04/08/2025 18:11

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
04/08/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
28/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 194
22/07/2025 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194 Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI
22/07/2025 14:28

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
09/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
10/03/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Despacho
25/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
23/02/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
13/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:58

Despacho
07/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:37

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARARANGUÁ - PRESÍDIO. Justiça gratuita: Não requerida.
06/02/2025 15:36

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50011328220228240069/TJSC
12/12/2024 09:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50011328220228240069/TJSC
26/09/2024 15:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC
26/09/2024 15:22

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VINICIUS CARVALHO LIMA - MATHEUS FELYPE LIMA MACHADO Data: 15/09/2022
26/09/2024 15:22

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 14:59

Transitado em Julgado para o Réu - MATHEUS FELYPE LIMA MACHADO Data: 28/05/2024
18/09/2024 21:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
28/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024 Prazo do edital: 20/05/2024 Prazo de citação/intimação: 27/05/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001132-82.2022.8.24.0069/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VINICIUS CARVALHO LIMA ACUSADO: MATHEUS FELYPE LIMA MACHADO EDITAL Nº 310054899255 JUIZ DO PROCESSO: Luciana do Nascimento Lampert - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MATHEUS FELYPE LIMA MACHADO, CPF: *59.***.*04-58.

Prazo do Edital: 90 dias.

Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para condenar o acusado Vinicius Carvalho Lima à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 8 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, fixados individualmente em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos, e o acusado Matheus Felype Lima Machado à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 8 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, fixados individualmente em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos, ambos por infração ao artigo 33, §4º, da Lei n. 11.343/06, substituída na forma acima, razão pela qual julgo extinto o feito.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal.

Prejudicada a análise do disposto no artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, diante do regime inicial de cumprimento da pena mais benéfico aos acusados.

Por entender não estarem mais presentes os requisitos para tanto, revogo a prisão preventiva do acusado Vinicius Carvalho Lima para, conforme fundamentação supra, restituir a liberdade do réu, que poderá recorrer solto.

Espeça-se alvará de soltura, se por al não estiver preso.

Ao defensor nomeado, Dr.

Ito de Sá fixo honorários advocatícios em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, com valor atualizado monetariamente pela Resolução GP n. 21 de 30 de março de 2022.

Solicite-se o pagamento.

Quanto aos entorpecentes apreendidos, deverão ser destruídos na forma determinada pelo artigo 72 da Lei n. 11.343/2006.

Decreto a perda dos valores apreendidos, nos termos do artigo 91, inciso II, alínea "b", do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Transitada em julgado a condenação: insiram-se os nomes dos acusados no rol de culpados; intimem-se os acusados para, em 10 (dez) dias, pagarem o valor da multa (art. 50 do CP); expeçam-se os PECs definitivos; comunique-se ao TRE para fins de suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação (art. 15, III, da CF); comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça para as providências de estilo.

Oportunamente, arquive-se.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
16/02/2024 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024
16/02/2024 18:46

Expedição de Edital
15/02/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
15/02/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
07/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:48

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2023 17:25

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2023 17:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/08/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
20/07/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
20/07/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
20/07/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 14:36

Despacho
24/04/2023 19:02

Conclusos para despacho
10/04/2023 17:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - INQUÉRITO POLICIAL Número: 50017214020238240069
10/02/2023 14:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50175129620228240000/TJSC
09/02/2023 16:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50175129620228240000/TJSC
06/02/2023 18:42

Juntada de Certidão
02/02/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
02/02/2023 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/01/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/01/2023 17:31

Juntada de Certidão
17/01/2023 17:01

Juntada de Petição
12/01/2023 18:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS FELYPE LIMA MACHADO - EXCLUÍDA
12/01/2023 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS FELYPE LIMA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/11/2022 12:36

Juntada de Certidão
29/11/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
29/11/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/11/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
04/11/2022 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/11/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
31/10/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/10/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 23:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
27/10/2022 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 27/10/2022
10/10/2022 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/10/2022 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/10/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 14:06

