STJ - 0009623-24.2015.8.24.0033
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2022 11:26
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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28/10/2022 11:26
Transitado em Julgado em 28/10/2022
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06/10/2022 15:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 902401/2022
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06/10/2022 15:44
Protocolizada Petição 902401/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2022
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06/10/2022 05:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2022 Petição Nº 890200/2022 - EDcl
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05/10/2022 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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05/10/2022 12:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0890200 - EDcl no REsp 1970783 - Publicação prevista para 06/10/2022
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05/10/2022 12:20
Embargos de Declaração de BRUNO GREGORY FAGUNDES DOS SANTOS acolhidos - Petição Nº 2022/00890200 - EDcl no REsp 1970783
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05/10/2022 12:20
Embargos de Declaração de BRUNO GREGORY FAGUNDES DOS SANTOS acolhidos - Petição Nº 2022/00890200 - EDcl no REsp 1970783
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04/10/2022 18:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 892336/2022
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04/10/2022 18:02
Protocolizada Petição 892336/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2022
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04/10/2022 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
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04/10/2022 11:56
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 890200/2022
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04/10/2022 11:52
Protocolizada Petição 890200/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/10/2022
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04/10/2022 05:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022
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04/10/2022 05:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022
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03/10/2022 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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03/10/2022 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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03/10/2022 13:10
Expedição de Ofício nº 097651/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão (via malote digital, código de rastreabilidade nº 30.***.***/8397-56, encaminhada 2 decisões, fls. 2849/2856 e 2857/2864)
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03/10/2022 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2022
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03/10/2022 12:50
Conhecido o recurso de MARCOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA e provido em parte
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03/10/2022 12:50
Conhecido o recurso de MARCOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA e provido em parte para reconhecer ilicitude das provas obtidas mediante violação do sigilo de dados contidos nos telefones celulares, determinado a remessa dos autos ao primeiro grau para que, desca
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03/10/2022 12:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2022
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03/10/2022 12:40
Conhecido o recurso de BRUNO GREGORY FAGUNDES DOS SANTOS e DANILO DOS SANTOS GONCALVES e provido em parte para reconhecer ilicitude das provas obtidas mediante violação do sigilo de dados contidos nos telefones celulares, determinado a remessa dos autos
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31/03/2022 21:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
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31/03/2022 21:33
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 236197/2022
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31/03/2022 21:29
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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31/03/2022 21:28
Protocolizada Petição 236197/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2022
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09/12/2021 09:50
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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09/12/2021 09:50
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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09/12/2021 08:03
Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 498948 (2019/0074926-8)
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12/11/2021 16:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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