TJSC - 5009512-58.2023.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/08/2024 20:38 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011640-63.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12 
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                                            14/06/2024 13:32 Baixa Definitiva 
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                                            29/05/2024 16:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 
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                                            29/05/2024 16:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160 
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                                            28/05/2024 18:52 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR 
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                                            28/05/2024 18:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/06/2024. Parte GUILHERME KELVIN DA SILVA REGIS, Guia 8017412, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAces 
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                                            28/05/2024 18:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/05/2024 18:51 Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            28/05/2024 18:51 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GUILHERME KELVIN DA SILVA REGIS - Guia 8017412 - R$ 882,73 
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                                            28/05/2024 18:27 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT 
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                                            28/05/2024 18:27 Juntada de Certidão 
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                                            28/05/2024 18:23 Juntada de Certidão 
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                                            28/05/2024 18:22 Juntada - Cálculo processual nº 152606 - versão 1 
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                                            28/05/2024 18:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2024 18:19 Juntado(a) 
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                                            27/05/2024 18:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            27/05/2024 18:14 Juntado(a) 
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                                            21/05/2024 16:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            21/05/2024 16:10 Juntado(a) 
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                                            21/05/2024 16:00 Juntado(a) 
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                                            02/05/2024 12:51 Transitado em Julgado - Data: 01/05/2024 
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                                            02/05/2024 12:51 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            02/05/2024 09:13 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            02/05/2024 09:13 Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CR Número: 50095125820238240005/TJSC 
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                                            04/04/2024 11:52 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50095125820238240005/TJSC 
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                                            15/12/2023 12:21 Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CR -> TJSC 
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                                            12/12/2023 14:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135 
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                                            08/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 
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                                            30/11/2023 15:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136 
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                                            30/11/2023 15:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 
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                                            28/11/2023 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/11/2023 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/11/2023 18:55 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            24/11/2023 18:23 Conclusos para decisão 
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                                            24/11/2023 14:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 131 Parte Isenta 
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                                            24/11/2023 14:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118 
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                                            20/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 
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                                            20/11/2023 06:33 Juntada de Petição 
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                                            16/11/2023 11:05 Juntada de Petição 
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                                            14/11/2023 11:01 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008898-53.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 69 
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                                            13/11/2023 10:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121 
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                                            10/11/2023 19:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 
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                                            10/11/2023 18:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119 
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                                            10/11/2023 18:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 
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                                            10/11/2023 17:47 Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME KELVIN DA SILVA REGIS - CONDENADO 
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                                            10/11/2023 17:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
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                                            10/11/2023 17:26 Expedição de alvará de soltura 
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                                            10/11/2023 16:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE 
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                                            10/11/2023 16:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE 
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                                            10/11/2023 16:26 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            04/10/2023 12:43 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Motivo: Devolvido a pedido do cartório. 
