TJSC - 5004325-48.2022.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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26/08/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/08/2025 12:52
Juntada de Certidão
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26/08/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
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13/08/2025 19:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192<br>Data do cumprimento: 13/08/2025
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22/07/2025 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE
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22/07/2025 13:08
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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15/07/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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07/07/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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27/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/06/2025 13:39
Juntada de Certidão
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27/06/2025 13:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/06/2025 13:37
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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26/06/2025 22:23
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Número: 50025023420258240282
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26/06/2025 22:19
Juntada de Petição
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24/06/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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15/06/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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06/06/2025 13:35
Juntada de Certidão
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06/06/2025 13:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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06/06/2025 13:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLEDSON PASCOAL VICENTE - REABILITACAO REVOGADA
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05/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/06/2025 17:06
Despacho/Decisão - Revogação
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10/03/2025 14:35
Conclusos para decisão
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06/03/2025 17:26
Juntada de Petição
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18/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
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01/12/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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21/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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18/11/2024 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,33
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18/11/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,33
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04/11/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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25/10/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/10/2024 12:31
Juntada de Certidão
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22/10/2024 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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15/10/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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12/10/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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10/10/2024 16:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160<br>Data do cumprimento: 10/10/2024
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07/10/2024 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE
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07/10/2024 13:27
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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03/10/2024 16:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONIVALDO COSTA - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
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03/10/2024 16:41
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053819
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03/10/2024 16:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/10/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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02/10/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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02/10/2024 17:21
Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 02/10/2024 14:40. Refer. Evento 118
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02/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 16:38
Homologação de Transação Penal
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02/10/2024 14:39
Conclusos para julgamento
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27/09/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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27/09/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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26/09/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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26/09/2024 13:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
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24/09/2024 15:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DA ROSA LAUREANO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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24/09/2024 15:08
Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024
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23/09/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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23/09/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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20/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/09/2024 15:41
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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13/09/2024 18:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 12/09/2024
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11/09/2024 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES
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11/09/2024 13:23
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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09/09/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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06/09/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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27/08/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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27/08/2024 16:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
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22/08/2024 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO
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22/08/2024 13:22
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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21/08/2024 14:40
Conclusos para julgamento
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21/08/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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21/08/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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19/08/2024 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO
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16/08/2024 15:38
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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12/08/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/08/2024 14:57
Juntada de Certidão
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29/07/2024 16:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045435
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29/07/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00
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13/05/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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13/05/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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13/05/2024 17:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/05/2024 16:45
Audiência de Transação Penal - redesignada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 02/10/2024 14:40. Refer. Evento 49
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13/05/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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13/05/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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13/05/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 16:24
Despacho
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13/05/2024 15:05
Conclusos para despacho
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13/05/2024 14:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
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10/05/2024 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: NEREU BOTEGA FILHO
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10/05/2024 12:59
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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06/05/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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06/05/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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02/05/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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30/04/2024 18:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
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26/04/2024 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00
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25/04/2024 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
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24/04/2024 14:52
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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24/04/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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24/04/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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23/04/2024 17:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 11/04/2024
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23/04/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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16/04/2024 16:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
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09/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/04/2024 15:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 05/04/2024
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05/04/2024 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
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05/04/2024 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES (por substituição em 08/04/2024 08:27:43)
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05/04/2024 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: CLÁUDIO JOSÉ CEOLIN
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04/04/2024 16:00
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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04/04/2024 16:00
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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04/04/2024 16:00
Expedição de Mandado - Prioridade - JUUCEMAN
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02/04/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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21/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024
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21/03/2024 00:00
Edital
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5004325-48.2022.8.24.0282/SC AUTORID.
POL.: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR FATO: GLEDSON PASCOAL VICENTE AUTOR FATO: ANDERSON DA ROSA LAUREANO AUTOR FATO: RONIVALDO COSTA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito INTIMANDO(A)(S): RONIVALDO COSTA, CPF *58.***.*86-80, Rua Ataliba Melo, 0 - CASA - Vila Paraiso - CEP 88715000, Jaguaruna.
Prazo do Edital: 15 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e que na data de 13/05/2024 às 16:30 foi designada a audiência de oferecimento de proposta de transação penal ao(s) suposto(a)(s) autor(a)(s) (art. 76 da Lei 9.099/95), na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna.
Fica advertido da necessidade de contratação de advogado para acompanhá-lo(a)(s) na audiência.
Excepcionalmente, não havendo condições financeiras, ser-lhe-á(ão) nomeado advogado dativo na ocasião.
A audiência será presencial e somente ficará autorizada a participação por videoconferência a quem apresentar justificativa plausível, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data aprazada para o ato.
Na mesma oportunidade, deverá o interessado indicar e-mail válido para o encaminhamento do link pelo sistema PJSC-Conecta, caso aceita a justificativa por este juízo. -
20/03/2024 17:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2024
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20/03/2024 13:52
Juntada de Certidão
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19/03/2024 17:48
Despacho
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16/03/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/03/2024 15:56
Conclusos para decisão
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11/03/2024 15:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DA ROSA LAUREANO - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
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11/03/2024 15:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLEDSON PASCOAL VICENTE - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
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06/03/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/03/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 13:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 31/01/2024
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29/01/2024 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO (por substituição em 29/01/2024 11:53:25)
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26/01/2024 15:41
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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23/01/2024 17:03
Juntada de peças digitalizadas
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18/01/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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16/12/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/12/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/12/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 14:28
Juntada de peças digitalizadas
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06/12/2023 14:26
Juntada de Certidão
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28/11/2023 08:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 27/11/2023
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24/11/2023 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 132,00
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21/11/2023 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA (por substituição em 21/11/2023 12:52:23)
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20/11/2023 18:57
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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03/11/2023 14:40
Juntada de peças digitalizadas
-
01/11/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/11/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/11/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/11/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/10/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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25/10/2023 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/10/2023 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/10/2023 17:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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23/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 17:05
Homologação de Transação Penal
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23/10/2023 16:44
Audiência de Transação Penal - redesignada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 13/05/2024 16:30. Refer. Evento 23
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23/10/2023 16:24
Conclusos para despacho
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19/10/2023 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA (por substituição em 19/10/2023 13:26:47)
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18/10/2023 13:25
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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11/10/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/10/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/10/2023 20:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 04/10/2023
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03/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/10/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 14:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Motivo: Endereço insuficiente
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03/10/2023 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA (por substituição em 03/10/2023 12:30:07)
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03/10/2023 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES
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02/10/2023 18:40
Expedição de Mandado - Prioridade - JUUCEMAN
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02/10/2023 18:40
Expedição de Mandado - Prioridade - JUUCEMAN
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31/08/2023 13:23
Juntada de peças digitalizadas
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31/08/2023 13:11
Juntada de peças digitalizadas
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31/08/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00
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28/07/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/07/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/07/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2023 16:35
Homologação de Transação Penal
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21/07/2023 14:59
Conclusos para despacho
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11/07/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
11/07/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/07/2023 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 22:55
Despacho
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10/07/2023 20:51
Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 23/10/2023 16:30
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10/07/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2023 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/06/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 18:53
Juntada de peças digitalizadas
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29/05/2023 15:13
Despacho
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04/04/2023 15:29
Conclusos para despacho
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04/04/2023 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONIVALDO COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/04/2023 14:17
Juntada de Petição
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04/04/2023 14:16
Juntada de Petição
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07/03/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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19/02/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/02/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/02/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
20/01/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/01/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/01/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 15:14
Juntada de Certidão
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11/01/2023 15:07
Juntada de Certidão
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19/12/2022 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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