TJSC - 5072152-15.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO TRUNFO

CPF *47.***.*87-04

ABEL CAIM DE MORAES

CPF *62.***.*46-00

Advogados

BRUNO FERNANDES CARDOSO

OAB: 103000/RS

CPF *26.***.*76-58

MALU PAIVA DOS SANTOS

OAB: 105343/RS

CPF *26.***.*78-17

EMILIANO DA SILVA PRUDENCIO

OAB: 030005/SC

CPF *01.***.*30-42

Polo Passivo

Partes

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.845.701/0001-59

PRESIDENTE DO CONCURSO PUBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGACAO DE SERVICOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

CID JOSE GOULART JUNIOR

CPF *15.***.*87-91

GETULIO CORREA

CPF *55.***.*54-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 17:44

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2024 13:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 28/06/2024 13:08

    Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 28/06/2024 13:08

    Custas Satisfeitas - Parte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/06/2024 13:08

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LUCIANO TRUNFO

  • 28/06/2024 13:08

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ABEL CAIM DE MORAES

  • 19/06/2024 21:28

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 19/06/2024 21:28

    Transitado em Julgado

  • 19/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 13/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 11/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 13/05/2024 09:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 05/05/2024 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/04/2024 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/04/2024 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/04/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2024 14:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB16 -> DRI

  • 25/04/2024 14:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2024 12:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5072152-15.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA IMPETRANTE: LUCIANO TRUNFO ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES CARDOSO (OAB RS103000) ADVOGADO(A): MALU PAIVA DOS SANTOS (OAB RS105343) ADVOGADO(A): emiliano da silva prudencio (OAB SC030005) IMPETRANTE: ABEL CAIM DE MORAES ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES CARDOSO (OAB RS103000) ADVOGADO(A): MALU PAIVA DOS SANTOS (OAB RS105343) ADVOGADO(A): emiliano da silva prudencio (OAB SC030005) IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 08/03/2024 14:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/03/2024 14:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 25

  • 04/03/2024 12:30

    Juntado(a)

  • 09/02/2024 17:58

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB16

  • 09/02/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 09/02/2024 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/02/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 02/02/2024 09:44

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 27/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 26/01/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

  • 20/12/2023 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/12/2023 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB

  • 19/12/2023 17:54

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 18/12/2023 15:45

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB16

  • 18/12/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16

  • 01/12/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/11/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 20:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB

  • 29/11/2023 20:49

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/11/2023 18:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0502 para GGPUB16)

  • 28/11/2023 18:38

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)

  • 28/11/2023 18:35

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0502 -> DCDP

  • 28/11/2023 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0502

  • 28/11/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 12:17

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0502 -> DCDP

  • 27/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 473587, Subguia 92297 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 24/11/2023 17:31

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 473587, Subguia 92297

  • 24/11/2023 17:31

    Juntada - Guia Gerada - ABEL CAIM DE MORAES - Guia 473587 - R$ 281,06

  • 24/11/2023 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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