TJSC - 5042635-61.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 14:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
-
27/02/2025 14:30
Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025
-
27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
16/12/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
16/12/2024 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
13/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 09:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/12/2024 09:46
Recurso Especial prejudicado
-
12/12/2024 09:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/12/2024 09:46
Recurso Extraordinário prejudicado
-
11/12/2024 15:26
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
-
11/12/2024 10:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
01/11/2024 11:25
Juntada de Petição
-
24/10/2024 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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23/10/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
23/10/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
23/10/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
23/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
22/10/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
22/10/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2024 16:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
14/10/2024 11:57
Juntada de Petição
-
07/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>
-
07/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5042635-61.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 126) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA FERRO BLASI (OAB SC008088) ADVOGADO(A): ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
04/10/2024 11:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
-
04/10/2024 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/10/2024 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 126
-
23/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
12/08/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
12/08/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
09/08/2024 09:57
Conclusos para juízo de adequação
-
08/08/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
08/08/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
07/08/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
05/08/2024 18:03
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
01/08/2024 17:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
01/08/2024 16:47
Juntada de Petição
-
01/08/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
16/07/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
16/07/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2024 14:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
28/06/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
25/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 576887, Subguia 110906 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
-
20/06/2024 15:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 576887, Subguia 110906
-
20/06/2024 15:20
Juntada - Guia Gerada - CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA - Guia 576887 - R$ 467,92
-
12/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
29/05/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
29/05/2024 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
28/05/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 19:47
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI
-
28/05/2024 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
28/05/2024 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2024 15:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/05/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
28/05/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
27/05/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
27/05/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
24/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
24/05/2024 18:30
Indeferido o pedido
-
22/05/2024 15:40
Juntada de Petição
-
13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
-
13/05/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5042635-61.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 102) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA FERRO BLASI (OAB SC008088) ADVOGADO(A): ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
10/05/2024 12:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
-
10/05/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
10/05/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 102
-
30/04/2024 06:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
-
29/04/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/04/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/04/2024 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
12/04/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
12/04/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
11/04/2024 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2024 17:19
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
09/04/2024 16:01
Juntada de Petição
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5042635-61.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA FERRO BLASI (OAB SC008088) ADVOGADO(A): ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
22/03/2024 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
22/03/2024 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
22/03/2024 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3
-
22/03/2024 15:33
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5042635-61.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 104) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA FERRO BLASI (OAB SC008088) ADVOGADO(A): ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
08/03/2024 14:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
08/03/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/03/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 104
-
14/02/2024 13:10
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
-
09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
01/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
24/11/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
24/11/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/11/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/11/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/11/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
16/11/2023 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/11/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 10:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
-
16/11/2023 10:36
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
-
14/11/2023 18:13
Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária
-
09/10/2023 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
09/10/2023 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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