12/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
31/07/2025 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/07/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/07/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/07/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/07/2025 18:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 04/07/2025 18:00. Refer. Evento 92
21/05/2025 20:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 21/05/2025
21/05/2025 19:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 21/05/2025
20/05/2025 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR
20/05/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA
20/05/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/05/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/05/2025 13:32

Expedição de Mandado - CUACEMAN
20/05/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA GERALDO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:30

Expedição de ofício
20/05/2025 13:29

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/04/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/04/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/04/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/04/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/04/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:59

Decisão interlocutória
28/04/2025 17:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 04/07/2025 18:00
06/02/2025 19:52

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAS GERALDO DOS SANTOS - DENUNCIADO
22/01/2025 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 22/01/2025
09/01/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
09/01/2025 16:04

Expedição de Mandado - CUACEMAN
19/12/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/12/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/06/2024 18:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
05/06/2024 18:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAS GERALDO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
31/05/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/05/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/05/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/05/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 14:35

Despacho
28/05/2024 20:26

Conclusos para decisão
11/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/03/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/03/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/03/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2024 Prazo do edital: 27/03/2024 Prazo de citação/intimação: 10/04/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5023427-66.2022.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELIAS GERALDO DOS SANTOS EDITAL Nº 310055973495 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIAS GERALDO DOS SANTOS, Endereço: IMIGRANTE ZANETTE, 1100 - Pinheirinho - 88805140, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 1º de março de 2022, por volta das 22h42min, na Rua Imigrante Zanette, n. 1001, Paraíso, município de Criciúma/SC, o denunciado ELIAS GERALDO DOS SANTOS trazia consigo, para fins de comercialização, fragmentos da substância conhecida como cocaína, pesando 14,07g (quatorze gramas e sete centigramas), e fragmentos da substância conhecida como maconha, pesando 22,93g (vinte e dois gramas e noventa e três centigramas), conforme Laudo Pericial n. 2022.19.1157.22.002-161 , tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, para fins de comercialização.

Por assim agir, o denunciado ELIAS GERALDO DOS SANTOS incorreu nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06.

Diante disso, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, com a determinação da citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação. .

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
08/03/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/03/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024
08/03/2024 15:38

Expedição de Edital
08/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 13:41

Desacolhida a Prisão Preventiva
07/03/2024 22:08

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/03/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/03/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/03/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/03/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 22:54

Despacho
01/03/2024 17:22

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/02/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2024 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
28/11/2023 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
28/11/2023 09:57

Expedição de Mandado - CUACEMAN
27/11/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/11/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/11/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
15/08/2023 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
15/08/2023 14:40

Expedição de Mandado - CUACEMAN
14/08/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/08/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/08/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:36

Despacho
01/08/2023 18:01

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
26/07/2023 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT (por substituição em 26/07/2023 19:08:57)
26/07/2023 17:34

Expedição de Mandado - CUACEMAN
26/07/2023 17:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAS GERALDO DOS SANTOS - DENUNCIADO
26/07/2023 13:28

Juntada de Petição
25/07/2023 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/07/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 15:20

Despacho
05/07/2023 13:47

Conclusos para despacho
10/01/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/12/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/12/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/12/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/12/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/11/2022 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 14/11/2022
08/11/2022 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
08/11/2022 14:38

Expedição de Mandado - CUACEMAN
04/11/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 20:16

Recebida a denúncia
26/10/2022 14:19

Conclusos para despacho
05/10/2022 19:01

Juntada de Certidão
04/10/2022 14:54

Distribuído por dependência - Número: 50040103020228240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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