TJSC - 5047839-07.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 16:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
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22/05/2024 16:15
Transitado em Julgado
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/04/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/04/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/04/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/04/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/04/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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31/03/2024 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/03/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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26/03/2024 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2024 14:37
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5047839-07.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 105) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: JOCI DE OLIVEIRA DE SOUZA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): Luiz Eduardo de Carvalho Silva PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
08/03/2024 14:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 105
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08/03/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/02/2024 14:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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20/02/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/11/2023 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/11/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/11/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/11/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/11/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/10/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/10/2023 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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10/10/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2023 18:59
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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09/10/2023 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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28/09/2023 18:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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28/09/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/09/2023 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/08/2023 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/08/2023 17:55
Despacho
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30/08/2023 17:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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17/08/2023 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/08/2023 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCI DE OLIVEIRA DE SOUZA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/08/2023 15:17
Distribuído por prevenção - Número: 50625737720228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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