06/05/2025 11:47

Remetidos os Autos em diligência
02/05/2025 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0700002082016824007120250502144115
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
30/04/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 201
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
26/04/2025 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
16/04/2025 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
16/04/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
16/04/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 13:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
15/04/2025 13:10

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
15/04/2025 13:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
15/04/2025 13:10

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
14/04/2025 16:59

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
14/04/2025 09:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
13/04/2025 19:31

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
31/03/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
27/03/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
27/03/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
27/03/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
17/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
14/03/2025 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025 16:36

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
18/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025 Data da sessão: 12/03/2025 14:00
18/02/2025 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0700002-08.2016.8.24.0071/SC (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: JOAO LEONELLO PAVIN (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ANGELO PAVIN (OAB SC025261) APELANTE: HILARIO HENRIQUE GOLDBECK (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ANGELO PAVIN (OAB SC025261) APELANTE: DIRCEU FAVRETTO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MARCELO HEMCKEMAIER (OAB SC025317) APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.

Desembargador CID GOULART Presidente
17/02/2025 18:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
17/02/2025 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 17:22:28)
17/02/2025 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 16:09:57)
17/02/2025 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:35:15)
17/02/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:25:37)
17/02/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 13:16:25)
17/02/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:54:13)
17/02/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:36:55)
14/02/2025 16:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
14/02/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
14/02/2025 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 12/03/2025 14:00 Sequencial: 157
21/01/2025 17:53

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
21/01/2025 17:33

Juntada de Petição
21/01/2025 17:28

Juntada de Petição
21/01/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
19/12/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
17/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
12/12/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/12/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 126, 144 e 143
09/12/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/12/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/12/2024 08:48

Juntada de Petição
09/12/2024 08:38

Juntada de Petição
02/12/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
02/12/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
02/12/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 09:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
29/11/2024 09:53

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
28/11/2024 13:49

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
27/11/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
27/11/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
27/11/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
22/11/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/11/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/11/2024 08:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 129 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
13/11/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
13/11/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/11/2024 15:37

Juntada de Petição
12/11/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
11/11/2024 19:22

Recurso Especial não admitido
11/11/2024 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
11/11/2024 19:22

Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 120
11/11/2024 19:22

Recurso Extraordinário não admitido
11/11/2024 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
11/11/2024 19:22

Recurso Especial não admitido
07/11/2024 12:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
07/11/2024 12:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
06/11/2024 18:06

Remetidos os Autos - CAMCRI4 -> DRTS
06/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
04/11/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/10/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4
11/10/2024 15:40

Decisão interlocutória
10/10/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0401
10/10/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/10/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4
03/10/2024 18:37

Despacho
22/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
17/08/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/08/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
12/08/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/08/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/08/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/08/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/08/2024 16:21

Devolvidos os autos - DRTS -> GCRI0401
07/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
05/08/2024 18:07

Despacho
25/06/2024 16:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
24/06/2024 20:57

Juntada de Petição
24/06/2024 20:55

Juntada de Petição
24/06/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/06/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/05/2024 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2024 08:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
25/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/05/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/05/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
22/05/2024 13:39

Juntada de Petição
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
09/05/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/04/2024 13:13

Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
29/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI
26/04/2024 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2024 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/04/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024 Data da sessão: 25/04/2024 14:01
08/04/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0700002-08.2016.8.24.0071/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: JOAO LEONELLO PAVIN (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo Angelo Pavin (OAB SC025261) APELANTE: HILARIO HENRIQUE GOLDBECK (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo Angelo Pavin (OAB SC025261) APELANTE: DIRCEU FAVRETTO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MARCELO HEMCKEMAIER (OAB SC025317) APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente
05/04/2024 19:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
05/04/2024 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/04/2024 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/04/2024 14:01 Sequencial: 7
05/04/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/04/2024 15:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0401
04/04/2024 15:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
04/04/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
04/04/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/04/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/04/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/03/2024 10:28

Juntada de Petição
27/03/2024 10:28

Juntada de Petição
25/03/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI
22/03/2024 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2024 16:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/03/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conhecido o recurso e não-provido - 21/03/2024 16:41:03)
04/03/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024 Data da sessão: 21/03/2024 14:00
04/03/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0700002-08.2016.8.24.0071/SC (Pauta - Revisor: 3) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: JOAO LEONELLO PAVIN (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo Angelo Pavin (OAB SC025261) ADVOGADO(A): Irio Grolli (OAB SC016124) APELANTE: HILARIO HENRIQUE GOLDBECK (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo Angelo Pavin (OAB SC025261) ADVOGADO(A): Irio Grolli (OAB SC016124) APELANTE: DIRCEU FAVRETTO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MARCELO HEMCKEMAIER (OAB SC025317) APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.

Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente
01/03/2024 19:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
01/03/2024 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
01/03/2024 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 21/03/2024 14:00 Sequencial: 3
20/02/2024 14:54

Juntada de Petição
20/02/2024 14:05

Retirado de pauta
19/02/2024 15:01

Juntada de Petição
19/02/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024 Data da sessão: 07/03/2024 14:01
16/02/2024 19:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
16/02/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/02/2024 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 07/03/2024 14:01 Sequencial: 22
16/02/2024 18:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0402 -> GCRI0401
16/02/2024 18:15

Despacho
16/02/2024 15:01

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0401 -> GCRI0402
09/08/2022 13:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401
08/08/2022 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/07/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/07/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:21

Remetidos os Autos - GCRI0401 -> CAMCRI4
28/07/2022 17:03

Conclusos para decisão com Parecer do MP - DCDP -> GCRI0401
28/07/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/07/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/07/2022 09:23

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0202 para GCRI0401) - processo: 10001315620168240000
20/07/2022 09:15

Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0202 -> DCDP
20/07/2022 09:15

Determina redistribuição por incompetência
19/07/2022 21:33

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0202
19/07/2022 21:17

Juntada de certidão
19/07/2022 20:51

Alterado o assunto processual
11/07/2022 10:19

Remessa Interna para Revisão - GCRI0202 -> DCDP
11/07/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2022 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/07/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/07/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/06/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 18:52

Determinada a intimação
29/06/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
29/06/2022 13:20

Distribuído por prevenção - Número: 50348250720218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Documentação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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