26/05/2025 17:20

Conclusos para decisão
20/03/2025 04:03

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
07/08/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
01/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316
19/07/2024 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
10/07/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
10/07/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
10/07/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
10/07/2024 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
10/07/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
10/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:09

Despacho
12/06/2024 16:51

Conclusos para decisão com Contrarrazões
12/06/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
23/05/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
15/05/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
15/05/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
14/05/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
14/05/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
14/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 302 - Conclusos para decisão - 14/05/2024 14:53:06)
14/05/2024 14:52

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS101 -> GPRFNS1TR
14/05/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
20/04/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
20/04/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
20/04/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
16/04/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
11/04/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
11/04/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
11/04/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
11/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2024 11:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024 Data da sessão: 11/04/2024 09:00
25/03/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0307847-17.2015.8.24.0064/SC (Pauta: 29) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: VICTOR GODINHO QUIOCA (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO (DPE) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JOCIANE GODINHO (Representante) (AUTOR) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: MARISA DOS SANTOS FEITEN INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTA ZILLI PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
22/03/2024 12:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
22/03/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/03/2024 12:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/04/2024 09:00 Sequencial: 29
03/10/2023 18:01

Conclusos para decisão
03/10/2023 18:00

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
03/10/2023 17:03

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03078471720158240064
27/07/2023 12:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC
27/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
24/07/2023 17:50

Alterado o assunto processual
24/07/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR GODINHO QUIOCA. Justiça gratuita: Deferida.
24/07/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCIANE GODINHO. Justiça gratuita: Deferida.
24/07/2023 17:49

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
18/07/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
18/07/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
11/07/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2023 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 267
16/06/2023 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
14/06/2023 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
14/06/2023 17:15

Juntada de Petição
09/06/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
09/06/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
05/06/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
05/06/2023 16:08

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/06/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
05/06/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
05/06/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:01

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 13:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/03/2023 16:10

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
18/02/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
09/02/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/02/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:40

Despacho
14/09/2022 19:20

Expedição de Alvará
14/09/2022 09:55

Juntada de Petição
13/09/2022 17:30

Conclusos para despacho
13/09/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
13/09/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
05/09/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 15:13

Despacho
28/06/2022 18:59

Conclusos para despacho
28/06/2022 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
28/06/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
27/06/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/06/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:06

Convertido o Julgamento em Diligência
17/12/2021 16:47

Conclusos para julgamento
17/12/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
16/12/2021 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
14/12/2021 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
13/12/2021 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
11/12/2021 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:33:03). Refer. Evento 222
11/12/2021 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:33:03). Refer. Evento 221
11/12/2021 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:33:03). Refer. Evento 220
11/12/2021 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:33:03). Refer. Evento 219
05/12/2021 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
05/12/2021 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
03/12/2021 17:29

Juntada de Petição
02/12/2021 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
24/11/2021 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
24/11/2021 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
24/11/2021 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
22/11/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 10:15

Juntada de Petição
13/10/2021 11:02

Juntada de Certidão
28/08/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
13/08/2021 16:04

Juntada de Petição
13/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
05/08/2021 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 195
31/07/2021 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
31/07/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
28/07/2021 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
28/07/2021 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
26/07/2021 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
22/07/2021 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
22/07/2021 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
21/07/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 17:44

Juntada de Petição
19/07/2021 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
19/07/2021 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
16/07/2021 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
16/07/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
16/07/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/07/2021 07:22

Decisão interlocutória
10/02/2021 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
06/02/2021 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
28/01/2021 20:45

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2021 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
28/01/2021 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
28/01/2021 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
27/01/2021 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
27/01/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 16:19

Juntada de Petição
17/11/2020 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
17/11/2020 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167 Data do cumprimento: 17/11/2020
09/11/2020 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: NORMELIA PETRY
09/11/2020 14:21

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
19/10/2020 15:35

Despacho
15/10/2020 15:54

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2020 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
15/10/2020 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/10/2020 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
07/10/2020 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
23/09/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149
18/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 149 e 151
11/09/2020 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150
09/09/2020 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
09/09/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152
08/09/2020 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
08/09/2020 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148
08/09/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/09/2020 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/09/2020 13:34

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
07/09/2020 09:19

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Informe a Defensoria Pública se o Estado de Santa Catarina e/ou Município de São José estão disponibilizando na rede pública de saúde o fornecimento dos fármacos, mesmo aqueles genéricos, de uso contínuo, haja vista ser
10/02/2020 17:52

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
10/02/2020 17:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.20008557-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/02/2020 17:01
04/02/2020 19:17

Especificação de provas - Nº Protocolo: WSJE.20.10005746-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 04/02/2020 19:10
30/01/2020 03:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
10/01/2020 12:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2020 12:57

