24/07/2024 20:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ020
24/07/2024 20:04

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2024
24/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 488
12/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 487
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487
12/06/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 489
12/06/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489
11/06/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488
10/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
07/06/2024 16:43

Recurso Especial não admitido
07/06/2024 16:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
07/06/2024 16:43

Recurso Especial - Agravo do art. 1042 prejudicado
07/06/2024 12:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
07/06/2024 12:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
06/06/2024 21:18

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
06/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 473
25/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 472
15/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 471
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471
21/04/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473
11/04/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
11/04/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
10/04/2024 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2024 15:07

Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
21/03/2024 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002463-46.2010.8.24.0057/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIEL CARDOSO APELADO: MARCOS VINICIO BISAGGIO SOARES ADVOGADO(A): PERLA DUARTE MORAES (OAB SC019015) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2024.

Desembargador CID GOULART Presidente
20/03/2024 15:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2024
20/03/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/03/2024 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/04/2024 14:00 Sequencial: 66
19/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 457
18/12/2023 14:56

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
18/12/2023 14:00

Juntada de Petição
18/12/2023 13:59

Juntada de Petição
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 449
20/11/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451
14/11/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/11/2023 14:42

Juntada de Petição
14/11/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
12/11/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
09/11/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
03/11/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
01/11/2023 15:21

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 446
01/11/2023 15:21

Recurso Especial não admitido
31/10/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
31/10/2023 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 442 - Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior - 30/10/2023 17:38:44)
30/10/2023 17:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
30/10/2023 09:21

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
27/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431
17/10/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429
13/10/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429
05/10/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
29/09/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430
26/09/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
26/09/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
22/09/2023 14:33

Determinada a intimação
22/09/2023 12:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 419
05/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 418
24/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 417
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
31/08/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
22/08/2022 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
22/08/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 17:08

Recurso Especial sobrestado
16/08/2022 18:36

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
16/08/2022 15:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
16/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 407
26/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405
06/07/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
02/07/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
23/06/2022 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
23/06/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
22/06/2022 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2022 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022 Data da sessão: 21/06/2022 14:00:00
01/06/2022 20:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2022
01/06/2022 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
01/06/2022 20:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 21/06/2022 14:00 Sequencial: 20
31/05/2022 12:51

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
20/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022 Data da sessão: 07/06/2022 14:00:00
19/05/2022 17:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2022
19/05/2022 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
19/05/2022 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 07/06/2022 14:00 Sequencial: 20
17/05/2022 11:54

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
09/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022 Data da sessão: 24/05/2022 14:00:00
06/05/2022 09:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2022
06/05/2022 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
06/05/2022 09:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 24/05/2022 14:00 Sequencial: 20
05/05/2022 14:12

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
22/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022 Data da sessão: 10/05/2022 14:00:00
20/04/2022 20:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2022
20/04/2022 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
20/04/2022 20:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 10/05/2022 14:00 Sequencial: 20
08/04/2022 14:10

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
28/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022 Data da sessão: 12/04/2022 14:00:00
25/03/2022 11:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022
25/03/2022 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/03/2022 11:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 12/04/2022 14:00 Sequencial: 20
24/03/2022 13:42

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
10/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022 Data da sessão: 29/03/2022 14:00:00
09/03/2022 18:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2022
09/03/2022 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
09/03/2022 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 29/03/2022 14:00 Sequencial: 20
17/02/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
17/02/2022 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
12/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
31/01/2022 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2022 20:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/01/2022 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
31/01/2022 15:10

Despacho
31/01/2022 11:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
28/01/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
07/01/2022 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
07/01/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/01/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2021 20:29

Juntada de Certidão - inspecionado
15/12/2021 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
15/12/2021 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2021 16:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/12/2021 20:06

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
04/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
26/11/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021 Data da sessão: 14/12/2021 14:00:00
26/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345
25/11/2021 12:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/11/2021
25/11/2021 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/11/2021 11:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 14/12/2021 14:00 Sequencial: 63
24/11/2021 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
22/11/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021 18:55

Retirado de pauta
22/11/2021 13:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
22/11/2021 13:02

