11/07/2025 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5062055532023824000020250711162649
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
27/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
26/06/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/06/2025 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

EXTRAORDINÁRIO EM Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5062055-53.2023.8.24.0000/SC AUTOR: DULCELIA DA CONCEICAO POPENGAADVOGADO(A): JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA (OAB SC031140) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 105, AGR_DEC_DEN_REXT1) da decisão que não admitiu o recurso extraordinário.

Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 95, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.

Intimem-se.
25/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
25/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/06/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 09:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
24/06/2025 09:15

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
23/06/2025 16:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
23/06/2025 15:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
23/06/2025 15:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
23/06/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/06/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/06/2025 09:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
03/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/04/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/04/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/04/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/04/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/04/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/04/2025 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2025 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2025 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 13:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
15/04/2025 13:16

Recurso Extraordinário não admitido
11/03/2025 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
11/03/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2025 17:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
13/02/2025 17:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
11/02/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/12/2024 15:35

Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
02/12/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/12/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/12/2024 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2024 10:08

Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
29/11/2024 10:07

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB09 -> DRI
29/11/2024 10:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/11/2024 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/11/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024 Data da sessão: 27/11/2024 09:00
11/11/2024 00:00

Intimação

Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de novembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):Obs.

Sustentação por video: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5062055-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AUTOR: DULCELIA DA CONCEICAO POPENGA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA (OAB SC031140) RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN RÉU: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.

Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
08/11/2024 16:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
08/11/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
08/11/2024 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 27/11/2024 09:00 Sequencial: 10
24/09/2024 11:43

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SGRUPUB -> GGPUB09
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/09/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/09/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/09/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/09/2024 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB09 -> SGRUPUB
06/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2024 16:43

Determinada a intimação
03/09/2024 14:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB09
03/09/2024 14:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
03/09/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/09/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/09/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/08/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2024 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB09 -> DRI
28/08/2024 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024 14:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/08/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024 Data da sessão: 28/08/2024 09:00
12/08/2024 00:00

Intimação

Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de agosto de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5062055-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AUTOR: DULCELIA DA CONCEICAO POPENGA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA (OAB SC031140) RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
09/08/2024 15:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
09/08/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
09/08/2024 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 28/08/2024 09:00 Sequencial: 13
25/04/2024 15:50

Deliberado em Sessão - Adiado
23/04/2024 09:17

Juntada de Petição
18/04/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
08/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024 Data da sessão: 24/04/2024 09:00
08/04/2024 00:00

Intimação

Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5062055-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AUTOR: DULCELIA DA CONCEICAO POPENGA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA (OAB SC031140) RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
05/04/2024 16:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
05/04/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
05/04/2024 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 24/04/2024 09:00 Sequencial: 9
18/03/2024 13:04

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB09
15/03/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/03/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/03/2024 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB09 -> SGRUPUB
14/03/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/03/2024 18:14

Vista ao MP
14/03/2024 18:08

Retirado de pauta
11/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024 Data da sessão: 27/03/2024 09:00
11/03/2024 00:00

Intimação

Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5062055-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AUTOR: DULCELIA DA CONCEICAO POPENGA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA (OAB SC031140) RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
08/03/2024 14:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
08/03/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
08/03/2024 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 27/03/2024 09:00 Sequencial: 14
14/02/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB09
14/02/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/01/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/01/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/11/2023 10:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/11/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/11/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/11/2023 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCELIA DA CONCEICAO POPENGA. Justiça gratuita: Deferida.
01/11/2023 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB09 -> SGRUPUB
01/11/2023 19:04

Determinada a citação
30/10/2023 19:24

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB09
30/10/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/10/2023 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB09 -> SGRUPUB
17/10/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:47

Despacho
17/10/2023 09:14

Redistribuído por sorteio - (GGPUB03 para GGPUB09)
17/10/2023 09:05

Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB03 -> DCDP
17/10/2023 09:05

Despacho
16/10/2023 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0303 para GGPUB03)
16/10/2023 16:12

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória PARA: Ação Rescisória (Grupo Público)
16/10/2023 16:12

Alterado o assunto processual
16/10/2023 16:08

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP
16/10/2023 12:52

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
16/10/2023 12:51

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:32

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
13/10/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCELIA DA CONCEICAO POPENGA. Justiça gratuita: Requerida.
13/10/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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