TJSC - 5077640-48.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AGRONOMICA

CNPJ: 83.102.590/0001-90

Advogados

JOEL KORB

OAB: 032561/SC

CPF *52.***.*35-21

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS

CNPJ: 83.279.448/0001-13

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANOPOLIS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

HERNEUS JOAO DE NADAL

CPF *95.***.*51-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 16:22

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2024 10:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 27/05/2024 10:51

    Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 27/05/2024 10:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA

  • 27/05/2024 10:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 27/05/2024 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/05/2024 18:12

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 22/05/2024 18:11

    Transitado em Julgado

  • 22/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 21/05/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 10/04/2024 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

  • 09/04/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/04/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/04/2024 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 05/04/2024 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/03/2024 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/03/2024 19:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/03/2024 19:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/03/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 16:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB17 -> DRI

  • 27/03/2024 16:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2024 12:01

    Concedida em parte a Segurança - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5077640-48.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 30) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA PROCURADOR(A): JOEL KORB IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 08/03/2024 14:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 14:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 30

  • 08/03/2024 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/02/2024 15:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB17

  • 21/02/2024 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 16/02/2024 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/02/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 25/01/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/01/2024 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 22/12/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/12/2023 16:02

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 21:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/12/2023 21:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Ato ordinatório praticado - 19/12/2023 20:40:22)

  • 19/12/2023 21:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/12/2023 20:40:22)

  • 19/12/2023 20:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/12/2023 20:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/12/2023 20:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/12/2023 19:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/12/2023 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 19:30

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - EXCLUÍDA

  • 19/12/2023 19:30

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

  • 19/12/2023 15:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB

  • 19/12/2023 15:26

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 19/12/2023 11:06

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 19/12/2023 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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