Despacho
08/11/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021 Data da sessão: 23/11/2021 14:00:00
05/11/2021 13:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2021
05/11/2021 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/11/2021 13:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2021 14:00 Sequencial: 19
15/10/2021 15:33

Juntada de Petição
22/09/2021 14:16

Conclusos para juízo de adequação
21/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329
17/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
01/09/2021 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
01/09/2021 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2021 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2021 10:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
30/08/2021 10:49

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
27/08/2021 13:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
26/08/2021 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
26/08/2021 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
23/08/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/08/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
12/08/2021 07:48

Juntada de Petição
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
05/08/2021 17:23

Juntada de Petição - MARCOS VINICIO BISAGGIO SOARES (SC036284 - ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR / SC042780 - GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA)
27/07/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/07/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
17/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
09/07/2021 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
09/07/2021 15:01

Remetidos os Autos - PFM -> DRTS
09/07/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 15:01

Juntada de Certidão
09/07/2021 15:01

Juntada de íntegra do processo
05/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304
02/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
20/02/2021 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
20/02/2021 08:49

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
19/02/2021 18:20

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00024634620108240057/50002]
12/02/2021 14:13

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00024634620108240057/50002]
12/02/2021 13:39

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00024634620108240057/50002] - 12/02/2021 - 15H30
04/12/2020 10:20

Apensado - Protocolo nº 2020.00001421-1 Recurso Especial
04/12/2020 10:20

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00024634620108240057/50002]
23/11/2020 14:46

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
19/11/2020 16:29

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - NA SEÇÃO DE JUNTADA
18/06/2020 17:38

Recebido pelo Tribunal de Justiça
18/06/2020 17:38

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
18/06/2020 17:38

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
18/06/2020 16:44

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - Procurador: Gladys Afonso interposto em recurso especial
18/06/2020 16:44

Remessa ao Tribunal de Justiça
18/06/2020 16:44

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
18/06/2020 16:44

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
13/03/2020 13:03

Recebido pelo Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - PROTOCOLO 002/2005 GP
13/03/2020 13:03

Remessa ao Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - PROTOCOLO 002/2005 GP Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas
13/03/2020 07:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - RELAÇÃO 14896 - MP
13/03/2020 07:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - RELAÇÃO 14896 - MP
10/03/2020 15:42

Expedido Ofício ao MP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - Relação 14896 - MP
10/03/2020 15:42

Expedido Ofício ao MP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - Relação 14896 - MP
30/01/2020 17:21

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - BALCÃO RETORNO
30/01/2020 17:21

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - BALCÃO RETORNO
30/01/2020 16:37

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
30/01/2020 16:37

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
30/01/2020 16:31

Realizada Juntada de Petição - 2020.00001421-1
30/01/2020 16:30

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
30/01/2020 16:13

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - Seção de juntada
30/01/2020 15:17

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00024634620108240057/50002]
30/01/2020 14:50

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00024634620108240057/50002]
24/01/2020 14:21

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - autos vindos da divisão de protocolo judicial
24/01/2020 13:52

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
23/01/2020 16:42

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
23/01/2020 16:42

Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
23/01/2020 14:42

Informação - Solicitada a devolução dos autos. Contato telefônico com Edgar.
21/01/2020 12:29

Entrega em carga/vista - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - [TJSC] Certidão de carga à PGE
21/01/2020 12:29

Remessa à Procuradoria Geral do Estado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - CARGA RÁPIDA - PGE sobre fls. 392
16/01/2020 17:11

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - Esc. B
16/01/2020 17:03

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - MESA 6 (processo entregue em mãos para funcionário do protocolo judicial - Karin)
19/12/2019 11:16

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
19/12/2019 11:16

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
19/12/2019 06:17

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
19/12/2019 06:17

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
19/12/2019 06:17

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
19/12/2019 06:17

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
19/12/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - Disponibilizado em 18/12/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3213
19/12/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - Disponibilizado em 18/12/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3213
18/12/2019 11:12

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - ED. 13398/19 - 2019.066156
18/12/2019 11:12

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - ED. 13398/19 - 2019.066156
18/12/2019 10:43

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
18/12/2019 10:43

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
18/12/2019 09:43

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
18/12/2019 09:43

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
18/12/2019 08:15

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - por votação unânime, rejeitar os embargos de declaração. Custas na forma da lei.
18/12/2019 08:13

