TJSC - 0002736-50.2013.8.24.0047
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Papanduva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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11/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 12:59
Decisão interlocutória
-
06/03/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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31/01/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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30/11/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2024 08:47
Decisão interlocutória
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28/11/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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01/10/2024 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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27/08/2024 16:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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12/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 15:50
Despacho
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09/07/2024 17:34
Conclusos para despacho
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09/07/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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10/06/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 20:36
Juntado(a)
-
03/04/2024 23:11
Decisão interlocutória
-
02/04/2024 17:44
Conclusos para despacho
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21/03/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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21/03/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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19/03/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 19:25
Juntado(a)
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14/03/2024 15:43
Juntado(a)
-
16/11/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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16/11/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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15/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2023 15:55
Decisão interlocutória
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08/11/2023 13:50
Conclusos para despacho
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08/11/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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09/10/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 15:37
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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06/10/2023 15:20
Juntada de Certidão
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05/10/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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05/10/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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29/09/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 17:34
Decisão interlocutória
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28/09/2023 13:04
Conclusos para despacho
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28/09/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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28/09/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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28/09/2023 10:05
Juntada de Petição
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20/09/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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26/07/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 02:36
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PPVUN
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26/07/2023 02:36
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CASTELY INDÚSTRIA DE TUBOS PLÁSTICOS LTDA. ME)
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25/07/2023 12:48
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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22/06/2023 20:55
Remetidos os Autos - PPVUN -> FNSCONV
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22/06/2023 14:42
Despacho
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22/06/2023 13:58
Conclusos para despacho
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22/06/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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22/06/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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21/06/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/06/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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13/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/05/2023 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5361350, Subguia 2802570
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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26/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2023
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26/04/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002736-50.2013.8.24.0047/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC EXECUTADO: CASTELY INDÚSTRIA DE TUBOS PLÁSTICOS LTDA.
ME EDITAL Nº 310042201617 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando: CASTELY INDÚSTRIA DE TUBOS PLÁSTICOS LTDA.
ME, CNPJ: 82.***.***/0001-40 Executivo Fiscal Autos: 0002736-50.2013.8.24.0047, 0301320-03.2015.8.24.0047, 0301292-98.2016.8.24.0047, 0301786-26.2017.8.24.0047, 5000354-81.2022.8.24.0047 O valor atualizado do débito em 04/04/2023 é de R$ 26.611,69.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. -
25/04/2023 18:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023
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25/04/2023 18:11
Expedição de Edital - citação
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25/04/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 11:06
Decisão interlocutória
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12/04/2023 14:07
Conclusos para despacho
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06/04/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/04/2023 16:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5361350, Subguia 2802570
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06/04/2023 16:19
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC - Guia 5361350 - R$ 22,12
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 15:35
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000354-81.2022.8.24.0047/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 13
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10/03/2023 15:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/04/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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10/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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31/03/2021 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2021 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/09/2020 01:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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24/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
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14/08/2020 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/08/2020 18:30
Juntada de Certidão
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10/06/2020 15:07
Juntada de Petição
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27/05/2020 01:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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22/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
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12/05/2020 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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12/05/2020 15:31
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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13/04/2020 20:35
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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19/03/2020 11:09
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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12/03/2020 14:43
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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02/03/2020 17:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/11/2019 18:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1275/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188 Página:
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11/11/2019 22:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1275/2019 Teor do ato: I. Considerando que dinheiro é o primeiro bem elencado na gradação legal do art. 835 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de bloqueio judicial de numerário bancário. Par
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06/11/2019 14:10
Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
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23/10/2019 17:31
Concedida a utilização do Bacenjud - I. Considerando que dinheiro é o primeiro bem elencado na gradação legal do art. 835 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de bloqueio judicial de numerário bancário. Para isso, determino a realização de consult
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22/10/2019 15:06
Conclusos para decisão Bacenjud
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21/10/2019 14:00
Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WPPV.19.10009493-5 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 21/10/2019 13:39
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07/10/2019 09:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1107/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 3161 Página:
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03/10/2019 15:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1107/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o decurso de prazo do edital de fls.41 . Advogados(s): Dionathan Cesar Machado (OAB 79660/P
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30/08/2019 16:54
Reativado processo suspenso
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30/08/2019 16:50
Processo suspenso - SAJ
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29/08/2019 18:52
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o decurso de prazo do edital de fls.41 .
