TJSC - 5006626-17.2023.8.24.0125
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 14:11
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/06/2024 14:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRIAN DE OLIVEIRA GIRELLI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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06/06/2024 19:05
Decisão interlocutória
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30/04/2024 16:12
Conclusos para decisão
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30/04/2024 16:12
Juntada de Certidão
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16/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/03/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006626-17.2023.8.24.0125/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: BRIAN DE OLIVEIRA GIRELLI EDITAL Nº 310056196411 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRIAN DE OLIVEIRA GIRELLI, CPF:023.***.160-48, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: " [...] Fato 1: Em data incerta, mas certamente entre 28/9/2021 e 14/10/2021, em Itapema/SC, o denunciado BRIAN DE OLIVEIRA GIRELLI expôs à venda, em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, coisa que devia saber ser produto de crime.
Ao que consta, o denunciado anunciou uma bicicleta marca Alfameq ATX, cor preta com rosa, para venda na rede social Facebook por R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).
A referida bicicleta havia sido furtada da garagem de Vera Lurdes de Jesus, situada na Rua 142, n. 63, em Itapema/SC, na data de 28/9/2021.
O bem foi avaliado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Em 14/10/2021, a proprietária do bem tomou conhecimento sobre o anúncio no Facebook e, após o acionamento da Polícia Militar, logrou-se êxito em localizar a bicicleta em residência ocupada pelo denunciado na Rua 448, em Itapema/SC.
Assim agindo, o denunciado praticou o crime previsto no art. 180, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal.
Fato 2: Nas mesma circunstâncias acima narradas, no interior da residência situada na Rua 448, Morretes, Itapema/SC, o denunciado BRIAN DE OLIVEIRA GIRELLI tinha em depósito, para consumo pessoal, 127 g (cento e vinte e sete gramas) da droga conhecida como "maconha", sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.
Ao que consta, a droga estava dividida em algumas porções e também em cigarros artesanais.
O Laudo Pericial n. 2021.08.11524.21.001-44 atestou a materialidade do crime.
Assim agindo, o denunciado praticou o crime previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/2006.
Diante do narrado, o denunciado BRIAN DE OLIVEIRA GIRELLI praticou os crimes do art. 180, §§ 1º e 2º, do Código Penal, e do art. 28 da Lei n. 11.343/2006, na forma do art. 69 do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA promove a presente ação penal, requerendo o recebimento da denúncia e a citação do denunciado para oferecer resposta à acusação, prosseguindo-se o feito nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas, interrogatório e final condenação [...]".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/03/2024 12:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2024
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15/03/2024 12:27
Expedição de Edital - citação
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28/11/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/11/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/11/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 16:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2023 16:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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13/09/2023 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA (por substituição em 03/11/2023 15:59:49)
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13/09/2023 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA (por substituição em 03/11/2023 15:59:49)
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12/09/2023 08:59
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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12/09/2023 08:57
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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28/08/2023 15:42
Recebida a denúncia
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04/08/2023 14:06
Conclusos para decisão
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04/08/2023 11:09
Juntada de Petição
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03/08/2023 17:46
Distribuído por dependência - Número: 50074807920218240125/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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