Emitido Relatório com Pedido de Dia de Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - RELATÓRIO SAJ5
18/12/2019 08:12

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - por votação unânime, rejeitar os embargos de declaração. Custas na forma da lei.
18/12/2019 08:12

Emitido Relatório com Pedido de Dia de Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - RELATÓRIO SAJ5
17/12/2019 15:55

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - [TJSC] Certidão de Julgamento
17/12/2019 15:55

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento
17/12/2019 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
17/12/2019 14:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - por votação unânime, rejeitar os embargos de declaração. Custas na forma da lei.
17/12/2019 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
17/12/2019 14:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - por votação unânime, rejeitar os embargos de declaração. Custas na forma da lei.
09/12/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - Disponibilizado em 06/12/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3205
09/12/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - Disponibilizado em 06/12/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3205
05/12/2019 18:41

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - Para 17/12/2019
05/12/2019 18:41

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - Para 17/12/2019
05/12/2019 17:22

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
05/12/2019 17:22

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
17/10/2019 13:55

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz
17/10/2019 13:55

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz
17/10/2019 13:54

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
17/10/2019 13:54

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
17/10/2019 13:54

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
17/10/2019 13:54

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
17/10/2019 13:54

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
17/10/2019 13:54

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
17/10/2019 13:54

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
17/10/2019 13:54

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
17/10/2019 13:44

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz
17/10/2019 12:24

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
17/10/2019 12:23

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - [TJSC] Conclusão ao Relator
17/10/2019 12:08

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator
16/10/2019 19:18

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2019.00027673-0, referente ao processo 0002463-46.2010.8.24.0057/90004 - Contrarrazões
16/10/2019 18:50

Expedido Termo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - Em 16 de outubro de 2019, junto a estes autos a petição que segue com protocolo nº *.
14/10/2019 17:58

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
14/10/2019 17:58

Registro de Prazo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
14/10/2019 15:49

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
11/10/2019 16:35

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
11/10/2019 16:35

Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
11/10/2019 14:49

Informação - Solicitada a devolução dos autos. Contato telefônico com Isaac.
09/10/2019 12:54

Remessa ao Representante - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - Antonio Carlos Brasil Pinto(OAB: 18798/SC) - Autoriza Isaac Pires Martins Farias Jr OABSC 36284 - CARGA RÁPIDA
08/10/2019 18:40

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
08/10/2019 18:40

Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
07/10/2019 12:54

Entrega em carga/vista - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - [TJSC] Certidão de carga à PGE
07/10/2019 12:54

Remessa à Procuradoria Geral do Estado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - PGE autoriza Maurício Pasqualini em CARGA RÁPIDA.
07/10/2019 12:03

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - Esc. A
07/10/2019 12:03

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - Esc. A
07/10/2019 11:36

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
07/10/2019 11:36

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
07/10/2019 11:36

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
07/10/2019 11:35

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
07/10/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - Disponibilizado em 04/10/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3161
07/10/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - Disponibilizado em 04/10/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3161
03/10/2019 17:04

Expedida Certidão de Remessa ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - Certifico que, em 03/10/2019, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 3 de outubro de 2019
03/10/2019 17:04

Expedida Certidão de Remessa ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - Certifico que, em 03/10/2019, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 3 de outubro de 2019
03/10/2019 16:55

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
03/10/2019 16:55

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
03/10/2019 16:53

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
03/10/2019 16:53

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
03/10/2019 12:52

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
03/10/2019 12:52

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
03/10/2019 12:51

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
03/10/2019 12:51

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
03/10/2019 12:35

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
03/10/2019 12:35

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
03/10/2019 12:34

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - Considerando que o eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos pode modificar a decisão objurgada, intime-se a parte embargada para, querendo
03/10/2019 12:34

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
03/10/2019 12:34

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - Considerando que o eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos pode modificar a decisão objurgada, intime-se a parte embargada para, querendo
03/10/2019 12:33

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
03/10/2019 11:40

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000] - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz
03/10/2019 11:40

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001] - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz
03/10/2019 10:30