Recebido o recurso de Apelação
05/10/2022 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: MAURO WEBERS
05/10/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: MAURO WEBERS
04/10/2022 14:58

Expedição de Mandado - Prioridade - SMOCEMAN
04/10/2022 14:58

Expedição de Mandado - Prioridade - SMOCEMAN
04/10/2022 14:17

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:12

Juntada de Certidão
28/09/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
26/09/2022 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta
26/09/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
15/09/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/09/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/09/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/09/2022 19:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS CARVALHO LIMA - CONDENADO
12/09/2022 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/09/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/09/2022 18:59

Expedição de alvará de soltura
12/09/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2022 17:49

Julgado procedente o pedido - Condenatória
30/08/2022 19:46

Conclusos para julgamento
29/08/2022 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/08/2022 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/08/2022 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/08/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/08/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/08/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/08/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/08/2022 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/08/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/08/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/08/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2022 17:49

Expedição de ofício
26/07/2022 15:25

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 20/07/2022 16:30. Refer. Evento 42
26/07/2022 15:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
22/07/2022 16:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
21/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
15/06/2022 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/06/2022 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/06/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 17:30

Decisão interlocutória
14/06/2022 16:40

Conclusos para decisão
17/05/2022 02:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 13/05/2022
16/05/2022 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 13/05/2022
16/05/2022 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 13/05/2022
10/05/2022 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
10/05/2022 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
10/05/2022 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: ELIANE EUZEBIO
10/05/2022 17:20

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
10/05/2022 17:20

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
10/05/2022 17:20

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
10/05/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/05/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/05/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/05/2022 16:53

Expedição de ofício
10/05/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/05/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/05/2022 15:56

Expedição de ofício
10/05/2022 15:56

Despacho
10/05/2022 15:20

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:11

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:31

Conclusos para despacho
10/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
02/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
28/04/2022 11:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50175129620228240000/TJSC
28/04/2022 11:54

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Habeas Corpus Criminal (Evento 12 - Conhecido o recurso e não-provido - 28/04/2022 11:51:02) Número: 50175129620228240000/TJSC
28/04/2022 11:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50175129620228240000/TJSC
22/04/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/04/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/04/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2022 17:17

Recebida a denúncia
22/04/2022 16:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 20/07/2022 16:30
18/04/2022 19:38

Conclusos para despacho
13/04/2022 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/04/2022 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/04/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/04/2022 12:56

Nomeado defensor dativo
12/04/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/04/2022 19:07

Conclusos para despacho
10/04/2022 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/04/2022 14:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50175129620228240000/TJSC
01/04/2022 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 31/03/2022
01/04/2022 00:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50175129620228240000/TJSC
31/03/2022 23:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 Data do cumprimento: 31/03/2022
28/03/2022 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/03/2022 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/03/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/03/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/03/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 16:25

Decisão interlocutória
24/03/2022 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
24/03/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: DENIS CARLOS
23/03/2022 19:57

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
23/03/2022 19:57

Expedição de Mandado - Prioridade - SMOCEMAN
23/03/2022 17:42

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2022 17:03

Conclusos para despacho
18/03/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/03/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 20:12

Juntada de Petição
15/03/2022 11:20

Juntada de Petição - VINICIUS CARVALHO LIMA (SC058561 - LEONARDO VIDAL GUERREIRO RAMOS)
04/03/2022 15:09

Despacho
04/03/2022 00:21

Conclusos para despacho
04/03/2022 00:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS FELYPE LIMA MACHADO - DENUNCIADO
04/03/2022 00:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS CARVALHO LIMA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/03/2022 00:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS FELYPE LIMA MACHADO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
02/03/2022 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VINICIUS CARVALHO LIMA - EXCLUÍDA
02/03/2022 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS CARVALHO LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/03/2022 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS FELYPE LIMA MACHADO - EXCLUÍDA
02/03/2022 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS FELYPE LIMA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
25/02/2022 15:44

Distribuído por dependência - Número: 50011024720228240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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