TJSC - 5034663-51.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 16:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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11/02/2025 16:10
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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11/02/2025 14:50
Recebidos os autos do STJ
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13/11/2024 10:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5034663512022824000820241113105230
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06/11/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/10/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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21/10/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/10/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/10/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/10/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 15:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/10/2024 15:04
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/10/2024 17:17
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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15/10/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/10/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/08/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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15/08/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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14/08/2024 18:03
Recurso Especial não admitido
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12/08/2024 17:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/08/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2024 13:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/06/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/06/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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07/05/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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07/05/2024 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 14:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/05/2024 15:31
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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02/05/2024 06:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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02/05/2024 06:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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29/04/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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10/04/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2024 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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09/04/2024 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 14:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>
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22/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5034663-51.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: FELIPE GALVAO DUARTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
21/03/2024 13:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
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21/03/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2024 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10
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19/03/2024 12:05
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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18/03/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/03/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/03/2024 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/03/2024 12:18
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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15/03/2024 12:18
Juntada de Certidão
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15/03/2024 12:17
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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15/03/2024 12:17
Juntada de Certidão
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14/03/2024 15:59
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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14/03/2024 15:53
Redistribuído por sorteio - (GPUB0202 para GPUB0101)
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14/03/2024 15:53
Alterado o assunto processual
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14/03/2024 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DCDP
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14/03/2024 15:42
Despacho
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13/03/2024 12:24
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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13/03/2024 12:24
Juntada de Certidão
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12/03/2024 19:32
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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12/03/2024 19:32
Despacho
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11/03/2024 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE GALVAO DUARTE. Justiça gratuita: Deferida.
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11/03/2024 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/03/2024 14:33
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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