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
03/10/2019 10:30

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
03/10/2019 10:11

Apensado - Protocolo nº 2019.00026650-0 Embargos de Declaração
03/10/2019 10:11

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
03/10/2019 10:03

Apensado - Protocolo nº 2019.00024599-4 Embargos de Declaração
03/10/2019 10:03

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
02/10/2019 15:55

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
02/10/2019 15:36

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - JUNTAR PETIÇÃO
02/10/2019 13:19

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
01/10/2019 13:53

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50001]
30/09/2019 17:49

Recebido pelo Tribunal de Justiça - BALCÃO RETORNO
30/09/2019 16:39

Manifestação Ministério Público - Procurador: Gladys Afonso OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/09/2019 16:39

Remessa ao Tribunal de Justiça
16/09/2019 12:14

Recebido pelo Ministério Público - Protocolo 002/2005 - GP
16/09/2019 12:14

Remessa ao Ministério Público - Protocolo 002/2005 - GP Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas
16/09/2019 07:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - RELAÇÃO 14536 - MP
11/09/2019 14:47

Expedido Ofício ao MP - RELAÇÃO 14536 - MP
10/09/2019 17:24

Recebido na Divisão de Editais/DRI - BALCÃO MP
10/09/2019 16:57

Remessa à Divisão de Editais/DRI - INTIMAR MP
09/09/2019 16:21

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
09/09/2019 16:16

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - JUNTAR PETIÇÃO
09/09/2019 14:20

Recebido na Divisão de Editais/DRI - autos vindos da divisão de protocolo judicial
09/09/2019 14:09

Remessa à Divisão de Editais/DRI
06/09/2019 16:55

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
06/09/2019 16:55

Retorno da Carga/Vista
06/09/2019 13:31

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
06/09/2019 12:05

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00024634620108240057/50000]
04/09/2019 14:49

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
04/09/2019 14:49

Retorno da Carga/Vista
04/09/2019 13:16

Entrega em carga/vista - [TJSC] Certidão de carga à PGE
04/09/2019 13:15

Remessa à Procuradoria Geral do Estado - Maurício Pasqualini
04/09/2019 13:15

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
04/09/2019 11:39

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
02/09/2019 12:44

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
02/09/2019 04:57

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator
02/09/2019 04:57

Transmitido e-mail à Vara de Origem
02/09/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 30/08/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3136
29/08/2019 16:44

Encaminhado para Publicação no DJE - ED. 12325/19 - 2019.045382
29/08/2019 16:41

Recebido na Divisão de Editais/DRI
29/08/2019 11:35

Remessa à Divisão de Editais/DRI
29/08/2019 11:21

Assinado Acórdão - por votação unânime, negar provimento ao recurso; honorários recursais incabíveis. Custas na forma da lei.
29/08/2019 11:12

Emitido Relatório com Pedido de Dia de Julgamento - RELATÓRIO SAJ5
27/08/2019 14:59

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
27/08/2019 14:21

Alteração de Cadastro Efetuada
27/08/2019 14:00

Não-Provimento
27/08/2019 14:00

Julgado por Acórdão - por votação unânime, negar provimento ao recurso; honorários recursais incabíveis. Custas na forma da lei.
21/08/2019 15:03

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz
21/08/2019 14:51

Remessa ao Gabinete
21/08/2019 14:50

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator
21/08/2019 13:54

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
21/08/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 20/08/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3128
19/08/2019 15:25

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
19/08/2019 15:23

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
19/08/2019 15:21

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
19/08/2019 15:19

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
19/08/2019 15:19

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
19/08/2019 14:49

Adiado - Próxima pauta: 27/08/2019 14:00
19/08/2019 11:06

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
19/08/2019 11:05

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
19/08/2019 10:56

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
19/08/2019 10:53

Mero Expediente Presidente - Diante das razões apresentadas (petição n. 2019.00022933-7), defiro o pedido do procurador do apelado para determinar que o julgamento do recurso fica adiado para a sessão de 27/8/2019. Intimem-se. Após, voltem conclusos.
19/08/2019 10:53

Despacho Liberado nos Autos
19/08/2019 10:23

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2019.00022933-7, referente ao processo 0002463-46.2010.8.24.0057/90003 - Petição
19/08/2019 00:00

