29/03/2025 12:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025469-14.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
29/11/2024 14:16

Baixa Definitiva
27/11/2024 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121 Data do cumprimento: 27/11/2024
12/11/2024 21:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CR
12/11/2024 21:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RANGEL DE FIGUEIREDO DA ROCHA
12/11/2024 21:08

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/11/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
11/11/2024 23:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CR -> DCJE
11/11/2024 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RANGEL DE FIGUEIREDO DA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
11/11/2024 22:56

Juntada de Certidão
11/11/2024 22:48

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
11/11/2024 22:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
11/11/2024 19:19

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (RANGEL DE FIGUEIREDO DA ROCHA) BNMP: 5006866-97.2020.8.24.0064.15.0001-13 Tipo de Pena: Originária
11/11/2024 16:57

Expedição de ofício
11/11/2024 08:15

Juntada de Certidão
10/11/2024 21:45

Expedição de Registro no Rol de Culpados
06/09/2024 17:17

Decisão interlocutória
30/08/2024 15:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/08/2024 12:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/08/2024 19:25

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/08/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/08/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:46

Decisão interlocutória
28/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:14

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
21/08/2024 16:25

Juntada de Petição
25/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/04/2024 17:01

Juntada de Petição
20/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/03/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/03/2024 Prazo do edital: 19/06/2024 Prazo de citação/intimação: 24/06/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006866-97.2020.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RANGEL DE FIGUEIREDO DA ROCHA EDITAL Nº 310056123405 Intimando(a)(s): RANGEL DE FIGUEIREDO DA ROCHA, CPF: *53.***.*07-06, filiação: Ilda Marques de Figueiredo Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu RANGEL DE FIGUEIREDO DA ROCHA, já qualificado, às penas de 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 28 (vinte e oito) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, fixado cada dia no valor mínimo de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, atualizado monetariamente, por infração ao artigo 157, § 2º-A, I, do Código Penal. ISENTO o acusado ao pagamento das custas processuais, pois assistido por defensor dativo. CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, uma vez que assim permaneceu durante toda a instrução, inexistindo, por ora, motivos que justifiquem a segregação cautelar. DEIXO de fixar o valor mínimo de indenização, ante a ausência de requerimento expresso na denúncia. Ao defensor dativo MICHEL SENNA DE SOUSA, OAB/SC n. 56216, que, nomeado no Evento 74, apresentou alegações finais (Evento 81), fixo o valor de R$530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo) em honorários, conforme preceitua a Resolução CM 5/2014, do TJSC. Com o trânsito em julgado: a) Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados. b) Oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição da República. c) Expeça-se o Processo de Execução Penal definitivo. d) Preencha-se e encaminhe-se o boletim individual à autoridade policial (artigo 809 do Código de Processo Penal); e) Proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade e por Ato que implique Inelegibilidade – CNCIAI. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive as vítimas (artigo 201, §2º, do CPP). Com o trânsito em julgado, arquive-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
18/03/2024 17:59

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2024
15/03/2024 12:34

Expedição de Edital - intimação
12/03/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 89
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/02/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/02/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/02/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:57

Despacho
25/02/2024 09:30

Conclusos para despacho
25/02/2024 09:29

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 10:44

Julgado procedente o pedido - Condenatória
31/01/2024 15:25

Conclusos para julgamento
31/01/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
31/01/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/01/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/01/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/01/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:28

Despacho
18/01/2024 13:03

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:20

Conclusos para despacho
31/10/2023 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/10/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/10/2023 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/09/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 15:47

Despacho
20/09/2023 19:29

Conclusos para despacho
16/09/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/08/2023 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 18:47

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:22

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 29/06/2023 16:40. Refer. Evento 27
29/06/2023 17:52

Despacho
29/06/2023 13:16

Conclusos para despacho
17/05/2023 21:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 17/05/2023
09/05/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
09/05/2023 13:38

Expedição de Mandado - PACCEMAN
06/05/2023 02:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 06/05/2023
28/04/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/04/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/04/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/04/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/04/2023 22:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 25/04/2023
25/04/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
25/04/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
24/04/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
24/04/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: LAURENCE MOLINETTE
21/04/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/04/2023 14:16

Expedição de ofício
21/04/2023 14:10

Expedição de Mandado - IAICEMAN
21/04/2023 14:03

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
21/04/2023 13:57

Expedição de Mandado - PACCEMAN
13/01/2023 15:12

Juntada de Certidão
15/09/2022 18:06

Juntada de Certidão
22/02/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/02/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/02/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/02/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/02/2022 18:31

Decisão interlocutória
03/02/2022 18:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 29/06/2023 16:40
03/02/2022 18:00

Conclusos para decisão
28/06/2021 13:33

Juntada de Certidão
28/04/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/04/2021 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/04/2021 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/04/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2021 19:37

Decisão interlocutória
09/04/2021 16:40

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 16:18

Juntada de Petição
11/03/2021 18:54

Despacho
08/03/2021 21:53

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 21:53

Juntada de Certidão
27/01/2021 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/01/2021 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/01/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/01/2021 14:44

Expedição de Mandado
27/05/2020 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
21/05/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
21/05/2020 15:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006770-82.2020.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
12/05/2020 18:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006770-82.2020.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
07/05/2020 17:54

Recebida a denúncia
06/05/2020 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/05/2020 18:47

Distribuído por dependência - Número: 50067708220208240064

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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