30/05/2024 09:50

Baixa Definitiva
30/05/2024 09:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO BROERING VIEIRA - ABSOLVIDO
10/05/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
10/05/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:31

Expedição de ofício
29/04/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
29/04/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/04/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
29/04/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
29/04/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 17:13

Determinado o Arquivamento
29/04/2024 08:22

Conclusos para despacho
11/04/2024 20:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSC05CR
11/04/2024 20:10

Transitado em Julgado
11/04/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/04/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/04/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
11/04/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/04/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
11/04/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2024 11:10

Sentença confirmada - por unanimidade
25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024 Data da sessão: 11/04/2024 09:00
25/03/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003032-32.2020.8.24.0082/SC (Pauta: 5) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LEONARDO BROERING VIEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN (DPE) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
22/03/2024 12:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
22/03/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/03/2024 12:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/04/2024 09:00 Sequencial: 5
16/02/2024 17:48

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
16/02/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/02/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/02/2024 17:34

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
09/02/2024 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
06/02/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/02/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
31/01/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
31/01/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
31/01/2024 09:21

Recebido o recurso de Apelação
31/01/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 13:10

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/01/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Parte Isenta
23/01/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/01/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/01/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:46

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
04/12/2023 14:33

Conclusos para julgamento
01/12/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/11/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/10/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/10/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/10/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/10/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:09

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2023 20:19

Decisão interlocutória
02/08/2023 18:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 02/08/2023 16:00. Refer. Evento 63
02/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/07/2023 07:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 25/07/2023
18/07/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/07/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/07/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/07/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/07/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: GUILHERME SAUERBIER
18/07/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/07/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/07/2023 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 00:45

Expedição de ofício
18/07/2023 00:43

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/07/2023 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/07/2023 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/07/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:47

Juntada de Certidão
11/04/2023 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/04/2023 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/04/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/04/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/04/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 15:20

Despacho
09/01/2023 17:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 02/08/2023 16:00
09/01/2023 16:56

Conclusos para despacho
01/12/2022 19:02

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 1 - 16/03/2023 14:00. Refer. Evento 55
25/11/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/11/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/11/2022 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:55

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:10

Despacho
05/06/2022 17:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 16/03/2023 14:00
02/06/2022 18:48

Conclusos para despacho
02/06/2022 18:40

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala 1 - 21/07/2022 14:00. Refer. Evento 46
10/05/2022 16:05

Juntada de Certidão
23/02/2022 21:17

Juntada de Certidão
10/11/2021 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/11/2021 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/11/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 14:10

Despacho
23/08/2021 18:01

Audiência de instrução - designada - Local Sala 1 - 21/07/2022 14:00
23/08/2021 15:35

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/08/2021 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/08/2021 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2021 19:22

Despacho
09/08/2021 16:48

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/08/2021 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/07/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/07/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 20:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
11/07/2021 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: MARCIO FIUZA
06/07/2021 12:21

Expedição de Mandado - FNSCTCEMAN
05/07/2021 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/06/2021 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/06/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
24/05/2021 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
17/03/2021 16:52

Expedição de Mandado - FNSCTCEMAN
06/02/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/02/2021 13:29

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala 1 - 03/02/2021 18:00. Refer. Evento 15
03/02/2021 19:42

Decisão interlocutória
03/02/2021 17:50

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2021 21:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 Data do cumprimento: 29/01/2021
25/01/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/01/2021 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
14/01/2021 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/01/2021 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/01/2021 18:55

Expedição de Mandado - FNSCTCEMAN
14/01/2021 18:48

Audiência de conciliação adiada - Local Sala 1 - 03/02/2021 18:00. Refer. Evento 3
14/01/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
01/07/2020 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
01/07/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2020 14:58

Despacho
29/06/2020 20:14

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 03/02/2021 15:15
25/06/2020 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2020 16:12

Distribuído por dependência - Número: 50005926320208240082

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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