18/07/2025 16:44

Conclusos para decisão com Contrarrazões
18/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
11/07/2025 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
01/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:15

Determinada a intimação
10/06/2025 12:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
09/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
17/05/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
13/05/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
12/05/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
12/05/2025 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
12/05/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
08/05/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
08/05/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
07/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 14:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
16/04/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025 Data da sessão: 06/05/2025 14:00
15/04/2025 09:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
15/04/2025 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/04/2025 09:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/05/2025 14:00 Sequencial: 10
05/02/2025 16:07

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:58

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS201
05/02/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
28/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
14/01/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
13/12/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
05/12/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
05/12/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
05/12/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
04/12/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
04/12/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
04/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:41

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência
08/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
10/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
03/11/2023 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - 03/11/2023 15:17:24)
03/11/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
27/10/2023 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
24/10/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
24/10/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
20/10/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
20/10/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
18/10/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
18/10/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
18/10/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
17/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/08/2023 12:59

Conclusos para decisão
08/08/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
16/07/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/07/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
14/07/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
13/07/2023 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
06/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
29/06/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 150
23/06/2023 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/06/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/06/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
14/06/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/06/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2023 16:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023 Data da sessão: 06/06/2023 14:00:00
22/05/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5000077-45.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 44) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CARLA REGENSBURGUER CARLESSO PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): ELISÂNGELA STRADA PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): Leonardo Navarro Thomaz de Aquino PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): ZENIO VENTURA PROCURADOR(A): ÁLVARO JOSÉ MONDINI PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JONAS BARBIERI LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS PROCURADOR(A): NORTON MAKOWIECKY INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/05/2023 12:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
19/05/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2023 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/06/2023 14:00 Sequencial: 44
29/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
21/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
18/04/2023 16:58

Conclusos para decisão com Petição
18/04/2023 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
14/04/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 127
13/04/2023 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/04/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/04/2023 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/04/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
03/04/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/04/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 10:39

Determinada a intimação
30/03/2023 13:24

Conclusos para decisão
30/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
30/03/2023 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
26/01/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/01/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
15/12/2022 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/12/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 104
01/12/2022 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/11/2022 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/11/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/11/2022 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 106. Guia: 4687292 Situação: Baixado.
25/11/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
22/11/2022 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/11/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2022 13:35

Julgado procedente o pedido
07/10/2022 19:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/10/2022 18:12

Conclusos para decisão
07/10/2022 18:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/06/2022 16:58

Baixa Definitiva
30/06/2022 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedição de mandado de citação - 13/05/2019 14:07:06)
30/06/2022 16:56

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2022 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/04/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/04/2022 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/04/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2022 20:16

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2022 13:21

Conclusos para decisão
08/04/2022 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Transitado em Julgado - 15/03/2022 08:25:50)
18/02/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/02/2022 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/01/2022 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/01/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/01/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/01/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2022 16:39

Conclusos para decisão
14/12/2021 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/12/2021 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:02:05). Refer. Evento 67
11/12/2021 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:02:05). Refer. Evento 66
11/12/2021 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:02:05). Refer. Evento 65
11/12/2021 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:02:05). Refer. Evento 64
22/11/2021 14:58

Juntada de Petição
11/11/2021 23:42

Juntada de Petição
08/06/2021 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/06/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/05/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/05/2021 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/05/2021 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/05/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2021 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2021 16:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Dilação de Prazo'
05/05/2021 16:46

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 16:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA'
01/04/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/03/2021 17:41

Juntada de Petição
26/03/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/03/2021 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2021
08/03/2021 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/03/2021 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/03/2021 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/03/2021 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/03/2021 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/03/2021 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/02/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2021 15:29

Convertido o Julgamento em Diligência
17/07/2020 14:25

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
01/11/2019 16:07

Autos com Juiz para Sentença
04/10/2019 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
12/09/2019 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/09/2019 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
09/09/2019 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2019 19:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2019 16:07

Juntada de Petição
15/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
06/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
23/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
23/05/2019 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 22/05/2019
23/05/2019 15:18

Recebimento
23/05/2019 14:44

Recebimento
23/05/2019 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/05/2019 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ
21/05/2019 14:51

Recebimento
21/05/2019 14:47

Expedição de Mandado
15/05/2019 12:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
14/05/2019 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
13/05/2019 14:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 14:07

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
10/05/2019 15:52

Juntada de Petição
09/05/2019 18:55

Redistribuído por sorteio - (FNS02FP01 para FNSNIFP01)
09/05/2019 18:55

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/05/2019 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/05/2019 14:01

Juntada de Petição
09/05/2019 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00