TJSC - 5029706-65.2021.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 17:57
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0902201-69.2018.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 19, 40, 41, 54, 55, 79, 99, 100
-
02/07/2024 19:59
Baixa Definitiva
-
02/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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18/06/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 09:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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18/06/2024 09:49
Juntada de Informações da Contadoria
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18/06/2024 09:47
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC
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18/06/2024 09:47
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: J.A.05 DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA
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05/06/2024 13:23
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/06/2024 13:21
Transitado em Julgado
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05/06/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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15/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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21/04/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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11/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 20:23
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
10/04/2024 20:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2024 15:07
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5029706-65.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: J.A.05 DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTA ZILLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
20/03/2024 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2024
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20/03/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/03/2024 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32
-
08/11/2023 11:06
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
07/11/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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13/10/2023 01:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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29/09/2023 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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19/09/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/09/2023 10:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'
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18/09/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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11/09/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/08/2023 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
15/08/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.128,83
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14/08/2023 10:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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14/08/2023 10:28
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 79
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14/08/2023 10:28
Recurso Especial não admitido
-
11/08/2023 14:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
11/08/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 247765, Subguia 82096 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 214,28
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/08/2023 09:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 247765, Subguia 82096
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28/07/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
25/07/2023 15:55
Determinada a intimação
-
24/07/2023 13:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
22/07/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
12/06/2023 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2023 15:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
28/05/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/05/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/04/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
14/04/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 353373, Subguia 72270 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
-
11/04/2023 14:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 353373, Subguia 72270
-
11/04/2023 14:45
Juntada - Guia Gerada - J.A.05 DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - Guia 353373 - R$ 224,84
-
04/04/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
04/04/2023 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2023 14:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>
-
17/03/2023 11:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
-
17/03/2023 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/03/2023 11:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57
-
26/01/2023 15:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
-
25/01/2023 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
05/01/2023 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
14/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
14/12/2022 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
04/12/2022 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2022 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2022 14:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
30/11/2022 14:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/11/2022 16:12
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
28/11/2022 16:28
Juntada de Petição
-
14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00:00</b>
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11/11/2022 12:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022
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11/11/2022 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/11/2022 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 120
-
06/10/2022 18:24
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504
-
04/10/2022 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/08/2022 02:30
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 247765, Subguia 55354
-
24/08/2022 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
22/08/2022 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/08/2022 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/08/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/08/2022 12:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 247765, Subguia 55354
-
10/08/2022 12:15
Juntada - Guia Gerada - J.A.05 DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - Guia 247765 - R$ 206,61
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
21/07/2022 03:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/07/2022 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2022 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
-
11/07/2022 14:38
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
23/06/2022 15:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
-
21/06/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/06/2022 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/06/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2022 17:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
-
31/05/2022 17:16
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
09/07/2021 16:40
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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09/07/2021 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/06/2021 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2021 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
11/06/2021 17:17
Despacho
-
11/06/2021 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (10/06/2021). Guia: 1777783 Situação: Baixado.
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11/06/2021 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 1777783 Situação: Em aberto.
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11/06/2021 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: J.A.05 DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
11/06/2021 16:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 47 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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