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                                            04/10/2023 12:05 Conclusos para julgamento 
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                                            03/10/2023 21:34 Juntada de Petição 
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                                            03/10/2023 12:46 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES (por substituição em 03/10/2023 19:10:40) 
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                                            03/10/2023 11:59 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            03/10/2023 11:58 Juntada de Certidão 
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                                            03/10/2023 01:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107 
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                                            29/09/2023 09:52 Juntada de Petição 
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                                            24/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 
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                                            14/09/2023 11:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            14/09/2023 11:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2023 22:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 
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                                            13/09/2023 22:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 
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                                            11/09/2023 15:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            11/09/2023 15:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/09/2023 14:08 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 97 
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                                            04/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 93 
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                                            30/08/2023 14:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 
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                                            30/08/2023 14:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
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                                            25/08/2023 16:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            25/08/2023 16:48 Expedição de ofício 
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                                            25/08/2023 16:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 
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                                            25/08/2023 16:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 
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                                            25/08/2023 16:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            25/08/2023 16:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            25/08/2023 16:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            25/08/2023 16:11 Despacho 
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                                            25/08/2023 12:05 Conclusos para despacho 
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                                            25/08/2023 09:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 
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                                            25/08/2023 09:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 
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                                            16/08/2023 17:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/08/2023 17:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            16/08/2023 16:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
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                                            16/08/2023 16:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            14/08/2023 18:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2023 18:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            14/08/2023 17:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 
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                                            06/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            04/08/2023 16:19 Juntado(a) 
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                                            01/08/2023 12:38 Juntada de Petição 
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                                            27/07/2023 12:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            27/07/2023 12:28 Expedição de ofício 
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                                            26/07/2023 18:27 Não concedida a Liberdade provisória 
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                                            25/07/2023 20:30 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/07/2023 16:00. Refer. Evento 29 
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                                            25/07/2023 20:10 Conclusos para decisão 
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                                            24/07/2023 16:35 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008898-53.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 65 
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                                            21/07/2023 14:53 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            21/07/2023 13:03 Juntada de Certidão 
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                                            17/07/2023 23:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            17/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            10/07/2023 13:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            08/07/2023 12:38 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39 
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                                            06/07/2023 15:07 Juntada de Petição 
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                                            06/07/2023 14:20 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59 
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                                            06/07/2023 14:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            06/07/2023 14:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            06/07/2023 12:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            06/07/2023 12:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            06/07/2023 12:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/07/2023 23:17 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 05/07/2023 
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                                            05/07/2023 19:06 Juntada de Petição 
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                                            03/07/2023 11:49 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 03/07/2023 
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                                            28/06/2023 13:01 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO 
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                                            28/06/2023 13:01 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES 
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                                            27/06/2023 17:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            27/06/2023 17:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            27/06/2023 13:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            27/06/2023 13:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            26/06/2023 19:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            26/06/2023 19:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            26/06/2023 18:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            26/06/2023 18:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            26/06/2023 18:27 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: IRACI DAMARES LIMA VIEIRA ANTUNES (por substituição em 28/06/2023 13:44:10) 
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                                            26/06/2023 18:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            26/06/2023 18:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            26/06/2023 18:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
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                                            26/06/2023 18:19 Expedição de ofício 
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                                            26/06/2023 18:18 Expedição de Mandado - CBWCEMAN 
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                                            26/06/2023 18:18 Expedição de Mandado - CBWCEMAN 
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                                            26/06/2023 18:17 Expedição de Mandado - AGDCEMAN 
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                                            26/06/2023 18:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
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                                            26/06/2023 18:10 Expedição de ofício 
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                                            26/06/2023 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            26/06/2023 18:09 Expedição de ofício 
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                                            26/06/2023 17:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            26/06/2023 17:18 Não concedida a Liberdade provisória 
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                                            26/06/2023 17:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            23/06/2023 16:52 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/07/2023 16:00 
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                                            23/06/2023 15:58 Conclusos para decisão 
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                                            23/06/2023 15:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            23/06/2023 15:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            21/06/2023 10:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            20/06/2023 23:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            16/06/2023 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            08/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            03/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            01/06/2023 15:05 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008898-53.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 51 
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                                            29/05/2023 12:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            29/05/2023 12:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2023 20:14 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 25/05/2023 
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                                            26/05/2023 15:06 Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 2 - Evento 14 - DILIGÊNCIA POLICIAL - 26/05/2023 15:00:41 
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                                            26/05/2023 15:00 Juntada de Petição 
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                                            26/05/2023 15:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            26/05/2023 14:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            24/05/2023 15:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            24/05/2023 15:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            24/05/2023 14:59 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA 
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                                            24/05/2023 14:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            24/05/2023 14:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/05/2023 14:29 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            24/05/2023 14:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
- 
                                            24/05/2023 14:20 Recebida a denúncia 
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                                            24/05/2023 14:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
- 
                                            24/05/2023 10:03 Conclusos para decisão 
- 
                                            24/05/2023 10:02 Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME KELVIN DA SILVA REGIS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE 
- 
                                            23/05/2023 21:22 Distribuído por dependência - Número: 50088985320238240005/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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