TJSC - 5063015-71.2022.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 15:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50630157120228240023/TJSC
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12/07/2024 15:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50630157120228240023/TJSC
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06/03/2024 14:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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06/03/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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02/03/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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28/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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27/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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21/02/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 12:20
Juntada de Petição
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21/02/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7304219, Subguia 3755626 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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19/02/2024 14:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7304219, Subguia 3755626
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19/02/2024 14:27
Juntada - Guia Gerada - FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Guia 7304219 - R$ 660,86
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02/02/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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01/02/2024 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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23/01/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 14:25
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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28/07/2023 18:22
Conclusos para decisão
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28/07/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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27/07/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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27/07/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/07/2023 16:33
Determinada a intimação
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28/04/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 100, 101, 102 e 103
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27/04/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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25/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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20/04/2023 09:22
Juntada de Petição
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19/04/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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13/04/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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03/04/2023 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
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03/04/2023 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
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03/04/2023 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
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03/04/2023 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
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03/04/2023 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
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03/04/2023 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
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31/03/2023 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
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29/03/2023 14:37
Conclusos para decisão
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29/03/2023 10:19
Juntada de Petição
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29/03/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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24/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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22/03/2023 21:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 89 Parte Isenta
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22/03/2023 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/03/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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21/03/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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21/03/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 12:40
Expedição de ofício - 7 cartas
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21/03/2023 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERENTE DA GERÊNCIA DE SISTEMAS E INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS (GESIT). Justiça gratuita: Não requerida.
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21/03/2023 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERENTE DA GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO (GETRI). Justiça gratuita: Não requerida.
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21/03/2023 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERENTE DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO (GEFMT). Justiça gratuita: Não requerida.
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21/03/2023 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERENTE DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (GEFIS). Justiça gratuita: Não requerida.
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21/03/2023 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERENTE DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DA FAZENDA ESTADUAL (GERFES). Justiça gratuita: Não requerida.
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21/03/2023 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERENTE DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO (GERAR). Justiça gratuita: Não requerida.
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21/03/2023 12:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ILMO(A). SR(A). CHEFE DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DA FAZENDA ESTADUAL (GERFES) - EXCLUÍDA
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21/03/2023 12:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ILMO(A). SR(A). CHEFE DA GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO (GETRI) - EXCLUÍDA
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21/03/2023 12:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ILMO(A). SR(A). CHEFE DA GERÊNCIA DE SISTEMAS E INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS (GESIT) - EXCLUÍDA
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21/03/2023 12:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ILMO(A). SR(A). CHEFE DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO (GEFMT) - EXCLUÍDA
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21/03/2023 12:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ILMO(A). SR(A). CHEFE DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (GEFIS) - EXCLUÍDA
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21/03/2023 12:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ILMO(A). SR(A). CHEFE DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO (GERAR) - EXCLUÍDA
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21/03/2023 12:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ILMO(A). SR(A). CHEFE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DIAT) - EXCLUÍDA
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21/03/2023 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/03/2023 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/03/2023 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/03/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2023 18:34
Concedida em parte a Segurança
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04/11/2022 16:47
Conclusos para julgamento
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02/11/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 57
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27/10/2022 12:28
Juntada de Petição
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26/10/2022 14:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4388353, Subguia 2362107 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
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20/10/2022 13:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4388353, Subguia 2362107
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20/10/2022 02:35
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4388353, Subguia 2320951
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17/10/2022 15:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 17/10/2022
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13/10/2022 16:34
Juntada de Petição
-
12/10/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/10/2022 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/10/2022 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/10/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/10/2022 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR
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10/10/2022 14:44
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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07/10/2022 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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06/10/2022 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/10/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 13:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4388353, Subguia 2320951
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06/10/2022 13:14
Juntada - Guia Gerada - FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Guia 4388353 - R$ 13,89
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06/10/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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15/09/2022 13:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4246979, Subguia 2253185 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
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14/09/2022 16:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4246979, Subguia 2253185
-
14/09/2022 16:19
Juntada - Guia Gerada - FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Guia 4246979 - R$ 583,58
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01/09/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
29/08/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/08/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2022 16:26
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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11/08/2022 11:52
Juntada de Petição
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05/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
26/07/2022 13:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3869733, Subguia 2070189 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,14
-
22/07/2022 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
20/07/2022 15:11
Conclusos para decisão
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20/07/2022 11:33
Juntada de Petição
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15/07/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 17:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3869733, Subguia 2070189
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15/07/2022 17:59
Juntada - Guia Gerada - FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Guia 3869733 - R$ 59,14
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14/07/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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12/07/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2022 15:37
Concedida a Medida Liminar
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28/06/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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24/06/2022 14:54
Conclusos para despacho
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23/06/2022 14:09
Juntada de Petição
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03/06/2022 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
30/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2022 17:32
Determinada a intimação
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29/04/2022 14:39
Juntada de Petição
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28/04/2022 13:48
Conclusos para despacho
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27/04/2022 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3393931, Subguia 1835675 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 503,09
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25/04/2022 21:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3393931, Subguia 1835675
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25/04/2022 21:22
Juntada - Guia Gerada - FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Guia 3393931 - R$ 503,09
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25/04/2022 21:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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