TJSC - 5001016-63.2023.8.24.0159

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Armazem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EVANDRO MEDEIROS MARTINS

CPF *74.***.*12-21

Advogados

DEBORA DEGENHNAURT NOGUEIRA

OAB: 054998/SC

CPF *64.***.*60-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 13:31

    Juntado(a)

  • 30/06/2025 16:16

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 09/04/2025 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 08/04/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 08/04/2025 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 07/04/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 17:15

    Determinada a intimação

  • 07/04/2025 14:44

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 25/11/2025 16:15

  • 24/03/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 24/03/2025 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 12/03/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 18:57

    Despacho

  • 12/03/2025 13:01

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054998

  • 05/03/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 12/02/2025 15:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 12/02/2025

  • 29/01/2025 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES

  • 29/01/2025 16:15

    Expedição de Mandado - AZMCEMAN

  • 16/01/2025 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 16/01/2025 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/01/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 13:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO MEDEIROS MARTINS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 17/12/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/06/2024 14:51

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 02/05/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 02/05/2024 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 02/05/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 18:44

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 09/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001016-63.2023.8.24.0159/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EVANDRO MEDEIROS MARTINS EDITAL Nº 310056584003 JUIZ DO PROCESSO: Michele Vargas - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): EVANDRO MEDEIROS MARTINS, CPF 074.***.***-21 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 3 de março de 2022, por volta das 1h40min, na Estrada Ilhota Grande, s/nº, Ilhota Grande, município de Gravatal/SC, o denunciado EVANDRO MEDEIROS MARTINS, ciente da ilicitude de sua conduta e com vontade orientada à prática criminosa, guardava, transportava e trazia consigo, para consumo pessoal, 3 (três) pedras da droga conhecida como Crack, com massa bruta de aproximadamente 0,8 gramas, substância capaz de causar dependência física e/ou psíquica e de uso proscrito em todo o território nacional, tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar1 , consoante Auto de Constatação n. 06/2022 – Laudo 1 do e. 1 do TC apenso 2 . [...]. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/03/2024 17:32

    Intimado em Secretaria

  • 20/03/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2024

  • 20/03/2024 17:32

    Expedição de Edital

  • 18/03/2024 08:47

    Despacho

  • 06/03/2024 18:02

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 16/12/2023 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/12/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 01:09

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 04/12/2023 18:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2023 13:52:37)

  • 04/12/2023 18:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2023 13:52:35)

  • 04/12/2023 13:52

    Despacho

  • 30/11/2023 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/11/2023 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/11/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 13:58

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local SALA DE TRANSAÇÃO/SCP - 27/11/2023 14:30. Refer. Evento 42

  • 22/11/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 18:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 03/11/2023 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: TELMO FREITAS

  • 01/11/2023 20:04

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 31/10/2023 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 24/10/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/10/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 17/10/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/10/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 19:28

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2023 13:30

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 22:08

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE TRANSAÇÃO/SCP - 27/11/2023 14:30

  • 02/10/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/10/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 02/10/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 20:08

    Despacho

  • 29/09/2023 19:34

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 16:51

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local SALA DE TRANSAÇÃO/SCP - 02/10/2023 15:00. Refer. Evento 16

  • 26/09/2023 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/09/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 25

  • 18/09/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/09/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/09/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 15:11

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 08/09/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 14:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 06/09/2023 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ALAN MARTINS BATISTA

  • 06/09/2023 09:56

    Expedição de Mandado - AZMCEMAN

  • 06/09/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 06:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/08/2023 06:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/08/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 15:47

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2023 14:01

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE TRANSAÇÃO/SCP - 02/10/2023 15:00

  • 21/07/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 17:09

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 07/07/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/07/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/07/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 18:14

    Recebida a denúncia

  • 27/06/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/06/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/06/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 12:32

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 06/06/2023 19:46

    Despacho

  • 01/06/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 20:37

    Distribuído por dependência - Número: 50003405220228240159/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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