TJSC - 0316433-19.2018.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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30/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 12:09
Juntada de Petição
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16/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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24/06/2025 15:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152<br>Data do cumprimento: 17/06/2025
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18/06/2025 14:54
Juntada de Petição
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04/06/2025 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
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04/06/2025 14:03
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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02/06/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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31/05/2025 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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26/05/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10434679, Subguia 5440682 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 226,24
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21/05/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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19/05/2025 13:52
Link para pagamento - Guia: 10434679, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5440682&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5440682</a>
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19/05/2025 13:52
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 10434679 - R$ 226,24
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16/05/2025 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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06/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 21:21
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 30/04/2025
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05/05/2025 18:50
Juntada de peças digitalizadas
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14/04/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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12/04/2025 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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03/04/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 127
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03/04/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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03/04/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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02/04/2025 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: FERNANDO TESSARI
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02/04/2025 15:47
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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02/04/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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02/04/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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02/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 14:36
Despacho
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01/04/2025 14:25
Conclusos para despacho
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01/04/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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05/02/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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26/01/2025 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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16/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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12/12/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/10/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 105
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23/09/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
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22/09/2024 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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12/09/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 11:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/09/2024 09:58
Despacho
-
10/09/2024 18:10
Conclusos para despacho
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10/09/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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24/08/2024 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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14/08/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 09:47
Despacho
-
12/08/2024 17:19
Conclusos para despacho
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12/08/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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12/08/2024 13:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 12/08/2024
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08/08/2024 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
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08/08/2024 17:17
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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08/08/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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26/07/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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25/07/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8386830, Subguia 4283014 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 120,32
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22/07/2024 14:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8386830, Subguia 4283014
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22/07/2024 14:41
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 8386830 - R$ 120,32
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21/07/2024 02:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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11/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
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11/07/2024 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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01/07/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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27/06/2024 19:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79
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12/06/2024 15:54
Expedição de ofício - 2 cartas
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12/06/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
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12/06/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/06/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/06/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/04/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68
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30/04/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/04/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 16:10
Juntado(a)
-
30/04/2024 16:08
Transitado em Julgado
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25/04/2024 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO JAIRO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
25/04/2024 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA SANTILA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
25/04/2024 10:24
Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 03164331920188240038/TJSC
-
15/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0316433-19.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: TEREZINHA SANTILA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: ANTONIO JAIRO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AUTOR) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
16/06/2020 21:40
Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
-
16/06/2020 21:40
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
16/06/2020 21:39
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
16/06/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
-
05/05/2020 01:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
-
04/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
-
31/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
-
25/03/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2020 17:02
Juntada - Peças Digitalizadas
-
21/03/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
21/03/2020 18:35
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
24/02/2020 02:44
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
19/02/2020 22:24
Juntada
-
13/02/2020 13:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
13/02/2020 13:26
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
12/02/2020 17:26
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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12/02/2020 17:26
Certificado a publicação e registro da sentença
-
12/02/2020 17:25
Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, resolvendo o processo nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado pelo Município de Joinville contra Terezinha Santila Pereira e Antônio Jairo Pereira, para ordenar aos réus a demoli
-
24/06/2019 17:57
Conclusos para sentença
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21/05/2019 13:53
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10109983-3 Tipo da Petição: Petição Data: 21/05/2019 13:31
-
18/05/2019 04:24
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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18/05/2019 04:11
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
13/05/2019 14:42
Conclusos para despacho
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09/05/2019 10:17
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20021540-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/05/2019 09:57
-
08/05/2019 21:00
Juntada
-
08/05/2019 16:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
08/05/2019 16:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/05/2019 16:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/05/2019 16:25
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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01/03/2019 18:10
Mero expediente - SAJ - Descabido o pedido de dilação formulado às págs. 55-56, considerando que é peremptório o prazo legal para apresentação de defesa, cumprindo evocar, ainda, que "o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor p
-
14/02/2019 13:48
Conclusos para despacho
-
12/02/2019 19:42
Pedido de intimação - Nº Protocolo: WJVE.19.10026159-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 12/02/2019 18:53
-
06/02/2019 12:36
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WJVE.19.10020550-8 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 06/02/2019 12:28
-
15/01/2019 15:07
Juntada
-
11/01/2019 17:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
11/01/2019 13:43
Recebidos os autos
-
11/01/2019 13:43
Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
-
11/01/2019 13:12
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
10/01/2019 13:48
Mero expediente - SAJ - Ex vi art. 73, §1°, I e II do CPC, inclua-se no polo passivo Antônio Jair Pereira, qualificado à p. 44.Após, tendo em vista a fluência in albis do prazo de suspensão concedido em audiência (p. 39), intime-se a parte ré, na pessoa d
-
13/11/2018 20:05
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10228183-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2018 19:55
-
13/11/2018 14:07
Conclusos para despacho
-
13/11/2018 14:07
Reativado processo suspenso
-
12/11/2018 19:44
Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.18.10226928-6 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 12/11/2018 18:29
-
12/11/2018 19:43
Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WJVE.18.10226918-9 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 12/11/2018 18:23
-
12/11/2018 19:42
Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WJVE.18.10226910-3 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 12/11/2018 18:19
-
19/10/2018 12:20
Processo suspenso - SAJ
-
18/10/2018 16:34
Expedido termo - Aberta a audiência, proposta a conciliação, resolveram as partes pela suspensão do processo por 120 dias, ficando registrado que a ré e seu esposo, Sr. Antônio Jairo Pereira, vêm assistidos pela Defensoria Pública e na oportunidade demons
-
11/10/2018 22:20
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
11/10/2018 22:20
Juntada de AR - Juntada de AR : AR902892336TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Terezinha Santila Pereira Diligência : 10/10/2018
-
11/10/2018 22:20
Juntada
-
16/09/2018 02:21
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
10/09/2018 10:07
Juntada
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06/09/2018 17:14
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP
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06/09/2018 16:58
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/09/2018 16:56
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 18/10/2018 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada
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06/09/2018 13:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
05/09/2018 18:51
Designada audiência - Designo o dia 18/10/18, às 14:45 horas, para ter lugar a audiência de conciliação.Intimem-se.Cite-se, cientificando-se a ré de que daquela data passará a fluir o prazo de defesa, cuja faculdade deverá se dar através de advogado.
-
13/08/2018 15:01
Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Reintegração / Manutenção de Posse para Procedimento Comum.
-
13/08/2018 14:39
Conclusos para despacho
-
10/08/2018 16:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2018
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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Advogado: Vanessa Ferreira de Lima
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/10/2018 09:31