02/2024 16:03

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 08/02/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 08/02/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 36

  • 05/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/02/2024 16:15

    Juntada de Petição

  • 29/01/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/01/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

  • 07/01/2024 23:04

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/12/2023 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/12/2023 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/12/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/12/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/12/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 485938, Subguia 94375 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

  • 20/12/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 486095, Subguia 94382 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

  • 19/12/2023 17:23

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 486095, Subguia 94382

  • 19/12/2023 17:23

    Juntada - Guia Gerada - ECO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Guia 486095 - R$ 26,06

  • 19/12/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/12/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/12/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18

  • 19/12/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/12/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/12/2023 16:09

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 485938, Subguia 94375

  • 19/12/2023 15:46

    Juntada - Guia Gerada - ECO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Guia 485938 - R$ 26,06

  • 18/12/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/12/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 18:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 18/12/2023 18:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/12/2023 15:16

    Distribuído por sorteio

  • 14/12/2023 13:49

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/12/2023 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/12/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 18:40

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 11/12/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6980815, Subguia 3597121 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 08/12/2023 15:53

    Juntada de Petição

  • 08/12/2023 14:38

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6980815, Subguia 3597121

  • 08/12/2023 14:37

    Juntada - Guia Gerada - ECO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Guia 6980815 - R$ 281,06

  • 08/12/2023 14:37

    Distribuído por sorteio - (FNS03FP01)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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