TJSC - 5019395-40.2022.8.24.0045

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

FRANCIELI SIEGEL

CPF *82.***.*61-47

Advogados

LUCAS SILVY SANTOS

OAB: 047804/SC

CPF *68.***.*92-24

JUNIOR OTAVIO MARTINS

OAB: 059594/SC

CPF *58.***.*74-84

JONATHAN SILVY RODRIGUES

OAB: 058948/SC

CPF *98.***.*78-47

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO

CPF *20.***.*06-00

ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO

CPF *08.***.*06-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 07:01

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 27/09/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 25/09/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 18:16

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2024 16:11

    Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

  • 24/09/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 09/09/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 09/09/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 09/09/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2024 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 23/08/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2024 18:33

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2024 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON VILMAR MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/08/2024 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAZARE BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/08/2024 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA APARECIDA FERREIRA LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/08/2024 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/08/2024 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 18:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/08/2024 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 19/08/2024 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 12/08/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 09/08/2024 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 07/08/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/08/2024 18:49

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 12/07/2024 11:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 12/07/2024

  • 14/06/2024 17:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/05/2024 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: RAFAELA SCHNEIDER DA SILVA

  • 28/05/2024 16:06

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 28/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/05/2024 11:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Motivo: Zona incorreta

  • 15/05/2024 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

  • 14/05/2024 17:31

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 10/05/2024 12:49

    Juntada de Petição

  • 07/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/05/2024 15:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 03/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 30/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 27/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

  • 26/04/2024 07:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 17/04/2024 12:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

  • 15/04/2024 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 09/04/2024 14:41

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

  • 09/04/2024 14:41

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

  • 05/04/2024 12:37

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

  • 04/04/2024 14:04

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

  • 04/04/2024 14:04

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

  • 04/04/2024 14:04

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

  • 04/04/2024 14:04

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

  • 29/03/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53

  • 18/03/2024 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/03/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2024

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5019395-40.2022.8.24.0045/SC AUTOR: FRANCIELI SIEGEL RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EDITAL Nº 310056354653 Juiz (a): André Augusto Messias Fonseca.   Citando(a)(s): Eventuais interessados, encontrados em local incerto e não sabido. Descrição do(s) Bem(ns): Iniciando no vértice VT-01, com coordenadas planas N= 6.936.134,957 m e E= 732.579,549 m, de coordenadas geográficas 48°38'30,6894"W e 27°40'44,2889"S;deste, segue confrontando com SERVIDÃO FRANCISCO ESPINDOLA, com azimute de 269°59'16" e distância de 14,18 m, segue até o marco VT-02 de coordenada N= 6.936.134,954 m e E= 732.565,367 m; e coordenadas geográficas 48°38'31,2067"W e 27°40'44,2978"S este, segue confrontando com JAISON VILMAR MARTINS CPF=*49.***.*82-33 E FABIELE MENEZES DE MENEZES MARTINSS CPF= *18.***.*06-17, com azimute de 4°06'58" e distância de 16,88 m, segue até o marco VT-03 de coordenada N= 6.936.151,793 m e E= 732.566,578 m; e coordenadas geográficas 48°38'31,1742"W e 27°40'43,7503"S este, segue confrontando com NAZARE BATISTA CPF=*42.***.*60-91 E VALTER VALDIR BATISTA CPF= *21.***.*20-78, com azimute de 99°46'54" e distância de 9,44 m, segue até o marco VT-04 de coordenada N= 6.936.150,188 m e E= 732.575,884 m; e coordenadas geográficas 48°38'30,8337"W e 27°40'43,7966"S este, segue confrontando com WAGNER ESPINDOLA CPF=*30.***.*70-81 E VANESSA ADRIANA DE FREITAS CPF= *36.***.*34-03, com azimute de 99°46'54" e distância de 4,69 m, segue até o marco VT-05 de coordenada N=6.936.149,392 m e E= 732.580,506 m; e coordenadas geográficas 48°38'30,6646"W e 27°40'43,8196"S .

    Finalmente do vértice VT-05 segue até o vértice VT-01, (início da descrição), confrontando com SANDRA APARECIDA FERREIRA LIMA CPF=*18.***.*09-79 E OSVALDIR FERREIRA LIMA CPF= *77.***.*41-04, com azimute de 183°47'33", e distância de 14,47 m, fechando assim o perímetro acima descrito. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com prazo de 30 dias.      

  • 15/03/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2024

  • 15/03/2024 16:52

    Expedição de Edital - citação

  • 15/03/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 16:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/03/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 16:46

    Expedição de ofício - 8 cartas

  • 15/03/2024 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDIR FERREIRA LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/03/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA ADRIANA DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/03/2024 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTER VALDIR BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/03/2024 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIELE MENEZES DE MENEZES MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/01/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/11/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 17/10/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELI SIEGEL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/10/2023 11:12

    Decisão interlocutória

  • 09/10/2023 21:55

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/09/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 17:15

    Determinada a intimação

  • 04/09/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/08/2023 23:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/07/2023 13:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

  • 30/06/2023 18:09

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 20/04/2023 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/03/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/02/2023 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/01/2023 17:37

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 17:37

    Juntada de Petição

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/12/2022 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/11/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELI SIEGEL. Justiça gratuita: Requerida.

  • 08/11/2022 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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