Recebido pelo Gabinete
12/08/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 09/08/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3121
12/08/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 09/08/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3121
08/08/2019 18:33

Conclusão ao Revisor -
08/08/2019 18:33

Inclusão em pauta - Para 20/08/2019
06/08/2019 15:09

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta
06/08/2019 15:09

Despacho do Revisor Pedindo Dia de Julgamento
15/03/2019 16:22

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz
15/03/2019 16:09

Remessa ao Gabinete
15/03/2019 07:59

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator
15/03/2019 07:59

Juntada de Parecer da PGJ
15/03/2019 07:58

Recebido pelo Tribunal de Justiça
14/03/2019 16:52

Manifestação Ministério Público - Procurador: Jacson Corrêa POSTO ISSO, manifesta-se o Ministério Público, neste Grau, pela conversão do julgamento em diligência, a fim de que se proceda à realização de nova prova técnica pelo órgão ambiental do Estado, t
14/03/2019 16:52

Remessa ao Tribunal de Justiça
20/02/2019 10:53

Recebido pelo Ministério Público
20/02/2019 10:53

Remessa ao Ministério Público - 14º Procurador de Justiça Cível Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas 07º Procurador de Justiça Cível Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas
19/02/2019 16:28

Vista à Procuradoria Geral de Justiça - [TJSC] Certidão de Vista à PGJ
19/02/2019 16:05

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
19/02/2019 15:54

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
19/02/2019 15:49

Mero expediente - SAJ - Remeta-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Após, voltem conclusos.
19/02/2019 15:49

Despacho Liberado nos Autos
19/02/2019 08:05

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz
18/02/2019 17:17

Remessa ao Gabinete
18/02/2019 17:16

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator
18/02/2019 17:16

Expedido Termo - [TJSC] Juntada de Petição - Físico
18/02/2019 17:14

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2019.00004564-3, referente ao processo 0002463-46.2010.8.24.0057/90002 - Petição
04/02/2019 13:04

Registro de Prazo
04/02/2019 13:02

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
04/02/2019 12:57

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
01/02/2019 13:05

Informação - Autos vistos no balcão por Lucas Horn
01/02/2019 07:57

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
01/02/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 31/01/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2991
31/01/2019 17:45

Retorno da Carga/Vista
31/01/2019 17:31

Vista dos autos no balcão - Lucas Miro Horn
31/01/2019 17:28

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
31/01/2019 17:28

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
30/01/2019 20:03

Expedida Certidão de Remessa ao DJE - Certifico que, em 30/01/2019, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 30 de janeiro de 2019
30/01/2019 20:01

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
30/01/2019 20:00

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
30/01/2019 18:28

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
30/01/2019 17:50

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
30/01/2019 17:38

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
30/01/2019 17:36

Mero expediente - SAJ - Cumprindo o que determina o art. 9º, caput, do CPC/2015, intime-se o apelado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as questões trazidas pelo apelante na petição de protocolo n. 2019.00002191-9, juntada nos autos nest
30/01/2019 17:36

Despacho Liberado nos Autos
30/01/2019 17:24

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2019.00002191-9, referente ao processo 0002463-46.2010.8.24.0057/90001 - Petição
30/01/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 29/01/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2989
28/01/2019 15:14

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz
28/01/2019 14:02

Remessa ao Gabinete
28/01/2019 14:01

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
28/01/2019 14:01

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
28/01/2019 13:57

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator
28/01/2019 13:43

Retirada de pauta
28/01/2019 13:42

Expedida Certidão de Remessa ao DJE - Certifico que, em 28/01/2019, o despacho retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico para publicação, sob sequencial de publicação de n. 2019.002742. Florianópolis, 28 de janeiro de 2019
28/01/2019 13:40

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
28/01/2019 13:40

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
28/01/2019 12:58

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
28/01/2019 12:18

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
28/01/2019 11:12

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
28/01/2019 11:08

Mero expediente - SAJ - Em face do noticiado pelo procurador do apelado (petição n. 2019.00001819-0), retire-se o recurso da pauta de julgamento. Intimem-se. Após, voltem os autos conclusos.
28/01/2019 11:08

