TJSC - 5038365-86.2024.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ROBERTO CARLOS MARQUES

CPF *31.***.*26-04

Advogados

RALF ZIMMER JUNIOR

CPF *88.***.*81-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/04/2024 13:54

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 11/04/2024 13:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO CARLOS MARQUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 11/04/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/03/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5038365-86.2024.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROBERTO CARLOS MARQUES EDITAL Nº 310056484296 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ROBERTO CARLOS MARQUES, Brasileiro, CPF n. *31.***.*26-04, nascido em 26/12/1976, filho de MARLI MARQUES Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 22 de junho de 2023, por volta das 14 horas e 20 minutos, na Servidão dos Jardins, s/n, Monte Cristo, nesta Capital (local conhecido pelo tráfico de drogas), policiais militares em continuidade a operação 360 infinito, em patrulhamento na comunidade Chico Mendes, especificamente no "Beco dos Fiéis", momento em que obtiveram êxito em abordar três pessoas, dentre elas os denunciados ROBERTO CARLOS MARQUES e GUILHERME CUNHA FIGUEIREDO, que, ao avistarem os agentes públicos, passaram a gritar "chuva, chuva" – expressão esta usada para avisar os traficantes que a polícia está no local e, assim, terem a chance de fugir do local – ao mesmo tempo em que empreendiam fuga.

    Por ocasião dos fatos, os denunciados ROBERTO e GUILHERME colaboraram, como informantes, com a organização criminosa Primeiro Grupo Catarinense – PGC, auxiliando na realização do tráfico de entorpecentes por parte de integrantes da referida organização, pois indicam aos membros sobre a presença de policiais ou não na comunidade.

    Na oportunidade, ainda, abordaram o adolescente Bruno Otavio dos Santos da Conceição (DN: 09/01/2006), o qual trazia consigo R$ 44,50 (quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), em dinheiro fracionado, além de 32 (trinta e duas) porções da substância cocaína, com massa bruta de 6,1g (seis gramas e um decigrama), acondicionadas individualmente em embalagens de plástico1 .

    Nesse contexto, na data e local assinalados, tem-se que os denunciados ROBERTO CARLOS MARQUES e GUILHERME CUNHA FIGUEIREDO, envolvidos com o adolescente Bruno Otavio dos Santos da Conceição (DN: 09/01/2006), colaboravam, como informantes, com a organização criminosa que domina o tráfico de drogas na localidade, qual seja, o PGC.

    Assim agindo, os denunciados ROBERTO CARLOS MARQUES e GUILHERME CUNHA FIGUEIREDO infringiram o disposto no artigo 37 c/c artigo 40, inciso VI, ambos da Lei n. 11.343/06. Dessa forma, oferece o Ministério Público contra eles a presente denúncia, que se requer seja recebida, determinando-se a citação/notificação.

    Julgada provada a exordial acusatória, requer-se sejam condenados os denunciados, cumpridas as formalidades legais, com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/03/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2024

  • 19/03/2024 14:31

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50523470720238240023/SC - 27/06/2023 16:00:00

  • 05/03/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 01/03/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 21/02/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 20/02/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 16/02/2024 08:49

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/02/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/02/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/02/2024 14:12

    Recebida a denúncia

  • 09/02/2024 13:47

    Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/02/2025 16:30. Refer. Evento 62

  • 29/01/2024 15:54

    Juntada de Petição

  • 18/01/2024 18:06

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/02/2025 16:30

  • 18/12/2023 18:40

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 15/12/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/12/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 10/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/11/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/11/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 07/11/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 07/11/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/11/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 18:35

    Despacho

  • 07/11/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/11/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/11/2023 13:50

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 2 - Evento 34 - Conclusos para despacho - 16/10/2023 14:36:17

  • 06/11/2023 13:50

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INIC 1 - Evento 34 - Conclusos para despacho - 16/10/2023 14:36:17

  • 06/11/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/11/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 24/10/2023 14:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 24/10/2023

  • 24/10/2023 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS

  • 24/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023

  • 23/10/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023

  • 23/10/2023 15:22

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 16/10/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/10/2023 18:06

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/10/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/10/2023 08:29

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 09:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 12/09/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 12/09/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/09/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/09/2023 19:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 04/09/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/09/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/08/2023 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN

  • 28/08/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 16:49

    Expedição de ofício

  • 28/08/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/08/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/08/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 16:33

    Expedição de ofício

  • 28/08/2023 16:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/08/2023 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA

  • 28/08/2023 16:17

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 28/08/2023 16:12

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 17/07/2023 08:47

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 08:46

    Juntada de Petição - GUILHERME CUNHA FIGUEIREDO (SC014022 - ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR)

  • 28/06/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/06/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/06/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 17:59

    Despacho

  • 28/06/2023 17:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO CARLOS MARQUES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/06/2023 17:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME CUNHA FIGUEIREDO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/06/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:00

    Distribuído por dependência - Número: 50489434520238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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