TJSC - 5003310-31.2024.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 16:17
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50020477920258240505/SC referente ao evento 17
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07/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/11/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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25/11/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 18:32
Decisão interlocutória
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25/11/2024 18:23
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/04/2026 17:00
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22/11/2024 17:15
Conclusos para despacho
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21/11/2024 14:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX SANDER TAVAREZ DE CAMARGO - DENUNCIADO
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19/11/2024 14:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 18/11/2024
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19/11/2024 14:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/11/2024 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
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11/11/2024 16:30
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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11/11/2024 16:27
Juntado(a)
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07/08/2024 12:36
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/08/2024 12:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/08/2024 12:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX SANDER TAVAREZ DE CAMARGO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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06/08/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/08/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/08/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 17:13
Decisão interlocutória
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02/08/2024 16:51
Conclusos para decisão
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26/07/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/07/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/07/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/07/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 27/06/2024
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26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2024
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26/06/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003310-31.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEX SANDER TAVAREZ DE CAMARGO EDITAL Nº 310061208471 Citando: ALEX SANDER TAVAREZ DE CAMARGO, CPF: *20.***.*55-73 Síntese da Denúncia: art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 c/c art. 61, inciso I, dooCódigo Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/06/2024 18:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024
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25/06/2024 18:27
Expedição de Edital - citação
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24/06/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 18:14
Despacho
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21/06/2024 17:27
Conclusos para decisão
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14/06/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/06/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/06/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 17:21
Juntado(a)
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03/06/2024 16:45
Nomeado defensor dativo
-
31/05/2024 18:36
Conclusos para despacho
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24/05/2024 16:54
Juntada de Certidão
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23/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/04/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003310-31.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEX SANDER TAVAREZ DE CAMARGO EDITAL Nº 310058161038 Notificando: ALEX SANDER TAVAREZ DE CAMARGO, filho de VERA HELENIZE MARIAN DE OLIVEIRA, nascido aos 23/09/1997 Síntese da Denúncia: art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 c/c art. 61, inciso I, do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. -
23/04/2024 18:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024
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23/04/2024 18:51
Expedição de Edital
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23/04/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/04/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/04/2024 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 01:08
Despacho
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19/04/2024 17:42
Conclusos para despacho
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18/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/03/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024
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20/03/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003310-31.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEX SANDER TAVAREZ DE CAMARGO EDITAL Nº 310056482521 Notificando(a)(s) : ALEX SANDER TAVAREZ DE CAMARGO, filho de VERA HELENIZE MARIAN DE OLIVEIRA, nascido aos 23/09/1997 Síntese da Denúncia: infringiu o denunciado ALEX SANDER TAVAREZ DE CAMARGO o disposto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 c/c art. 61, inciso I, doo Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. -
19/03/2024 14:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2024
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19/03/2024 14:33
Expedição de Edital
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18/03/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/03/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/03/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/03/2024 11:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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05/03/2024 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
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05/03/2024 15:41
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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26/02/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/02/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/02/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 16:18
Determinada a intimação
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23/02/2024 17:39
Conclusos para despacho
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23/02/2024 12:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX SANDER TAVAREZ DE CAMARGO - DENUNCIADO
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23/02/2024 12:37
Juntada de Certidão
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22/02/2024 18:53
Distribuído por dependência - Número: 50010675120238240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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