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
14/12/2019 16:02

Especificação de provas - Nº Protocolo: WSJE.19.10150426-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 14/12/2019 16:00
14/12/2019 12:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
14/12/2019 12:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
10/12/2019 11:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20059771-8 Tipo da Petição: Petição Data: 10/12/2019 11:10
05/12/2019 15:26

Juntada
04/12/2019 13:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2019 13:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2019 13:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2019 17:41

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Intimem-se as partes para esclarecerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as. Após, abra-se vista ao Ministério Público.
06/09/2019 13:02

Conclusos para despacho
04/09/2019 18:18

Redistribuído por sorteio - SAJ - declina competencia
04/09/2019 18:18

Redistribuição de processo - saída - declina competencia
04/09/2019 17:59

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
30/08/2019 17:58

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se a decisão de fl. 249, encaminhando-se conjuntamente os autos do processo dependente/apenso.
30/08/2019 16:41

Conclusos para despacho
30/08/2019 16:40

Certidão emitida - Genérico
28/08/2019 13:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
22/08/2019 05:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
20/08/2019 13:47

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
14/08/2019 09:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0192/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 3123
13/08/2019 20:35

Juntada
13/08/2019 17:02

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WSJE.19.10096030-6 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 13/08/2019 16:49
12/08/2019 20:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0192/2019 Teor do ato: Adoto como razões de decidir o douto parecer ministerial retro e, por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara da Fazenda Pública desta Comarca, para onde determino a reme
12/08/2019 15:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2019 15:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2019 15:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2019 15:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
03/07/2019 14:08

Decisão interlocutória - SAJ - Adoto como razões de decidir o douto parecer ministerial retro e, por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara da Fazenda Pública desta Comarca, para onde determino a remessa dos autos com as devidas baixas nos regist
01/07/2019 18:15

Conclusos para despacho
28/06/2019 16:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20025692-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/06/2019 15:10
27/06/2019 07:24

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
15/06/2019 19:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/06/2019 14:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2019 14:31

Mero expediente - SAJ - Abra-se vista ao Ministério Público.
06/06/2019 10:40

Conclusos para despacho
23/05/2019 18:25

Juntada de documento
23/05/2019 18:25

Juntada de documento
23/05/2019 18:24

Certidão emitida - Genérico
23/05/2019 18:15

Juntada de documento
02/05/2019 13:58

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
17/04/2019 09:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10039212-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/04/2019 18:35
13/04/2019 14:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/04/2019 14:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
08/04/2019 18:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20012063-6 Tipo da Petição: Petição Data: 08/04/2019 16:10
04/04/2019 13:32

Juntada
03/04/2019 15:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2019 15:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2019 15:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2019 15:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2019 15:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os requeridos para informarem os dados bancários para devolução dos valores bloqueados, conforme despacho de fl. 223.
03/10/2017 17:57

Mero expediente - SAJ - Expeça-se alvará para os requeridos dos valores bloqueados pelo sistema BACENJUD (fl. 220), proporcionalmente.Intimem-se.
03/10/2017 13:38

Conclusos para despacho
20/09/2017 17:53

Juntada de documento
09/06/2017 13:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10038872-4 Tipo da Petição: Petição Data: 30/05/2017 17:05
26/05/2017 14:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10036637-2 Tipo da Petição: Petição Data: 23/05/2017 17:58
26/05/2017 14:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10034402-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/05/2017 13:10
12/05/2017 17:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10031939-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/05/2017 12:51
18/04/2017 18:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10018229-8 Tipo da Petição: Petição Data: 22/03/2017 14:30
14/02/2017 19:15

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
07/02/2017 17:14

Juntada de documento
03/02/2017 17:32

Protocolado ordem do Bancejud
02/02/2017 15:43

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se a decisão proferida nos Embargos de Declaração em apenso.
01/02/2017 16:45

Conclusos para despacho
01/02/2017 16:43

Juntada de documento
03/11/2016 18:15

Certidão emitida - Apenso o processo 0008889-43.2016.8.24.0064 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Assistência Judiciária Gratuita
03/11/2016 18:15

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0008889-43.2016.8.24.0064 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Assistência Judiciária Gratuita
03/11/2016 18:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.10076772-4 Tipo da Petição: Petição Data: 13/10/2016 18:11
04/10/2016 08:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20024282-8 Tipo da Petição: Informações Data: 03/10/2016 13:49
04/10/2016 08:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.20024282-8 Tipo da Petição: Informações Data: 03/10/2016 13:49
03/10/2016 13:47

Juntada de documento
03/10/2016 13:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/10/2016 13:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
29/09/2016 15:21

Recurso interposto - 0008889-43.2016.8.24.0064 - Embargos de Declaração
29/09/2016 13:48