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22/03/2019 14:21
Juntada de documento
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18/03/2019 18:22
Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal
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18/03/2019 18:19
Ato ordinatório praticado - SAJ - Autos n° 0002736-50.2013.8.24.0047 Ação: Execução FiscalExequente: Município de PapanduvaExecutado: Castely Indústria de Tubos Plásticos LtdaCERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOCumpra-se o despacho de fls. 37..Papanduva(SC), 18 de
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26/11/2018 14:51
Certidão emitida - Apensado ao processo 0301320-03.2015.8.24.0047 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
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26/11/2018 14:50
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301320-03.2015.8.24.0047 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
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23/11/2018 16:47
Juntada
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23/11/2018 16:47
Juntada de Petição
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23/11/2018 16:38
Processo físico convertido em processo eletrônico
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23/11/2018 16:37
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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23/11/2018 14:12
Recebidos os autos
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22/11/2018 14:41
Mero expediente - SAJ - I. Ao Cartório para que promova o apensamento do presente feito aos autos de numeros: 0301786-26.2017.8.24.0047, 0301292-98.2016.8.24.0047 e 0301320-03.2015.8.24.0047.II. Determino o desarquivamento dos presentes autos. III. Cite-s
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14/11/2018 15:58
Conclusos para despacho
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14/11/2018 14:29
Reativado processo do arquivo definitivo
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09/11/2018 16:45
Pedido citação - Nº Protocolo: WPPV.18.10010659-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/11/2018 13:53
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17/01/2017 17:27
Arquivado administrativamente - CX 217 ADM
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09/08/2016 18:34
Arquivado administrativamente - Caixa nº *.
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09/08/2016 18:34
Decorrido o prazo - Certifico que, em 08/08/2016, o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo .
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09/08/2016 18:33
Reativado processo suspenso
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17/09/2015 10:25
Processo suspenso - SAJ
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21/08/2015 15:59
Recebidos os autos
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06/08/2015 13:05
Determinado arquivamento administrativo - 1. Suspendo a execução pelo prazo de um ano, porquanto não foram localizados bens penhoráveis do devedor (Lei n. 6.830/80, art. 40, caput). 1.1. Decorrido o lapso temporal acima, arquivem-se administrativamente na
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13/04/2015 12:57
Conclusos para despacho
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08/04/2015 18:04
Decorrido o prazo - Certifico que em 31-3-2015 o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente
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19/03/2015 17:20
Recebidos os autos
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28/01/2015 17:40
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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26/01/2015 16:16
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o credor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 22, no prazo de 5 (cinco) dias.
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26/01/2015 16:15
Juntada de mandado
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16/07/2014 17:26
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 047.2014/001445-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/01/2015 Local: Cartório Cível / Criminal
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07/05/2014 14:00
Juntada de petição - juntando comprovante de pagamento de custas intermediárias
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07/05/2014 13:35
Recebimento - SAJ
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05/05/2014 15:10
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/05/2014 através da guia nº 1025996-10 no valor de 38,52
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28/03/2014 12:36
Carga ao Advogado
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28/03/2014 12:33
Aguardando envio para o Advogado
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27/03/2014 18:20
Recebimento - SAJ
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20/03/2014 09:37
Aguardando publicação - Relação: 0010/2014 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Orlando Marcelo Vieira (OAB 014.035-B/SC)
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21/01/2014 14:30
Carga ao Advogado
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21/01/2014 14:30
Aguardando envio para o Advogado
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16/01/2014 14:00
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 38,52 , no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.
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16/01/2014 12:52
Recebimento - SAJ
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15/01/2014 18:43
Carga à Contadoria
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15/01/2014 18:10
Aguardando envio para o Contador
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15/01/2014 15:45
Recebimento - SAJ
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14/01/2014 14:43
Despacho determinando citação/notificação - Vistos, para despacho... I - CITE-SE a parte executada por oficial de justiça, conforme pleiteado, para pagar o débito indicado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução nos moldes do art. 9º
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09/01/2014 12:37
Concluso para despacho - SAJ
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08/01/2014 14:04
Aguardando envio para o Juiz
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08/01/2014 13:20
Recebimento - SAJ
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19/12/2013 17:45
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2013
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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