TJSC - 5003222-28.2022.8.24.0113

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

JULIETE FATIMA DA SILVA

CPF *87.***.*06-81

Advogados

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN

OAB: 034402/SC

CPF *32.***.*31-64

JAIME MATHIOLA JUNIOR

OAB: 035588/SC

CPF *10.***.*03-09

GRECO DAGOBERTO FIORIN

OAB: 035740/SC

CPF *64.***.*96-93

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

Advogados

VILSON ALBINO

CPF *27.***.*81-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 12:38

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2025 16:43

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

  • 02/06/2025 16:42

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

  • 02/06/2025 16:42

    Custas Satisfeitas - Parte: JULIETE FATIMA DA SILVA

  • 23/05/2025 12:24

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

  • 22/05/2025 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 19/05/2025 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 07/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 17:05

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> CBW02CV

  • 27/02/2025 17:04

    Transitado em Julgado

  • 27/02/2025 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/02/2025 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 03/02/2025 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 31/01/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 17:45

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 30/01/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 04:04

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 28/08/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 31/07/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 31/07/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 17:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/07/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/07/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/07/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:14

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR

  • 14/07/2023 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 26/06/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 13/06/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 16:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003222-28.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 151) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: JULIETE FATIMA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/05/2023 12:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 12:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 151

  • 02/02/2023 18:43

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 18:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 05/10/2022 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/09/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 4279732 Situação: Baixado.

  • 20/09/2022 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 13/09/2022 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 25/08/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2022 16:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/08/2022 16:32

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 25/08/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/08/2022 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Camboriú - Portaria DF 100/2022

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/07/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2022 18:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/05/2022 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/05/2022 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/05/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 10:33

    Determinada a citação

  • 27/04/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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