STJ - 0003404-72.2018.8.24.0038
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado do Trf 1ª Regiao Olindo Herculano de Menezes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2023 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0003404-72.2018.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SANDRIELE KARLA FRONCHACK EDITAL Nº 310042685134 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville DESTINATÁRIO(S): SANDRIELE KARLA FRONCHACK, CPF: *76.***.*93-54, Prazo do edital: 15 dias OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar o recolhimento da multa relativas aos autos em epígrafe no prazo de 10 dias, sob pena de ajuizamento da execução da multa penal perante o Juízo competente.
VALOR DA MULTA: R$ 20.647,81 (vinte mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos) DATA DO CÁLCULO: Dezembro/2022 ATENÇÃO : O pagamento da multa deverá ser efetuado com a emissão de GRU - Guia de Recolhimento da União, através do link : http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp Os dados para preenchimento das informações solicitadas, para recolhimento do valor total ou da parcela da pena de multa são os seguintes: Unidade gestora: 200333 Gestão: 00001 Tesouro Nacional Nome da unidade: DEPEN Código de recolhimento: 14600-5 FUNPEN - MULTA dec. sentença penal condenatória clicar em "AVANÇAR" Número de referência: número do autos Competência: mm/aaaa Vencimento: data em que efetuará o pagamento dentro do respectivo mês de competência CNPJ ou CPF contribuinte: * Nome do contribuinte/recolhedor: * Valor principal: Valor total da multa ou da parcela a ser paga Valor Total: Valor total da multa ou da parcela a ser paga. Após o pagamento da multa, o comprovante deverá ser anexado nos autos. -
07/06/2022 12:56
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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07/06/2022 12:56
Transitado em Julgado em 07/06/2022
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01/06/2022 12:26
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462800/2022
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01/06/2022 12:17
Protocolizada Petição 462800/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2022
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31/05/2022 05:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2022
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30/05/2022 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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30/05/2022 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2022
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30/05/2022 12:10
Não conhecido o agravo de SANDRIELE KARLA FRONCHACK
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15/03/2022 15:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)
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15/03/2022 15:01
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 173464/2022
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15/03/2022 14:54
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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15/03/2022 14:54
Protocolizada Petição 173464/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/03/2022
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11/02/2022 09:20
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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11/02/2022 09:20
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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11/02/2022 09:15
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA
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10/02/2022 12:19
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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10/02/2022 12:10
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Inter
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03/02/2022 08:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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03/02/2022 08:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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31/01/2022 10:10
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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