Mandado devolvido resultado
29/09/2016 13:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/09/2016 13:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
28/09/2016 17:00

Juntada
27/09/2016 01:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2016 01:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2016 16:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2016/029056-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2016 Local: Capital - Eduardo Luz / Ana Cristina Meira Ferrary
26/09/2016 16:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2016/029057-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2016 Local: São José / Marcelo Carvalho Rigol
15/09/2016 17:40

Decisão interlocutória - SAJ - I - Tendo em vista o atual estado de saúde da criança noticiado nos autos DETERMINO que os requeridos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, forneçam a medicação prescrita às fl. 43, já deferida em tutela antecipada (fls.
15/09/2016 16:47

Conclusos para decisão Bacenjud
15/09/2016 12:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10063916-5 Tipo da Petição: Outros Data: 25/08/2016 16:20
23/08/2016 19:07

Conclusos para despacho
23/08/2016 19:07

Recebidos os autos
12/08/2016 16:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.10060112-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/08/2016 15:58
09/08/2016 17:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.20018790-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/08/2016 16:47
08/08/2016 14:53

Juntada
03/08/2016 17:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2016 15:40

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
03/08/2016 15:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10046335-0 Tipo da Petição: Outros Data: 29/06/2016 18:34
03/08/2016 15:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20014546-6 Tipo da Petição: Outros Data: 28/06/2016 15:00
03/08/2016 15:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.20014546-6 Tipo da Petição: Outros Data: 28/06/2016 15:00
13/04/2016 11:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/04/2016 18:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0028/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Número do Diário: 2322 Página:
04/04/2016 18:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0028/2016 Teor do ato: 1. Intimem-se as partes acerca da decisão encartada às fls. 105/112. 2. Considerando a notícia de que foi deferida a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento inter
01/04/2016 23:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2016 16:10

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.16.10016323-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/03/2016 15:11
08/03/2016 14:58

Mero expediente - SAJ - 1. Intimem-se as partes acerca da decisão encartada às fls. 105/112. 2. Considerando a notícia de que foi deferida a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto (2015.094048-7) apenas para sustar a multa fixa
07/03/2016 19:26

Conclusos para despacho
07/03/2016 19:25

Juntada de documento
29/01/2016 14:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10005229-6 Tipo da Petição: Outros Data: 29/01/2016 06:39
18/01/2016 15:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10082499-9 Tipo da Petição: Outros Data: 16/12/2015 17:46
18/01/2016 15:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.20025527-9 Tipo da Petição: Outros Data: 18/12/2015 11:19
18/01/2016 15:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.20025527-9 Tipo da Petição: Outros Data: 18/12/2015 11:19
18/01/2016 15:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.20025528-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/12/2015 11:20
18/01/2016 15:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.20025528-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/12/2015 11:20
24/12/2015 09:10

Juntada
18/12/2015 21:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.20025315-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/12/2015 14:00
16/12/2015 11:22

Juntada de documento
16/12/2015 11:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/12/2015 11:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
16/12/2015 01:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2015 01:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2015 18:20

Mandado devolvido resultado
15/12/2015 18:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/12/2015 18:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
14/12/2015 20:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2015 18:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2015/035915-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2015 Local: São José / Marcelo Carvalho Rigol
14/12/2015 18:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2015/035911-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2015 Local: Capital - Eduardo Luz / Walkely Soares Alves Opatski
03/12/2015 15:15

Concedida a Antecipação de tutela - ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada na peça portal, para determinar aos Réus o fornecimento dos medicamentos listados na prefacial (Lantus 3ml e H
11/11/2015 13:53

Conclusos para despacho
11/11/2015 13:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10072563-0 Tipo da Petição: Outros Data: 10/11/2015 09:20
10/11/2015 13:50

Certidão emitida - Genérico
09/11/2015 10:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/11/2015 10:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
29/10/2015 23:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2015 23:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2015 16:18

Mero expediente - SAJ - R.H. Intime-se o Autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada dos seguintes documentos, sob pena de extinção do processo: a) declaração médica original indicando a doença que lhe acomete, com o respectivo CID e b)
19/10/2015 15:49

Conclusos para despacho
19/10/2015 12:58

Conclusos para despacho
19/10/2015 12:58

Recebidos os autos
10/10/2015 01:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.20019312-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/10/2015 15:14
02/09/2015 17:07

Juntada
01/09/2015 14:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2015 14:15

Mero expediente - SAJ - 1. Postergo a apreciação do pedido de tutela antecipada para após a oitiva do órgão ministerial. 2. Abra-se vista ao Ministério Público. 3. Posteriormente, voltem.
25/08/2015 17:05

Conclusos para despacho
25/08/2015 12:55

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00