Despacho Liberado nos Autos
28/01/2019 11:02

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2019.00001819-0, referente ao processo 0002463-46.2010.8.24.0057/90000 - Petição
28/01/2019 00:00

Recebido pelo Gabinete
12/12/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 11/12/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2966
10/12/2018 17:44

Conclusão ao Revisor -
10/12/2018 17:44

Inclusão em pauta - Para 29/01/2019
10/12/2018 16:32

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta
10/12/2018 16:32

Despacho do Revisor Pedindo Dia de Julgamento
07/12/2018 08:03

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz
06/12/2018 17:29

Remessa ao Gabinete
06/12/2018 17:07

Conclusão ao Relator
06/12/2018 17:04

Retorno - Diligência
06/12/2018 17:04

Recebido pela Assessoria Técnica/DCDP
06/12/2018 17:04

Remessa à Assessoria Técnica/DCDP
14/09/2018 14:11

Ajuste Correicional - Em Andamento
17/04/2015 17:30

Remessa ao Destino pela Expedição - Diligências
17/04/2015 14:17

Remessa à Origem para Diligência por Despacho
17/04/2015 12:08

Ag. Baixa em Diligência/Seção de Cumprimento Acórdãos/DCAPI
17/04/2015 12:08

Recebido processo na DCAPI
16/04/2015 16:02

Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI) - na seção de baixa
06/03/2015 07:30

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático
06/03/2015 07:24

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 5487/15 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 2065 - (www.tjsc.jus.br)
04/03/2015 17:09

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão
04/03/2015 13:11

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - 5487/15
04/03/2015 11:26

Remessa à Divisão de Editais
03/03/2015 14:00

Acórdão Assinado
02/03/2015 14:30

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização
02/03/2015 14:29

Recebido na Divisão de Secretarias
27/02/2015 18:47

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores
26/02/2015 13:51

Recebido Divisão de Documentação e Informações
26/02/2015 13:32

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização
25/02/2015 17:35

Recebido pelo gabinete
25/02/2015 17:33

Remessa ao gabinete
24/02/2015 15:13

Recebido pelo gabinete
24/02/2015 15:13

Remessa ao gabinete
24/02/2015 14:00

Julgamento por Acórdão em Diligência - Decisão: por maioria de votos, vencido o Relator, converter o julgamento em diligência. Custas na forma da lei. Designado para lavrar o acórdão o Exmo. Sr. Des. João H. Blasi.
24/02/2015 14:00

Voto do Revisor
24/02/2015 14:00

Convertido em diligência
10/02/2015 14:00

Julgamento Adiado - Data da pauta: 24/02/2015
03/02/2015 14:00

Vista ao Desembargador - Data da pauta: 10/02/2015 Decisão: conceder vista dos autos ao Exmo. Sr. Des. João H. Blasi após o voto do relator no sentido de dar provimento ao reexame necessário, para anular o processo a partir da sentença, inclusive, e deter
30/01/2015 12:38

Recebido pelo gabinete
30/01/2015 12:35

Remessa ao gabinete
22/01/2015 12:57

Concluso ao Relator - 03/02/2015
22/01/2015 12:57

Processo Pautado - Data da pauta: 03/02/2015
22/01/2015 12:57

Despacho do Revisor - 03/02/2015
22/01/2015 12:57

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 03/02/2015
22/01/2015 12:56

Recebido na Divisão de Secretarias
22/01/2015 12:55

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores
28/11/2014 08:30

Recebido pelo gabinete
27/11/2014 18:34

Remessa ao gabinete
27/11/2014 18:33

Transferência de Processo - Retorno dos autos ao titular (via gabinete).
27/11/2014 16:06

Recebido pelo gabinete
12/11/2014 13:49

Remessa ao gabinete
15/09/2014 16:16

Recebido pelo gabinete
15/09/2014 15:30

Remessa ao gabinete
15/09/2014 12:07

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - POSTO ISTO, ancorado nas razões que foram expostas, manifesto-me, em primeiro, pela conversão do feito em diligência, com esteio no art. 1161 do Regimento Interno desta Corte, a fim de que se proceda à realização de prov
04/09/2014 11:57

Remessa à PGJ - 000000
01/09/2014 19:49

Vista à PGJ
01/09/2014 19:49

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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