25/07/2025 14:10

Baixa Definitiva
14/07/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 408,57
10/07/2025 16:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Vinicius Von Bittencourt em 10/07/2025 16:04:14
10/07/2025 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
25/06/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
25/06/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 407,00
23/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
23/06/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
17/06/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
13/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:11

Decisão interlocutória
09/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
09/12/2024 07:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> NVG01JC
09/12/2024 07:34

Transitado em Julgado
07/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
13/11/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
13/11/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
13/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
13/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:36

Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
17/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
26/07/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
25/07/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
25/07/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
25/07/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/06/2023 18:46

Conclusos para decisão
27/06/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
27/06/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
27/06/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
16/06/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
14/06/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/06/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
14/06/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/06/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2023 16:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023 Data da sessão: 06/06/2023 14:00:00
22/05/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5000046-77.2019.8.24.0135/SC (Pauta: 39) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CARLA REGENSBURGUER CARLESSO PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): ELISÂNGELA STRADA PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): Leonardo Navarro Thomaz de Aquino PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): ZENIO VENTURA PROCURADOR(A): ÁLVARO JOSÉ MONDINI PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: MARIA TERESINHA GUARIPUNA (AUTOR) PERITO: ADRIANA BENITO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/05/2023 12:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
19/05/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2023 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/06/2023 14:00 Sequencial: 39
15/05/2023 13:58

Conclusos para decisão
15/05/2023 13:57

Juntada de Certidão
13/05/2023 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
12/05/2023 22:11

Juntada de Petição
10/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
22/04/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/04/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2023 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/04/2023 12:45

Alterado o assunto processual
12/04/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 130. Guia: 5389932 Situação: Baixado.
12/04/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
31/03/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/03/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
31/03/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
31/03/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2023 15:15

Julgado procedente o pedido
27/02/2023 11:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
20/07/2022 15:09

Conclusos para julgamento
24/03/2022 15:19

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local PERÍCIA - SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 17/11/2021 12:30. Refer. Evento 94
24/03/2022 15:19

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local PERÍCIA - SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 05/11/2020 12:30. Refer. Evento 50
22/02/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
28/01/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
28/01/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/01/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/01/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/01/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/12/2021 13:30

Juntada de Petição
07/12/2021 16:53

Juntada de Petição
20/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
27/10/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
26/10/2021 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105
18/10/2021 11:42

Juntada de Petição
16/10/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 101
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/10/2021 18:55

Expedição de ofício - 1 carta
14/10/2021 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TERESINHA GUARIPUNA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/10/2021 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/10/2021 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/10/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/10/2021 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/10/2021 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/10/2021 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/10/2021 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/10/2021 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/10/2021 09:39

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local PERÍCIA - SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 17/11/2021 12:30
02/10/2021 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2021 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2021 07:06

Decisão interlocutória
24/09/2021 14:54

Juntada de Certidão
24/09/2021 13:29

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/09/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/09/2021 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/09/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 18:49

Decisão interlocutória
26/05/2021 17:05

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 16:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
17/03/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/02/2021 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/02/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/02/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/02/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2021 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/02/2021 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/02/2021 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/02/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 14:46

Despacho
01/02/2021 15:40

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2021 15:39

Juntado(a)
01/02/2021 15:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/11/2020 18:51

Baixa Definitiva
30/11/2020 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2020 18:27

Expedição de ofício
30/11/2020 18:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
21/11/2020 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/11/2020 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
09/11/2020 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
05/11/2020 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/11/2020 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/11/2020 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/11/2020 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/11/2020 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/11/2020 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/11/2020 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/11/2020 13:03

Audiência de instrução adiada - Local PERÍCIA - SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 05/11/2020 12:30. Refer. Evento 29
30/10/2020 14:15

Juntada de Certidão
27/10/2020 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/10/2020 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 14:10

Terminativa - Declarada incompetência
22/10/2020 15:33

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2020 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/09/2020 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
23/09/2020 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 17:53

Determinada a intimação
23/09/2020 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/05/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
24/05/2020 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
04/05/2020 09:07

Juntada de Petição
30/04/2020 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
24/04/2020 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
23/04/2020 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/04/2020 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
23/04/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/04/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/04/2020 15:04

Audiência Designada - Local PERÍCIA - SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 05/11/2020 12:30
20/04/2020 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/04/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
17/04/2020 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2020 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2020 19:59

Determinada a intimação
16/09/2019 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/07/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
10/06/2019 18:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/06/2019 17:00:38)
03/06/2019 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
03/06/2019 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
31/05/2019 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
27/05/2019 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
24/05/2019 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/05/2019 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/05/2019 13:23

Despacho/Decisão Interlocutória Reconsiderando
22/05/2019 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2019 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2019 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2019 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
13/05/2019 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/05/2019 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2019 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/05/2019 18:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
07/05/2019 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/05/2019 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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