TJSC - 5000208-43.2023.8.24.0067

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste

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Polo Ativo

Partes

NADIESCA DA SILVA LACERDA

CPF *76.***.*83-05

Advogados

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA

CPF *01.***.*39-67

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB: 414240/SP

CPF *18.***.*88-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE

CNPJ: 82.821.174/0001-80

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JULIO ANTONIO BAGETTI

OAB: 011820/SC

CPF *58.***.*78-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 19:08

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 18:38

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

  • 22/08/2023 18:38

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE

  • 22/08/2023 18:38

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 22/08/2023 18:38

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NADIESCA DA SILVA LACERDA

  • 22/08/2023 18:37

    Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 5290556 - R$ 0,00

  • 18/08/2023 12:55

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

  • 18/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 08/08/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 01/08/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 17/07/2023 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 17/07/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SGE02CV

  • 17/07/2023 12:51

    Transitado em Julgado

  • 15/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 06/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 27/06/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

  • 14/06/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 13/06/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 16:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000208-43.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 51) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO AGUIAR DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: NADIESCA DA SILVA LACERDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/05/2023 12:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 12:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51

  • 19/04/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 12:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 19/04/2023 12:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 61

  • 19/04/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIESCA DA SILVA LACERDA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/04/2023 11:34

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 11/04/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 10/04/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/04/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/04/2023 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Parte Isenta

  • 03/04/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/03/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 50. Guia: 5290556 Situação: Baixado.

  • 27/03/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/03/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 00:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/03/2023 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/03/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 18:44

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2023 18:00

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 13/03/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/03/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 10/03/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 06/03/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/03/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/02/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 16/02/2023 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 31/01/2023 01:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 30/01/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/01/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 17/01/2023 15:50

    Juntada de Petição

  • 16/01/2023 22:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/01/2023 22:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/01/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/01/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/01/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/01/2023 13:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/01/2023 13:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/01/2023 13:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/01/2023 20:51:56)

  • 16/01/2023 13:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 13/01/2023 20:51:56)

  • 15/01/2023 20:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/01/2023 20:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/01/2023 20:51

    Determinada a intimação

  • 13/01/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 16:39

    Distribuído por sorteio

  • 13/01/2023 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIESCA DA SILVA LACERDA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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