TJSC - 5031613-74.2019.8.24.0023
1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 20:10
Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGA02CV01 para NJ40JT01)
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12/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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27/07/2025 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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21/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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18/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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18/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031613-74.2019.8.24.0023/SC EXECUTADO: ELI TOMAZ LUIZADVOGADO(A): SEBASTIAO CORDEIRO NETO (OAB SC062474) DESPACHO/DECISÃO 1.
INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, uma vez que foram realizadas diversas tentativas de citação do executado, inclusive por intermédio de sistemas eletrônicos, como o Infojud, sem lograr êxito em encontrá-lo e, por essa razão, foi determinada a citação editalícia do devedor.
Ressalto que a realização de novas consultas ao endereço do devedor apenas acarretaria em um indevido prolongamento do feito, em desrespeito ao princípio da celeridade processual. 2.
Em observância ao princípio da cooperação, PROMOVA-SE a consulta ao sistema CRCJUD para verificar a eventual possibilidade de falecimento de devedor.
Após, INTIME-SE o curador especial para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.
Cumpra-se. -
17/07/2025 18:28
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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17/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:53
Decisão interlocutória
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28/11/2024 18:11
Conclusos para decisão
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24/11/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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22/10/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:18
Decisão interlocutória
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02/09/2024 17:18
Conclusos para decisão
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21/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/03/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031613-74.2019.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: ELI TOMAZ LUIZ EDITAL Nº 310056728980 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELI TOMAZ LUIZ *42.***.*33-53, endereço: rua Estelita Lins, 388 - campo de fora - 88790000, Laguna/SC (Residencial), atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 25893 / 25892.
Valor do Débito: 2.824,06.
Data do Cálculo: 28/11/2019.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/03/2024 15:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024
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25/03/2024 12:45
Expedição de Edital - citação
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22/03/2024 02:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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11/03/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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01/03/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 16:17
Decisão interlocutória
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29/02/2024 14:32
Conclusos para decisão
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29/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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29/02/2024 00:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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23/01/2024 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 22:45
Juntada de Certidão
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23/01/2024 15:59
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/01/2024 11:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Motivo: *intimação diretamente por telefone, conforme mandado. Telefone inexistente em 18/01 e 23/01.
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22/01/2024 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: ANDRESSA BONETTI
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22/01/2024 15:11
Expedição de Mandado - LGACEMAN
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22/01/2024 14:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/12/2023 17:51
Juntada de Petição
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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07/12/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 18:46
Juntada de Petição
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/11/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 19:56
Juntada de Certidão
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13/11/2023 18:37
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/11/2023 18:05
Juntada de Petição
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11/08/2023 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/08/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/06/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 17:47
Decisão interlocutória
-
07/06/2023 12:27
Conclusos para decisão
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07/06/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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25/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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20/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/05/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/04/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 09:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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13/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/04/2023 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA
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11/04/2023 13:49
Expedição de Mandado - LGACEMAN
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10/04/2023 17:10
Juntada de Petição
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/03/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 13:24
Juntada de Petição
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/03/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 14:30
Juntada de Certidão
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23/03/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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22/03/2023 16:20
Juntada de Petição
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14/03/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 14:21
Juntada de Certidão
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10/03/2023 18:11
Juntada de Petição
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/02/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 13:49
Juntada de Petição
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2023 16:17
Decisão interlocutória
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25/01/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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25/11/2022 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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24/11/2022 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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09/11/2022 13:47
Conclusos para decisão
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08/11/2022 18:48
Juntada de Petição
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/10/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2022 12:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão - 08/04/2022 15:08:04)
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23/04/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/04/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/04/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
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31/03/2022 14:46
Juntada de Petição
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29/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/03/2022 15:00
Relatório de pesquisa de endereço
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19/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2022 14:59
Juntada de Certidão
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11/03/2022 15:58
Juntada de Petição
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25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/02/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2022 17:34
Decisão interlocutória
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14/07/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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05/07/2021 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2021 18:00
Juntada de Petição
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30/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/05/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2021 08:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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19/05/2020 23:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA
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17/05/2020 20:43
Expedição de Mandado - LGACEMAN
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23/03/2020 16:38
Despacho/Decisão - Determina Citação
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28/01/2020 14:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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28/01/2020 12:40
Redistribuído por sorteio - (LGSEF01 para LGA02CV01)
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24/01/2020 14:51
Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para LGSEF01)
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24/12/2019 21:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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