04/04/2025 19:09

Baixa Definitiva
29/03/2025 11:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025616-40.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
10/02/2025 15:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
17/01/2025 16:07

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (BRUNO DANIEL DA CRUZ) BNMP: 5000921-63.2023.8.24.0052.15.0001-03 Tipo de Pena: Originária
13/11/2024 14:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:54

Juntada - Cálculo processual nº 240062 - versão 1
13/11/2024 13:27

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 13:21

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 12:35

Transitado em Julgado
13/11/2024 12:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO DANIEL DA CRUZ - CONDENADO
13/11/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO DANIEL DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.
13/11/2024 12:31

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 08:54

Recebidos os autos - TJSC -> PUNCR Número: 50009216320238240052/TJSC
15/10/2024 12:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50009216320238240052/TJSC
30/07/2024 14:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUNCR -> TJSC
29/07/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
29/07/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
24/07/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/07/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
05/07/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
04/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 18:07

Recebido o recurso de Apelação
04/07/2024 14:28

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149 Data do cumprimento: 03/07/2024
27/06/2024 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149 Oficial: JEAN RICARDO JASKO
27/06/2024 18:36

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
19/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/06/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
03/06/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 14:54

Julgado procedente o pedido - Condenatória
28/05/2024 11:22

Conclusos para julgamento
27/05/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/05/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 18:35

Determinada a intimação
08/05/2024 18:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/05/2024 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124 Data do cumprimento: 24/04/2024
08/05/2024 18:02

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 08/05/2024 17:30. Refer. Evento 110
08/05/2024 18:01

Conclusos para decisão
07/05/2024 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7770344, Subguia 3976854
06/05/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/04/2024 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/04/2024 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/04/2024 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: JEAN RICARDO JASKO
23/04/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/04/2024 18:36

Expedição de ofício
23/04/2024 18:35

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
23/04/2024 18:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7770344, Subguia 3976854
23/04/2024 18:32

Juntada - Guia Gerada - JEAN ALVES DE LIMA - Guia 7770344 - R$ 50,71
23/04/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN ALVES DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/04/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
18/04/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/04/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
18/04/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/04/2024 14:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:34

Despacho
18/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 08/05/2024 17:30
18/04/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 18/04/2024 13:30. Refer. Evento 71
15/04/2024 18:21

Juntada de Certidão
11/04/2024 19:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105 Data do cumprimento: 10/04/2024
09/04/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: FERNANDA HELENA SALES
09/04/2024 15:41

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
08/04/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/04/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/04/2024 11:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 28/03/2024
27/03/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/03/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 01:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
22/03/2024 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 22/03/2024
19/03/2024 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 19/03/2024
19/03/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR
19/03/2024 12:22

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
19/03/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/03/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/03/2024 09:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
18/03/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: FERNANDA HELENA SALES
18/03/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: FERNANDA HELENA SALES
18/03/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: FERNANDA HELENA SALES
18/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:09

Expedição de ofício
18/03/2024 15:03

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
18/03/2024 14:46

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
18/03/2024 14:44

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
18/03/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: JEAN RICARDO JASKO
18/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/03/2024 14:34

Expedição de ofício
18/03/2024 14:19

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
14/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/10/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/10/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/10/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 17:37

Decisão interlocutória
25/10/2023 17:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 18/04/2024 13:30
25/10/2023 17:00

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 64
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/10/2023 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/10/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:17

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2023 12:15

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:34

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2023 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 25/09/2023
19/09/2023 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR
19/09/2023 18:52

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
19/09/2023 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2023 Prazo do edital: 01/09/2023 Prazo de citação/intimação: 18/09/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000921-63.2023.8.24.0052/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: BRUNO DANIEL DA CRUZ EDITAL Nº 310047371806 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): BRUNO DANIEL DA CRUZ, CPF: *28.***.*58-30, endereço: RUA Rua Helmuth Muller, 255 - Santa Rosa - 89400000.

Prazo do Edital: 15 dias.

EDITAL: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão de evento 40 proferida, conforme a parte conclusiva transcrita a seguir: Decido. 1.

Suspendo o curso do processo e do prazo prescricional, como determina o art. 366 do CPP.

A prescrição ficará suspensa pelo tempo equivalente ao prazo prescricional com esteio na pena máxima em abstrato, após o que retomará o seu curso (Súmula 415 do STJ). 2.

Nos termos do art. 282 § 2º, c/c art. 319, I, do Código de Processo Penal, fixo medida cautelar consistente na obrigação de o acusado informar à autoridade que lhe abordar/atender o seu atual endereço, telefones (inclusive para recado), e-mail e/ou outros dados que permitam a citação pessoal e o prosseguimento do processo contra ele instaurado. 2.1.

Expeça-se ofício à Delegacia de Polícia desta Comarca de Porto União para que tome ciência da medida imposta e insira no Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP informação no sentido de que, quando encontrado e/ou atendido, deverá o réu ser encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil mais próxima a fim de informar seu atual endereço, telefone, e-mail e outros dados que permitam a citação pessoal e o prosseguimento do processo contra ele instaurado nesta Comarca, cujos dados deverão ser remetidos ao juízo na sequência. 3.

Intime-se o réu por edital acerca da medida cautelar ora fixada.

Prazo do edital: 15 dias.

Ciência ao Ministério Público.
15/08/2023 15:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
15/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023
15/08/2023 15:17

Expedição de Edital
15/08/2023 15:14

Expedição de ofício
25/07/2023 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/07/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/07/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/07/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 10:42

Concedida a Medida Liminar
13/07/2023 16:59

Conclusos para decisão
22/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2023 Prazo do edital: 09/06/2023 Prazo de citação/intimação: 21/06/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000921-63.2023.8.24.0052/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: BRUNO DANIEL DA CRUZ EDITAL Nº 310043392432 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRUNO DANIEL DA CRUZ, CPF: *28.***.*58-30, Endereço: OUTROS JOAQUIM TEODORO DA SILVA, 281 - FERTIZA - 38184232, Araxá/MG (Residencial), HELMUTH MULLER, 1095 - JARDIM BRASÍLIA - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Matos Costa, 772, Presídio - Centro - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Santa Catarina, s/n - Centro - 89440000, Irineópolis/SC (Residencial), Rua Cruzeiro, 180 - Santa Rosa - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Wilibaldo João Muller, 00, atrás do Bar do Roque - Santa Rosa - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e Rua Helmuth Muller, 255 - Santa Rosa - 89400000, Porto União/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pelo incurso no art. 155, caput c/c art. 61, II, "h" (pessoa idosa), ambos do Código Penal.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2023
22/05/2023 15:03

Expedição de Edital
22/05/2023 14:59

Juntada de Certidão
15/05/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/05/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/05/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 14:19

Determinada a citação
11/05/2023 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 23:58

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/05/2023 16:55

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/05/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/04/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
26/04/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: JEAN RICARDO JASKO
26/04/2023 13:09

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
25/04/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/04/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/04/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 10:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
13/04/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: JEAN RICARDO JASKO
13/04/2023 15:43

Expedição de ofício
13/04/2023 15:41

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
14/03/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/03/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 13:51

Recebida a denúncia
13/03/2023 18:35

Conclusos para decisão
13/03/2023 18:31

Distribuído por dependência - Número: 50055952120228240052/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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